Em 9 de outubro de 1651, foi aprovado um conjunto de leis protecionistas chamado Ato para o Aumento da Navegação e Incentivo à Navegação desta Nação ou Atos de Navegação pelo parlamento inglês liderado por Oliver Cromwell que, dois anos antes tinha derrubado a monarquia. A nova legislação, nascida no contexto da Revolução Inglesa do século XVII, consolidou a política comercial e colonial britânica e abriu caminho para, no século seguinte, tornar a Grã-Bretanha a maior potência econômica e militar do mundo.
Atos de Navegação (1651)O principal impulso para a primeira Lei de Navegação foi a deterioração ruinosa do comércio inglês com a independência holandesa, em 1648, que foi decisiva para garantir a primazia holandesa no comércio mundial. Os holandeses controlavam grande parte do comércio internacional da Europa e até grande parte do transporte costeiro da Inglaterra. Excluir os holandeses de praticamente todo o comércio direto com a Inglaterra foi o objetivo dos Atos de Navegação. Os Atos regulavam o comércio internacional da Inglaterra, bem como o comércio com suas colônias conforme a teoria econômica do mercantilismo que procurava manter todos os benefícios do comércio dentro de seus respectivos impérios e minimizar a perda de ouro e prata, ou lucros, para estrangeiros. O sistema se desenvolveria com as colônias fornecendo matérias-primas para a indústria britânica e, em troca desse mercado garantido, as colônias comprariam bens manufaturados da ou através da Grã-Bretanha. Determinavam que mercadorias negociadas com a Inglaterra só poderiam ser transportadas em navios ingleses e com, no mínimo, ¾ da tripulação formada por ingleses. Proibiam navios estrangeiros de transportarem mercadorias da Ásia, África ou América para a Inglaterra ou suas colônias; somente navios com proprietário, mestre e uma tripulação inglesa majoritária seriam aceitos. Proibiram as colônias de exportar produtos para países e colônias que não sejam os britânicos e determinaram que as importações fossem originárias apenas na Grã-Bretanha. A violação dos termos do ato resultaria na perda do navio e de sua carga. ResultadosA Holanda reagiu aos Atos de Navegação e declarou guerra à Inglaterra, que duraria de 1652 a 1654. Com a vitória da Inglaterra, a concorrência holandesa foi afastada abrindo caminho para a consolidação do comércio marítimo inglês. Os Atos foram suspensos na restauração monárquica, por Carlos II, mas retomados em 1660 que, com emendas posteriores (acréscimos e exceções) formaram a base do comércio exterior inglês e posteriormente britânico por quase 200 anos. Ao reservar o comércio colonial britânico para o transporte marítimo britânico, os Atos favoreceram um rápido aumento no tamanho e na qualidade da Marinha Real levando a Inglaterra a se tornar a primeira potência naval e comercial do mundo. Contribuíram, também, para o crescimento de Londres como um importante porto de entrada para mercadorias coloniais americanas. Com o desenvolvimento e a aceitação gradual do livre comércio, os Atos de Navegação foram revogados em 1849. Fonte
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O Ato de Navega��o de 1651 foi editado por Oliver Cromwell, no contexto das chamadas Revolu��es Inglesas do s�culo XVII. Era uma forma de a) assegurar mercado consumidor para produtos ingleses e impedir a concorr�ncia de novas pot�ncias industriais, como a Fran�a e a Alemanha. obter maior controle sobre a circula��o mar�tima comercial e, dessa forma, ampliar a presen�a brit�nica sobre os mares. c)beneficiar os interesses da nobreza brit�nica, que finalmente conseguia se impor � burguesia nas lutas religiosas, sociais e pol�ticas internas. d)impedir as exporta��es francesas para a Am�rica do Norte e, dessa forma, impedir a autonomia econ�mica das col�nias inglesas na regi�o. e)facilitar o acesso �s col�nias do norte da �frica, para assegurar o fornecimento de carv�o e de min�rios para as f�bricas inglesas. |
Quais os interesses da burguesia e de Cromwell ao criar o Ato de Navegação
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