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Tag: crime
A denúncia ou queixa será rejeitada quando o fato narrado evidentemente não constituir crime.
Quanto ao tempo do crime o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade pela qual considera
Qual a classificação doutrinária do crime de homicídio?
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal
O que define o conceito de atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira?
São considerados atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira conforme a Lei Anticorrupção?
São qualificadoras do crime de furto?
É crime de homicídio privilegiado por ser praticado por um relevante valor social?
Qual o momento consumativo do homicídio?
Qual o prazo e quando inicia a contagem para a representação de ação penal pública condicionada?
Quais são as qualificadoras de ordem objetiva do furto?
Qual a teoria utilizada no processo penal quanto a determinação da competência no caso de crime de homicídio explique?
O que ocorre após a denúncia?
É possível que o furto seja privilegiado e simultaneamente qualificado?
Quais as principais diferenças entre o crime de furto e o de receptação?
Quando há vários locais da ocorrência do crime várias comarcas tornando incerto o local da consumação a competência será do domicílio do réu?
A ambev admite pessoas de uma mesma familia
Bianca morta fotos
Qual a teoria adotada pela legislação brasileira quanto ao tempo do crime?
Menina briga com filha de meciliano
É possível a aplicação do regime inicialmente semiaberto ao réu condenado pelo crime de tráfico de drogas?
Como se caracteriza o crime de lesão corporal?
Lei de desacato ao funcionário público
Quais os requisitos para haver responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental?
E cabível a ação privada subsidiária da pública em crimes vagos?
Qual a diferença entre preconceito e discriminação e segregação
Forjar a morte é crime
Qual a diferença entre calunia e difamação
É admissível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato qual a posição do STJ sobre a matéria?
Calunia e difamação é crime
Qual a teoria adotada em nosso ordenamento jurídico sobre tempo do crime?
Qual é a ação penal prevista para o crime de lesões corporais leves no âmbito da Lei nº 11.340 06?
Qual e a regra geral em relação ao prazo para o oferecimento da denúncia?
Em que caso se aplica o princípio da insignificância no crime de furto?
Não É cabível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de contrabando?
É inadmissível a aplicação do princípio da insignificância para o crime de contrabando?
Quais as posições do STF é STJ sobre aplicação do princípio da insignificância no crime de peculato?
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