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Tag: Cdc planalto
Legislação anticorrupção lei nº 12.846 2013 e decreto nº 8.420 2015
Quais as modalidades do lançamento por homologação?
É possível aplicar sentença penal estrangeira no Brasil?
De acordo com o Código de Defesa do consumidor quanto a proteção e segurança os produtos
Como funciona o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho?
O que são os princípios trabalhistas?
Quais são os requisitos para a concessão de liminar em ações possessórias?
Qual a dificuldade que os entes da federação possuem para cobrar a contribuição de melhoria?
Quando existir mais de um executado o prazo de embargos será diferente entre eles pois Deve
Qual é o termo usado na LGPD para a divulgação e ou acesso não autorizados a dados pessoais?
Quem são considerados os legitimados ativos para a impetrar mandado de segurança coletivo?
Quais são as regras do procedimento sumaríssimo quanto a sentença?
Qual a diferença prática na utilização dos rios de planalto e de planície?
Quais são esses elementos que segundo a CLT caracterizam o vínculo empregatício?
O que representa o princípio da separação dos poderes na Constituição Brasileira de 1988?
O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada
O que significa a afirmação de que as penas restritivas de direitos são autônomas e substitutivas?
Qual o valor da indenização por quebra de contrato de experiência?
Qual o tipo de obrigação pode ser imputável ao consignatário no contrato estimatório?
Após a denunciação feita pelo réu, o denunciado não pode contestar a ação.
Qual o conteúdo da parte geral do Código Civil Brasileiro?
Quais os direitos do trabalhador demitido no período de experiência?
São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º?
Em que estado brasileiro se localiza o Quadrilátero Ferrífero por que essa região tem esse nome?
Quais as principais características do Código de Defesa do Consumidor lei n 8.078 90?
Em quais situações o incapaz pode ser empresário individual explique o procedimento relacionado ao caso?
É cabível apelação quando do julgamento antecipado parcial do mérito?
Qual é o momento em que as partes devem manifestar pela não realização da audiência de conciliação?
Quais as excludentes de responsabilidade pelo fato do produto que o Código de Defesa do Consumidor considera?
É possível receber o dinheiro de volta?
Quais as modalidades de lançamento tributário previsto no Código Tributário Nacional?
E causa de extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado?
Qual o sistema de controle de constitucionalidade previsto pela atual CF?
O que são os rios de planície?
E correto afirmar que os planaltos são mais elevados que as planícies e menos do que as montanhas?
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica reforma trabalhista
Repropositura de ação extinta novo CPC
Como você pode atuar para ilidir os efeitos do não comparecimento à audiência inaugural?
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra a decisão relativa ao julgamento antecipado parcial do mérito?
O que acontece se uma das partes não comparecer à audiência de conciliação?
Quais são as consequências da ausência da parte reclamante na audiência inicial?
É vedado pelo Código Civil que cônjuges em regime de comunhão total de bens formem sociedade?
Quais foram as inovações trazidas pela reforma trabalhista com relação às Comissões de conciliação Prévia?
É obrigatório o regime de separação de bens no casamento de pessoa maior de 60 sessenta anos?
É permitido em casos excepcionais o casamento de quem não atingiu a idade núbil?
É proibida cláusula que possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias?
Pode o herdeiro necessário ser legatário podendo aceitar o legado e renunciar a herança?
O que mudou no Código Civil com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Pode ser utilizado apenas nas reclamações trabalhistas com valor da causa de até 40 salários mínimos?
O que diz o Código de Processo Civil?
Informação que possa levar a identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta
Qual a principal função dos princípios norteadores da lei geral de proteção de dados?
São princípios que orientam o tratamento de dados pessoais no brasil, nos termos da lgpd, exceto:
Qual princípio da LGPD garante que você obtenha uma cópia das informações pessoais que uma organização tem a seu respeito?
O que significa contrato de trabalho por prazo determinado com cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada?
Quando um produto apresenta vícios de qualidade ou quantidade o fornecedor possui?
Qual é a regra da competência territorial para as ações trabalhistas individuais expressa na CLT?
Quando o fornecedor não será responsabilizado em caso de defeito do produto?
Qual artigo da CLT fala sobre periculosidade?
Diferença entre prescrição da pretensão punitiva e executória
A legislação brasileira pune a tentativa de suicídio por quê
É possível o tratamento dos dados pessoais sensíveis com base no consentimento?
Quando indeferido um pedido liminar em petição inicial cabe recurso de?
Quando cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual é a finalidade comum entre o processo de execução e a fase de cumprimento de sentença?
Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988?
Qual a diferença entre tutela de urgência e tutela da evidência?
Quais são os direitos básicos do consumidor conforme o art 6 da Lei de nº 8.078 90 Análise as afirmativas a seguir?
Qual das palavras a seguir tem ligação com o Congresso Nacional brasileiro
Qual o tipo de extinção do processo de conhecimento quando o juiz rejeita o pedido formulado na ação?
Quais os princípios que devem ser aplicados ao menor que comete ato infracional?
Como se dá a responsabilidade das empresas pertencentes aos grupos econômicos?
Como se aplica o princípio da impenhorabilidade salarial possui caráter absoluto ou há exceção?
Como pedir a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?
Qual a diferença entre execução de sentença é liquidação de sentença?
Quando se aplica a teoria menor?
Por quê o clt foi bom
Qual o objetivo do governo de Médici militar em construir a capital federal no planalto central brasileiro?
Dos direitos e garantias fundamentais (art. 5° ao 17°)
Quais são as diferenças entre tutela antecipada tutela cautelar e tutela de evidência?
Qual a diferença entre a liminar da ação possessória com a tutela provisória de urgência satisfativa antecipada?
Qual recurso contra incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Quais as teorias aplicadas para desconsideração da pessoa jurídica e qual adotada pelo Código Civil?
Sou aposentada e continuo trabalhando posso retirar o fundo de garantia?
Qual a diferença entre Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva?
A claro.tv pode cobrar mensalidade mesmo sem esta ultilozando
É possível a reconvenção pelo réu mesmo que ele não tenha apresentado contestação?
Qual a diferença entre Acordo Coletivo de Trabalho é Convenção Coletiva de Trabalho?
A mesma testemunha pode prestar depoimentopara duas ações iguais trabalhista
Quando é possível a execução provisória da sentença?
Qual o princípio mais importante do Código de Defesa do Consumidor?
Qual é a ação penal prevista para o crime de lesões corporais leves no âmbito da Lei nº 11.340 06?
Em que consiste a lei Federal 11340 de 2006 e por qual motivo ela foi criada?
O que o consumidor pode fazer quando há vício no produto adquirido?
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