Conceito de perícia Show
“exame procedido por pessoa que tenha determinados conhecimentos técnicos, científicos, artísticos ou práticos acerca de fatos, circunstâncias objetivas ou condições pessoais inerentes ao fato punível, a fim de comprová-los.” Natureza jurídica
Quando se fala que a prova pericial tem maior valor, não significa que ela tenha valor absoluto, nem que esse maior valor seja estabelecido pela lei. Tampouco significa que elas não podem ser objetadas e contestadas através do contraditório. Ao contrário, com exceção da prova de exame de corpo de delito, as provas valem de acordo com o seu grau de convencimento. Por outro lado, tratando-se de prova técnica, seu valor tende a ser maior, pois está menos sujeito às influências de natureza pessoal (como a prova testemunhal, p.ex.).
Espécies
Formulação de quesitos
Exame de corpo de delito
Estupro: o crime de estupro (art. 213, CP) e o de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP) são crimes que sempre são permanentes? Tais crimes com frequência são transeuntes. Não se deve esquecer que os crimes se caracterizam tanto com a conjunção carnal, como com a prática de outros atos libidinosos, que podem ser praticados sem penetração. Em casos de toques sexuais e sexo oral, não há vestígio. Ademais, o crime do art. 217-A não tem como meio a violência ou grave ameaça, e o art. 213 pode ser cometido com ameaça, o que significa que os dois crimes podem ser cometidos sem que cause o vestígio decorrente do ato sexual e da violência. Exame de corpo de delito direto e indireto O art. 158 trata das duas espécies de exame de corpo de delito Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. Em razão disso, há quem sustente que o exame de corpo de delito indireto é a prova testemunhal, que supre a falta do exame de corpo de delito que não pode ser feito pelo desaparecimento dos vestígios.
1º exame de corpo de delito direto, é o exame prioritário, a perícia que recai nos vestígios do crime. 2º exame de corpo de delito indireto, que será feito, na impossibilidade de realização do direto, por perito, com base em vestígios indiretos do crime ou até em depoimentos; 3º na impossibilidade de realização de exame de corpo de delito direto e indireto, o depoimento de testemunha suprirá a ausência da prova pericial. Trata-se de prova oral (não sendo apropriado chamar de exame de corpo de delito indireto). Confissão e falta de corpo de delito
Procedimentos probatórios Não cabe às partes a escolha dos peritos A maioria das perícias são realizadas na fase do inquérito policial. Na perícia judicial, o juiz nomeará o perito, determinará prazo e as partes poderão apresentar quesitos. Quesitos podem ser legais ou facultativos. Legais são os estabelecidos pela lei, como os que constam nos arts. 171 (rompimento de obstáculo) e 173 (incêndio), CPP. A perícia se concretiza no laudo pericial, que é dividido em quatro partes: (1) preâmbulo, (2) exposição, (3) discussão e (4) conclusão. Perícias específicas
Assistente técnico Figura introduzida com a reforma de 2008, as partes poderão nomear assistente técnico (art. 159, § 3º, CPP), que irá emitir um parecer técnico. Frequentemente o papel do assistente será demonstrar a fragilidade do laudo elaborado pelo perito. Indeferimento da perícia
Valor probatório No Brasil, não há o sistema vinculatório, no qual o juiz é obrigado a seguir as conclusões do perito. Ao contrário, dispõe o art. 182, CPP, que o juiz é livre para apreciar a prova pericial. Trata-se do sistema liberatório: iudex peritus peritorum. Contudo, para rejeitar o laudo, é imprescindível que o juiz fundamente adequadamente os motivos que o levaram a não seguir o laudo, não podendo “ser o resultado de um ato caprichoso ou imotivado”. (Badaró, 2016, p. 446). O que significa corpo de delito indireto?Em suma, o exame de corpo de delito indireto é a coleta dos vestígios através do raciocínio dos “peritos”, que analisam os fatos e constroem uma lógica. O corpo de delito deveria corresponder às perícias realizadas pelos técnicos com base em vestígios, apresentando a devida conclusão em um laudo.
O que é um exame indireto?Indireto (delita facti transeuntis), na impossibilidade de realização do exame direto, é aquele elaborado quando desaparecidos os vestígios do crime, que são supridos, geralmente, através de prova testemunhal (art.
Qual a diferença entre o exame de corpo de delito e o corpo de delito?Corpo de delito é a materialidade do crime. Exame de corpo de delito é a perícia que se faz para apontar a referida materialidade. Logo, não são sinônimos. Surge, então, o corpo de delito direto e o indireto.
Quando o exame de corpo de delito direto pode ser substituído pelo indireto?Como visto, o próprio CPP traça a única hipótese em que o exame de corpo de delito pode ser substituído pela prova testemunhal, ou seja, quando os vestígios desaparecerem por força maior.
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