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Tag: Art 138 CP
O que é uma extinção por culpa recíproca?
Como a gestão democrática e definida na Ldben 9.394 96 Art 14 e 15?
É possível aplicar sentença penal estrangeira no Brasil?
Quando a decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida?
Quando os honorários sucumbenciais são devidos?
Quais as formas de extraterritorialidade da lei penal?
Qual a base para reconhecimento das entidades familiares?
É considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade?
O que e metabolismo aeróbico e qual a sua importância para a célula?
O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada
Quando se dá a reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade?
O que significa qual o sentido de as penas restritivas de direito serem autônomas e substitutivas das penas privativas de liberdade explique?
O que significa a afirmação de que as penas restritivas de direitos são autônomas e substitutivas?
São qualificadoras do crime de furto?
Quando ocorrerá e como deverá ser a decisão de saneamento e organização do processo?
Quando o agente não quer um resultado contudo com sua conduta assume o risco de produzir o resultado estará caracterizado?
Após a denunciação feita pelo réu, o denunciado não pode contestar a ação.
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São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º?
Quem exerce profissão intelectual de natureza científica literária ou artística com ou sem ajuda de colaboradores exerce uma atividade?
A sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente
É cabível apelação quando do julgamento antecipado parcial do mérito?
Qual é o momento em que as partes devem manifestar pela não realização da audiência de conciliação?
E causa de extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado?
Quais as hipóteses de suspensão e exclusão da inscrição profissional?
A evicção não pode ser objeto de renúncia das partes
Qual a teoria utilizada no processo penal quanto a determinação da competência no caso de crime de homicídio explique?
A livre circulação prevista no inciso vii do art 29 do ctb contempla os seguintes veículos
Qual a mira da estrutura conceitual e por quê
Repropositura de ação extinta novo CPC
O que ocorre após a denúncia?
O que acontece se uma das partes não comparecer à audiência de conciliação?
Qual a penalidade é medida por estacionar em desacordo com as posições?
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio atualizada
O julgamento conforme o estado do processo constitui um encurtamento do procedimento
É possível ocorrer a estabilidade do pronunciamento judicial que procede o julgamento conforme o estado do processo explique e fundamente?
Qual o prazo para se rever reformar ou invalidar uma tutela de urgência antecipada?
É possível que o furto seja privilegiado e simultaneamente qualificado?
É livre a associação profissional ou sindical porém não cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria?
Quando há vários locais da ocorrência do crime várias comarcas tornando incerto o local da consumação a competência será do domicílio do réu?
Quais são as matérias que podem ser alegadas pela Fazenda Pública em impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagamento de quantia certa?
Diferença entre prescrição da pretensão punitiva e executória
Como é possível que uma sentença estrangeira produza efeitos no Brasil?
Em que casos poderá ser promovido cumprimento provisório de sentença?
Qual a teoria adotada pela legislação brasileira quanto ao tempo do crime?
Quais os requisitos previstos no art 48 da lei 11.101 a serem preenchidos para se ter direito a recuperação judicial?
A legislação brasileira pune a tentativa de suicídio por quê
Quais são as 3 hipóteses de falência conforme o Art 94 da Lei 11.101 2005?
Como se caracteriza o crime de lesão corporal?
Como comprovar os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica?
Quando cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual é a finalidade comum entre o processo de execução e a fase de cumprimento de sentença?
Quando o veículo estiver estacionado na calçada ou sobre as faixas destinadas?
Qual a punição do condutor que estacionar o veículo ao lado de outro veículo?
Qual a natureza da infração e penalidade ao condutor que parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro?
A embriaguez habitual é mesma coisa que embriaguez cronica
Qual a diferença entre tutela de urgência e tutela da evidência?
Por que os artigos 186 e 927 do Código Civil são importantes para a responsabilidade civil?
Quais são os direitos básicos do consumidor conforme o art 6 da Lei de nº 8.078 90 Análise as afirmativas a seguir?
E cabível a ação privada subsidiária da pública em crimes vagos?
Qual o tipo de extinção do processo de conhecimento quando o juiz rejeita o pedido formulado na ação?
Quando a apuração da condenação da sentença depender apenas de cálculo aritmético o credor poderá promover desde logo o competente arbitramento?
Como se aplica o princípio da impenhorabilidade salarial possui caráter absoluto ou há exceção?
Como pedir a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?
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Qual a diferença entre execução de sentença é liquidação de sentença?
Quando se aplica a teoria menor?
Quando cabe desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada?
E preciso a citação pessoal dos sócios para que se possa desconsiderar a personalidade?
É necessário a citação pessoal de todos os sócios para que se possa desconsiderar a personalidade?
Dos direitos e garantias fundamentais (art. 5° ao 17°)
Qual a forma de arguir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho?
Quais os pressupostos para a estabilização da tutela antecipada de urgência antecipada?
Em que momento posso pedir a desconsideração da personalidade jurídica?
Quais são as diferenças entre tutela antecipada tutela cautelar e tutela de evidência?
Qual a diferença entre a liminar da ação possessória com a tutela provisória de urgência satisfativa antecipada?
Qual recurso contra incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual a responsabilidade dos sócios em relação às dívidas da sociedade limitada?
Quanto à responsabilidade dos sócios os bens particulares dos sócios sempre podem ser executados?
Qual o meio processual utilizado para o pedido de desconsideração da personalidade jurídica?
O que é instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
O que é instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual situação abaixo autoriza a desconsideração da pessoa jurídica conforme o Código Civil?
Quais as teorias aplicadas para desconsideração da pessoa jurídica e qual adotada pelo Código Civil?
Para que possa desconsiderar a personalidade jurídica é preciso fazer a citação pessoal dos sócios?
Quais são as diferenças entre tentativa artigo 14 II CP é desistência voluntária artigo 15 CP )?
Quais os requisitos para aplicação da pena restritiva de direitos?
Como fazer uma impugnação ao cumprimento de sentença?
Quando é possível a execução provisória da sentença?
Qual foi a modificação proporcionada pela Emenda Constitucional n 45 no art 114 da crfb
Calunia e difamação é crime
Qual é a ação penal prevista para o crime de lesões corporais leves no âmbito da Lei nº 11.340 06?
Qual e a regra geral em relação ao prazo para o oferecimento da denúncia?
Em que consiste a lei Federal 11340 de 2006 e por qual motivo ela foi criada?
Não é possível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
É possível a conversão de pena privativa de liberdade em restritivas de direitos em caso de tráfico minorado?
E possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos nos crimes de lesão corporal leve?
Será cabível a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos ou por uma única espécie de restritiva cumulada com a pena de multa?
Não havendo proibição expressa pela sinalização os ciclistas podem circular
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