Quando um servidor publico pode ser exonerado

Saiba as situações nas quais pode ocorrer a exoneração do servidor público federal, que é uma das formas de vacância do cargo público.

A estabilidade na carreira é um dos principais atrativos para aqueles que estão em busca de uma vaga na Administração Pública. Entretanto, tomar posse em uma função pública não é sinônimo de que o servidor permaneça no trabalho durante toda a carreira, já que existe a possibilidade de desligamentos. Uma destas possibilidades é por meio da exoneração do servidor público federal.

O que significa e como ocorre a exoneração? Tire todas as dúvidas acerca do tema nos próximos tópicos.

Exoneração do servidor federal

A exoneração é um dos casos de vacância na vaga do servidor e está descrita no artigo 33 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Além dela, existem outras situações em que um cargo público fica vazio, como em caso de demissão, promoção, aposentadoria ou quando o servidor toma posse de outro cargo — desde que a função de origem não permita a acumulação de funções —, ou com o falecimento do servidor.

Ao contrário do que se pode imaginar, a exoneração nada tem a ver com punição em relação à prática de irregularidades. Normalmente esse processo ocorre por solicitação do próprio servidor público ou a partir da decisão do órgão no qual está lotado.

Não é raro as pessoas associarem “exoneração” com expulsão ou algum outro tipo de penalidade. Porém, no serviço público, o desligamento que ocorre por infração às leis é a demissão.

Dito isso, destaca-se que a exoneração poderá se dar nos seguintes cenários:

• quando o servidor a requer;
• quando o funcionário não passa no estágio probatório;
• quando a Administração decide;
• quando o funcionário não tomar posse do cargo no prazo estipulado.

Leia também: Qual é a diferença entre empregado público e servidor público?

Exoneração de cargo em comissão ou de confiança

As chamadas vagas comissionadas, isto é, os cargos de confiança não dão direito à estabilidade. Logo, o poder público pode exonerar os servidores que ocupam esse tipo de função pública a qualquer momento.

Isso acontece bastante quando se inicia um novo mandato, já que ministros, diretores e outros cargos podem ser substituídos de um governo para outro. Porém, as mudanças são decisões puramente administrativas, sem nenhuma conotação condenatória.

Exoneração de ofício

A exoneração também é cabível quando o servidor não é aprovado na avaliação de desempenho de seu teste probatório.

Por fim, outra forma de haver essa espécie de desligamento é quando o profissional não inicia suas atividades no tempo determinado por lei, que é de 15 dias.

Exoneração a pedido

A exoneração a pedido vem especificada no artigo 34 da Lei 8.112/90 e pode ser solicitada pelos próprios funcionários, tanto os comissionados como os que foram devidamente aprovados em concurso público.

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Qual a diferença entre exoneração e demissão de cargo público?

Na demissão, o servidor é destituído de seu cargo por cometer alguma falha grave ou então por adotar uma conduta criminosa. Assim, quando falamos sobre erros, podemos citar como exemplos o abandono das atividades e as faltas recorrentes sem justificativas.

Todavia, a demissão também é aplicada quando o servidor comete crimes de corrupção, prevaricação, peculato, contrabando etc. Outro ponto relevante nesse quesito: antes de a demissão ser oficializada, é aberto um Processo Administrativo Disciplinar para apurar todos os fatos.

Nessa fase, portanto, são levantadas as provas, ouvidas as testemunhas e dado ao servidor investigado o direito de manifestação ampla da sua defesa.

Por outro lado, a exoneração nada mais é do que uma das maneiras em que se dá a vacância do cargo público — quando a vaga fica sem ocupante.

Em outras palavras, a exoneração representa um ato administrativo que acontece por determinação da Administração Pública ou em razão da solicitação do próprio servidor, tendo este decidido por abandonar a carreira pública, por exemplo.

• Confira também: Como funciona o afastamento do servidor público?

Quais os direitos do servidor público exonerado?

Diante da exoneração do servidor público federal, ele tem direito à gratificação natalina (o décimo terceiro salário) na proporção em que tiver exercido suas atividades. Além disso, a contagem é baseada no mesmo valor da remuneração no mês em que o processo for concluído.

Mais um direito do servidor exonerado são as férias, que devem ser pagas na fração de 1/12 meses de trabalho ou então na divisão que ultrapassar 14 dias.

Outro benefício garantido nos casos de exoneração é a prorrogação do auxílio-moradia por mais 30 dias.

• Veja: Quais são os principais direitos do servidor público federal?

Quais os deveres do servidor público exonerado?

Mesmo quando pedem a exoneração, os funcionários públicos federais continuam tendo responsabilidade sobre seus cargos.

Desse modo, depois de protocolar a solicitação de exoneração, o servidor deve esperar até que o processo de desligamento seja concluído.

Ainda, o funcionário que tiver dívidas para com o erário no momento da exoneração, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, sob pena de sua inscrição na dívida ativa da União.

Portanto, ao contrário do que muita gente pensa, quando ocorre a exoneração do servidor público federal, ele não está sendo acusado nem punido. A exoneração geralmente é um pedido do servidor ou então uma decisão administrativa, sem nenhum viés punitivo.

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O que acontece quando uma pessoa é exonerada do cargo?

Pode ser exonerado?