Ocorre quando, no contrato celebrado entre duas pessoas, denominadas estipulante e promitente, convenciona-se que a vantagem resultante do ajuste reverterá em benefício de terceira pessoa, alheia à formação do vínculo contratual. Portanto, figuram três personagens: o estipulante, o promitente e o beneficiário (estranho à convenção). Contudo, importante destacar que o artigo 793 do Código Civil estabelece uma restrição, nos contratos de seguro, proibindo a instituição de beneficiário inibido de receber a doação do segurado. Show O vínculo obrigacional decorrente da manifestação da vontade entre o estipulante e o promitente, não sendo necessário o consentimento do beneficiário, que tem, no entanto, a faculdade de recusar a estipulação em seu favor. Completa-se o triângulo somente na fase da execução do contrato, no instante em que o favorecido aceita o benefício, acentuando-se nessa fase a sua relação com o promitente. Também faz-se mister que o contrato proporcione uma atribuição patrimonial gratuita ao favorecido, ou seja, uma vantagem suscetível de apreciação pecuniária, a ser recebida sem contraprestação. A eventual onerosidade dessa atribuição patrimonial invalida a estipulação, que há de ser sempre em favor do beneficiário. Fundamentação: Artigos 436 ao 438 do Código Civil Temas relacionados: Referências bibliográficas: Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 3: contratos e atos unilaterais. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Veja mais sobre Estipulação em favor de terceiro no DireitoNet. ImprimirPerguntas & Respostas (0) Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo. Envie sua pergunta Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. 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Faça sua assinatura CONTRATOS - ESTIPULA��O EM FAVOR DE TERCEIRO O contrato com estipula��o em favor de terceiro � composto por: � Estipulante: � aquele que estipula que algu�m realize uma obriga��o em favor de terceiro. � Promitente: � aquele que realiza o contrato com o estipulante se obrigando a realizar algo em favor de um terceiro. � Terceiro ou benefici�rio: � aquele que n�o integra os polos da rela��o jur�dica contratual, entretanto, � o benefici�rio do objeto contratual firmado entre estipulante e promitente. Cumprimento da Obriga��o O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obriga��o. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obriga��o, tamb�m � permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito �s condi��es e normas do contrato, se a ele anuir. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execu��o, n�o poder� o estipulante exonerar o devedor. Substitui��o de Terceiro O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anu�ncia e da do outro contratante. A substitui��o pode ser feita por ato entre vivos ou por disposi��o de �ltima vontade. Promessa de Fato de Terceiro Aquele que tiver prometido fato de terceiro responder� por perdas e danos, quando este n�o executar. Tal responsabilidade n�o existir� se o terceiro for o c�njuge do promitente, dependendo da sua anu�ncia o ato a ser praticado, e desde que, pelo regime do casamento, a indeniza��o, de algum modo, venha a recair sobre os seus bens. Nenhuma obriga��o haver� para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar � presta��o. V�cios Redibit�rios A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser rejeitada por v�cios ou defeitos ocultos, que a tornem impr�pria ao uso a que � destinada, ou lhe diminuam o valor. � aplic�vel esta disposi��o �s doa��es onerosas. S�o pressupostos do v�cio redibit�rio: � ser antecedente ao contrato; � ser um defeito; � estar oculto; � afetar a utilidade ou o valor da coisa. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no pre�o. Se o alienante conhecia o v�cio ou defeito da coisa, restituir� o que recebeu com perdas e danos; se o n�o conhecia, t�o-somente restituir� o valor recebido, mais as despesas do contrato. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pere�a em poder do alienat�rio, se perecer por v�cio oculto, j� existente ao tempo da tradi��o. O adquirente decai do direito de obter a redibi��o ou abatimento no pre�o no prazo de trinta dias se a coisa for m�vel, e de um ano se for im�vel, contado da entrega efetiva; se j� estava na posse, o prazo conta-se da aliena��o, reduzido � metade. Quando o v�cio, por sua natureza, s� puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-� do momento em que dele tiver ci�ncia, at� o prazo m�ximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens m�veis; e de um ano, para os im�veis. Venda de Animais Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por v�cios ocultos ser�o os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais, aplicando-se o prazo de 180 dias de reclama��o, se n�o houver regras disciplinando a mat�ria. N�o correr�o os prazos na const�ncia de cl�usula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decad�ncia. Base: C�digo Civil - artigos 436 a 446. T�picos relacionados: Contratos - Generalidades O que significa fato de terceiro?Fato consistente em ação ou omissão de terceiro que não seja parte na relação contratual e passível de ser alegado por um dos contratantes para eximir-se de suas obrigações.
O que é um contrato de estipulação?O contrato com estipulação em favor de terceiro é composto por: · Estipulante: é aquele que estipula que alguém realize uma obrigação em favor de terceiro. · Promitente: é aquele que realiza o contrato com o estipulante se obrigando a realizar algo em favor de um terceiro.
Qual é a diferença entre estipulação em favor de terceiro é promessa de fato de terceiro?O estipulante é o que contrata com o promitente (devedor) certa vantagem em favor de terceiro (beneficiário); já o promitente é aquele que promete o cumprimento de certa vantagem patrimonial a terceiro; e o beneficiário, por sua vez, é o indivíduo que não participa do contrato, estranho a sua formação, mas recebe a ...
O que significa estipulação em favor de terceiro?Ocorre quando, no contrato celebrado entre duas pessoas, denominadas estipulante e promitente, convenciona-se que a vantagem resultante do ajuste reverterá em benefício de terceira pessoa, alheia à formação do vínculo contratual.
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Qual a diferença entre promessa de fato de terceiro e estipulação em favor de terceiro?
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