Modificações recentes no Código de Processo Civil promoveram um novo modelo que tem a finalidade de dar mais efetividade ao processo de execução, inaugurando no ordenamento jurídico a fase de cumprimento, conhecida como execução de sentença. Assim, entenda as diferenças entre o processo de execução e o cumprimento de sentença, a seguir. Antes, o processo era dualista. Contudo, as novas alterações trazidas pela Lei
11.232/05 tornou o processo sincrético, com duas fases inseridas no mesmo contexto processual: a fase de conhecimento e a de cumprimento de sentença. Chamamos de processo o conjunto de atos que cria uma relação jurídica da qual surgem deveres. O processo de execução visa a satisfação do direito subjetivo da parte, que busca na atuação do Estado a realização de sua pretensão. O processo de execução é o caminho para a realização do direito que tem
origem em um título executivo extrajudicial. Esse procedimento é utilizado para concretizar o que foi determinado pelo juiz na sentença. Sentença é a decisão do juiz sobre o que está sendo solicitado no processo. Caso o juiz entenda que o que o autor pediu é correto, é feita a sentença de procedência. Se ele não aceitar, teremos a sentença de improcedência. O pedido chamado de parcialmente procedente é quando o juiz entende que o autor não tem
direito a tudo o que pediu. Principais DiferençasConforme a posição de cada um desses institutos presentes no Código do Processo Civil, pode-se perceber as suas principais diferenças. Enquanto o Processo de Execução se desenvolve no Livro do Processo de Execução, o cumprimento de sentença encontra-se no Livro I, da Lei Adjetiva Civil. Além disso, a execução de sentença é uma ação autônoma. Isso significa que o cumprimento é feito a partir dos autos da ação do conhecimento. A forma de defesa do devedor também é uma diferença importante. Na execução comum, o devedor poderá alegar toda a matéria de fato. Já na execução de sentença, existe um rol taxativo das matérias que podem ser alegadas em defesa do devedor. Portanto, o novo Código Civil trouxe mudanças importantes que contribuirão para a efetiva satisfação de créditos do devedor. Deseja publicar alterações nas leis no Dou – Diário Oficial da União, ou, no Doe – Diário Oficial do Estado Oficial? Conte com os serviços do e-Diário Oficial para fazer isso de forma segura, rápida e prática!
 Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa. O processo judicial é a forma como as empresas ou cidadãos podem resolver seus problemas de acordo com a lei O processo judicial é a forma como as empresas ou cidadãos podem resolver seus problemas de acordo com a lei, pedindo auxílio para que o Estado determine quem está com a razão segundo os fatos e provas apresentados. Até chegar ao final, o processo passa pela fase de conhecimento e a fase de execução, como veremos a seguir. As fases de conhecimento e execução do processo judicial são essenciais para o andamento da ação e acontecem de maneira interdependente, segundo o Código de Processo Civil (CPC). É importante destacar que é fundamental contar com um advogado especializado na área para entender as particularidades de cada caso e prestar o auxílio necessário. Mas, sabendo como funcionam as fases processuais, você poderá conhecer melhor seus direitos e obrigações, seja como autor da ação ou como réu. Fase de conhecimentoA fase de conhecimento, também chamada de fase cognitiva, tem o objetivo de apresentar todos os elementos disponíveis para que o juiz possa proferir uma sentença e decidir sobre a disputa. Nesta etapa, ambos os lados apresentam provas e podem ser realizadas audiências de conciliação ou mediação, assim como audiências para ouvir as partes e as testemunhas, se necessário. Depois, o juiz tomará sua decisão com base no que foi apresentado e proferirá a sentença. Quando não couber mais nenhum recurso contra a decisão, encerra-se a fase de conhecimento e inicia-se a próxima etapa, que é a de execução. Fase de execuçãoA fase de execução, ou fase executória, é quando o juiz determina o efetivo cumprimento do que foi decidido no processo (neste ponto a disputa já tem um lado vencedor e o objetivo é garantir seu direito e o cumprimento da obrigação determinada pelo magistrado) ou quando o autor da ação já tem um título executivo (a lei define quais são esses títulos). Essa fase pode se dar como “Cumprimento de Sentença” ou “Processo de Execução”, dependendo da situação da disputa e do título portado por uma das partes. É importante lembrar que as duas fases são interdependentes, ou seja, o processo pode ser iniciado pela fase de conhecimento e seguir para a fase executória, ou começar diretamente pela execução. Isso acontece porque o Poder Judiciário pode ser provocado em duas situações:
A primeira situação ocorre quando uma das partes, que pode ser uma pessoa física ou jurídica (empresa), porta um título executivo extrajudicial e demanda sua execução. Este título pode ser uma escritura pública, uma nota promissória ou um documento assinado pelo devedor e duas testemunhas, entre outros exemplos (lembrando que é a lei que define quais são os títulos executivos extrajudiciais). Nesses casos, não há a necessidade de uma sentença prévia, pois o próprio título pode ser levado à execução. Já a outra situação é quando não há este título e o autor do processo precisa fornecer provas (durante a fase de conhecimento) para que o juiz decida pela existência ou não do direito pleiteado para só depois tal direito, se for reconhecido, ser exigido (executado). Assim, se o processo iniciar pela fase cognitiva, há uma sentença e seu cumprimento. Por outro lado, se o autor começar pela fase executória, há o processo de execução, em que o executado (réu) é citado para cumprir com a sua obrigação. Agora que você já conhece as diferenças entre as fases de conhecimento e execução do processo judicial, é importante saber como escolher um escritório especializado em Direito Empresarial. Entre em contato conosco e conte com assessoria jurídica qualificada. Qual é a finalidade comum entre o Processo de Execução é a fase de cumprimento de sentença?Tanto o cumprimento de sentença quanto a execução têm finalidades semelhantes, ou seja, ambos buscam assegurar uma prestação específica, promover um resultado equivalente e prático ao ato do adimplemento, bem como substituir o valor da prestação pelo equivalente em dinheiro ou às obrigações de fazer e não fazer.
Qual a finalidade do cumprimento de sentença?Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.
Quais as principais diferenças entre cumprimento de sentença é Processo de Execução?No âmbito do Cumprimento de Sentença, o executado se defende por meio de Impugnação, enquanto que, no Processo de Execução, o executado se defende por meio de Embargos à Execução.
Qual é o objetivo do Processo de Execução?O PROCESSO DE EXECUÇÃO
A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do credor.
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Qual é a finalidade comum entre o processo de execução e a fase de cumprimento de sentença?
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