SUMÁRIO Show I. INTRODUÇÃO
No Brasil, também ocorreu esta prática, a partir da década de 1930, na Educação, com o Manifesto dos Pioneiros. Na área da Educação Física e Esporte ocorreram duas manifestações muito importantes: a Carta de Belo Horizonte (1984), assinada por um grupo de intelectuais da Educação Física nacional, reagindo ao autoritarismo vigente e depois, a Carta Brasileira de Esporte Educacional (1989), quando parte da chamada academia brasileira de Educação Física, nos Jogos Escolares Brasileiros, emitiu esse documento estabelecendo os nortes devidos para um esporte comprometido com a Educação. Também é essencial registrar que em 1999, atendendo ao momento da transição de século, todas as áreas de conhecimento e atuação humana passaram a difundir suas reflexões. Nesta perspectiva, a área da Educação Física foi objeto de três encontros internacionais importantes, que analisaram os principais aspectos das práticas básicas educativas: 1º) World Summit on Physical Education (Berlim) - Onde foi expedida a Agenda Berlim, a qual estabeleceu principalmente a necessidade de uma Educação Física de Qualidade, após concluir que uma Educação Física sem qualidade é contraproducente para a sociedade. 2º) III Encontro de Ministros e Responsáveis pelo Esporte e Educação Física (III MINEPS / Punta del Este) - cujas conclusões constituíram a Declaração de Punta del Este, que ofereceu diretrizes para as ações governamentais a favor da Educação Física e do Esporte; 3º) Congresso Mundial FIEP ( Foz do Iguaçu) - Que foi o evento onde foi lançado o Manifesto Mundial FIEP de Educação Física 2000. Este Manifesto, a partir do pressuposto do direito de todos à Educação Física, renovou o conceito de Educação Física e estabeleceu as relações da mesma com as outras áreas (Educação, Esporte, Cultura, Ciência, Saúde, Lazer e Turismo) e ainda evidenciou o seu compromisso com os grandes problemas/ questões da Humanidade neste limiar de século (exclusão social, países subdesenvolvidos, pessoas com necessidades especiais, meio ambiente e a cultura da paz). Outro aspecto relevante deste Manifesto é que ele absorveu praticamente todos os documentos da segunda metade do século XX, o que possibilitou caracteriza-lo como uma síntese dos posicionamentos internacionais declarados. Finalmente, foi neste final de século que a Educação Física se propôs a oferecer as pessoas, agora de todas as idades, uma ação comprometida com a melhoria da sociedade. Neste sentido, percebe-se que chegou a hora de um novo posicionamento no Brasil e mais, que a instituição legitimada para esta missão de construir a Carta Brasileira de Educação Física, pelo que representa e pela sua competência legal, é sem dúvida o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). É justamente neste sentido no atual momento histórico, que o CONFEF, se orgulha de apresentar à sociedade brasileira a Carta Brasileira de Educação Física.
REAFIRMANDO, conforme o Manifesto Mundial da Educação Física - 2000 da Fédération Internationale D´Education Physique (FIEP), que a Educação Física :
III. A CARTA O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, durante o Fórum Nacional dos Cursos de Formação Profissional em Educação Física do Brasil (Belo Horizonte/ Agosto/ 2000),
2. Os Profissionais de Educação Física devem, possuir uma formação acadêmica sólida, estar organizados nos Conselhos Regionais de Educação Física e, permanentemente envolver-se em programas de aprimoramento técnico-científico e cultural; DO OBJETO DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO BRASIL 3. A Educação Física no Brasil, que invariavelmente deve constituir- se numa Educação Física de Qualidade, sem distinção de qualquer condição humana e sem perder de vista a formação integral das pessoas, sejam crianças, jovens, adultos ou idosos, terá que ser conduzida pelos Profissionais de Educação Física como um caminho de desenvolvimento de estilos de vida ativos nos brasileiros, para que possa contribuir para a Qualidade de Vida da população.
a) Ser entendida como direito fundamental e não como obrigação dos brasileiros; b) Prover os seus beneficiários com o desenvolvimento de habilidades motoras, atitudes, valores e conhecimentos, procurando levá-los a uma participação ativa e voluntária em atividades físicas e esportivas ao longo de suas vidas; c) Envolver práticas formais e não-formais para atingir seus objetivos; d) Constituir-se numa responsabilidade de profissionais com formação em nível superior; e) Ser ministrada numa ambiência de alegria, em que as práticas corporais e esportivas sejam prazeirosas; f) Respeitar as leis biológicas de individualidade, do crescimento, do desenvolvimento e da maturação humana; g) Propiciar vivências e experiências de solidariedade, cooperação e superação; h) Valorizar práticas esportivas, danças e jogos nos conteúdos dos seus programas, inclusive e com ênfase, aqueles que representem a tradição e a pluralidade do patrimônio cultural do país e das suas regiões; i) Ajudar os beneficiários a desenvolver respeito pela sua corporiedade e os das outras pessoas, através da percepção e entendimento do papel das atividades físicas na promoção da saúde; j) Interatuar com outras áreas de atuação e conhecimento humano, desenvolvendo nos seus beneficiários, atitudes interdisciplinares; k) Ser objeto de uma ação cada vez mais intensa da comunidade acadêmica quanto à pesquisa, intercâmbio e difusão de informações e programas de cooperação técnico-científica; l) Ser conteúdo de livros, periódicos específicos e banco de dados eletrônicos especializados, aumentando as possibilidades de acesso às informações técnicas e científicas do conhecimento existente; m) Ser meio de desenvolvimento da cidadania nos beneficiários e de respeito ao meio ambiente. DA PREPARAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA UMA EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE
a) REDISCUTIDA para que os currículos acadêmicos de preparação se harmonizem com as últimas renovações conceituais ocorridas na Educação Física, incorporando inclusive, perspectivas de Educação Continuada, para que esses profissionais possam acompanhar os avanços técnicos e científicos da área, a cada momento de suas trajetórias de atuação; b) COMPARADA, através de indicadores efetivos, à preparação de Profissionais de Educação Física de países vizinhos, para que os futuros Tratados de correspondências acadêmicas nos blocos sócio-economicos da América Latina sejam equiparados em padrões considerados de Qualidade; c) AMPLIADA com a preparação complementada resultante de cursos, eventos, estágios clínicas etc., oferecidos por organizações de distintas naturezas, desde que se apresentem com o compromisso da Qualidade.
6. Para que o Brasil tenha uma Educação Física de Qualidade nas escolas, é indispensável que: a) Seja obrigatória no ensino básico (infantil, fundamental e médio), independentemente de termos e circunstâncias dos alunos, fazendo parte de um currículo longitudinal ao longo da passagem dos alunos pelas escolas; b) Integre-se com as outras disciplinas na composição do currículo escolar; c) Seja dotada de instalações e meios materiais adequados; d) Tenha práticas esportivas e jogos em seu conteúdo, sob a forma de Esporte Educacional, que ao não reproduzir o esporte de rendimento no ambiente escolar, deve apresentar-se com regras específicas que permitam atender a princípios sócio-educativos; e) Possibilite ao aluno uma variedade considerável de experiências, vivências e convivências no uso de atividades físicas e no conhecimento de sua corporeidade; f) Constitua-se num meio efetivo para conquista, de um estilo de vida, ativo dos seres humanos;
7. A Educação Física, ao ser utilizada em espaços distintos de toda ordem, como academias, clubes, condomínios, praias, áreas públicas e outras, para que torne-se de Qualidade é necessário que: a) Constitua-se numa expressão de democracia, atendendo as opções das pessoas e oferecendo condições de igualdade em suas práticas; b) Busque a percepção nos beneficiários da sua importância ao longo das suas vidas, desenvolvendo nos mesmos padrões de interesse em atividades físicas; c) Fique evidenciada a competência dos profissionais responsáveis nos programas desenvolvidos; d) Seja praticada em instalações e equipamentos compatíveis com os objetivos e especificidades dos seus programas; e) Seja desenvolvida com efetividade para os objetivos formulados nos respectivos programas; f) Atenha-se em todas as ações às referências éticas, sem concessões sob qualquer pretexto e circunstância.
8. O Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais precisam, o mais urgente possível, compreender o valor de uma Educação Física de Qualidade para a população brasileira, o que deverá ser expresso por estratégias de intervenções como: a) A inserção de uma Política de valorização da Educação Física para os cidadãos brasileiros através de programas e campanhas efetivas de promoção das atividades físicas em todas as idades, de acordo com suas especificidades; b) Adaptações necessárias nas legislações vigentes, principalmente na área da Educação, para que a infância e a juventude brasileira sejam beneficiadas com uma Educação Física desejável; c) Valorização da atuação dos Profissionais de Educação Física, abrindo concursos e oportunidades de trabalho para, atuações em todos espaços públicos, além da promoção de programas de capacitação, que possam contribuir para uma melhoria da Qualidade de Vida nas populações sob suas responsabilidades; d) Compreensão da Educação Física como um meio de promoção da Saúde e em decorrência, propiciar ações favoráveis nos campos legal, fiscal e administrativo;
9. O CONFEF e os CREFs, pelas suas atribuições em lei e comprometimento diante da Educação Física no Brasil, atuarão fundamentalmente no compromisso de uma EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE, sendo que, para isto, deverão intervir por uma melhoria e valorização dos seus profissionais, inclusive quanto ao cumprimento do Código de Ética estabelecido, complementando a sua intervenção com ações vigorosas e consistentes, como a elaboração e difusão desta CARTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, para que a Educação Física possa, de fato alcançar a QUALIDADE objetivada e assim contribuir para uma sociedade cada vez melhor. Qual a importância da educação em espaços não formais?A educação não formal traz benefícios para a vida pessoal de cada ser humano. Por meio dela existe uma liberdade nos métodos de ensino e também para aprender. Desse modo, fica mais fácil atender às necessidades individuais, que são naturais de cada indivíduo.
O que é a área não formal na Educação Física?Para o autor o campo de educação formal tradicionalmente é referido à escola, enquanto o campo não formal diz respeito a “atividades que ocorriam à margem das escolas, mas que reforçavam a aprendizagem escolar, nas bibliotecas, no cinema, no esporte, na arte” (FÁVERO, 2007.
Qual a função da Educação Física dentro do espaço escolar?A Educação Física faz parte do desenvolvimento global dos alunos, que integra todas as dimensões do ser humano: intelectual, física, mental, social e cultural. Desse modo, além dos aspectos acadêmicos, é preciso expandir na escola a capacidade de o aluno de lidar com o próprio corpo e a promoção do bem-estar.
Qual a diferença entre a educação formal e não formal?A educação formal é metodicamente organizada., Ela segue um currículo, é divida em disciplinas, segue regras, leis, divide-se por idade e nível de conhecimento. Diferentemente daquela primeira, a educação informal “é um processo permanente e não organizado”.
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