Quanto ao Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama não é correto afirmar?

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O ICMBio é órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), de acordo com a legislação da PNMA.

Visando à efetivação dos objetivos da PNMA, sob os interesses determinados pela União, os estados, o Distrito Federal e municípios devem criar unidades de conservação para fins de delimitar áreas prioritárias para a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico

A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.

Na aplicação da sanção de multa a agente de tratamento de dados, será considerada a condição econômica dele.

Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve atuar em consonância com o instrumento do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente, inclusive, divulgando informações ambientais e contribuindo para a formação da consciência pública acerca da preservação ambiental e do equilíbrio ecológico.

A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.

Caso esteja impossibilitado de conceder acesso imediato à informação solicitada por um interessado, o órgão poderá fornecê-la em prazo compatível com o trabalho necessário para tanto.

Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O proprietário de imóvel pode, por instrumento público ou particular, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
( ) O cadastro Técnico Federal de Atividades é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) Compete ao Ibama estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.

Para ter acesso a processo administrativo que trate de resultado de monitoramento e auditoria em sistema de controle de poluição, é necessário que o solicitante comprove interesse específico.

A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.

O operador que causar dano a outrem no desempenho da atividade de tratamento de dados pessoais, por descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados, terá responsabilidade subsidiária ao controlador.

No âmbito da PNMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deve dispor sobre quais as atividades ou empreendimentos podem ser autorizados no interior de unidades de conservação.

Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.

É instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o(a)

O CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMA

Segundo o art. 3o da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938 de 1981) entende(m)-se por meio ambiente

Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938/1981, NÃO está incluído:

De acordo com a Lei Nacional que institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que previu as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto inferir que se inseri dentro do conceito de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, previstos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981):

• a) Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
• b) Controle irrestrito do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, com limitação para seu uso.
• c) Proteção dos ecossistemas, sem preservação de áreas representativas, quando inviável a recuperação dos referidos ecossistemas.
• d) Desregulação de atividades potencial ou efetivamente poluidoras, quando o particular houver demonstrado, por estudos técnicos, a ausência de potencial dano ao meio ambiente.
• e) Alienação de áreas degradadas, para o fim de garantir o desenvolvimento social das áreas mais pobres ou zonas de exclusão econômica.

GABARITO:

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  Certo

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  Certo

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  C

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  Errado

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  Errado

• 10

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  A

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Quanto ao Sistema Nacional do meio ambiente não é correto afirmar?

É correto afirmar que o Sistema Nacional do meio ambiente?

Fazem parte do Sistema Nacional do meio ambiente Sisnama?

Qual a responsabilidade do Sistema Nacional do meio ambiente Sisnama ?:?