Por que é importante preservar os territórios onde esta população vive?

Valorizar práticas de comunidades indígenas e tradicionais em todo o mundo não serve somente para conservar patrimônios culturais. Um trabalho publicado recentemente na revista científica internacional Nature acaba de mostrar que as práticas dessas comunidades com o manejo dos polinizadores são fundamentais para o meio ambiente e para o bem-estar do homem em todo o planeta. O artigo Biocultural approaches to pollinator conservation, fruto do trabalho de pesquisadores de 15 países, incluindo o Brasil, apresenta um amplo diagnóstico sobre como as comunidades indígenas e tradicionais protegem polinizadores em suas florestas, lavouras e campos, trazendo múltiplos benefícios culturais, ecológicos, econômicos e de qualidade de vida seja local ou globalmente. Isso porque esses povos mantêm uma relação com a natureza que envolve desde a sobrevivência até questões culturais e religiosas, e desenvolveram um conhecimento complexo sobre esses ecossistemas. Os pesquisadores chamam essa relação de diversidade biocultural. Quadro conceitual da análise realizada pelos pesquisadores que mostra relação das ações humanas com o meio ambiente na abordagem biocultural (Fonte: IPBES) “O trabalho utilizou a abordagem biocultural para entender as práticas das comunidades e revelou a importância do resgate do conhecimento tradicional, considerando as soluções locais para programas globais, tendo como eixo central as práticas amigáveis a conservação e reconhecimento do papel dos polinizadores, principalmente das abelhas”, explica a pesquisadora Márcia Maués, da Embrapa Amazônia Oriental, uma das autoras do artigo. Um exemplo citado entre as práticas locais é a experiência dos Gorotire (sub-grupo dos Kayapós), no Pará, que desenvolveram um complexo etnoconhecimento sobre as abelhas. “Esse grupo indígena nomeia todas as partes do corpo das abelha e todas as fases do seu desenvolvimento, desde o ovo, ínstares larvais até o indivíduo adulto”, conta a pesquisadora. Das 56 espécies de abelhas nativas nomeadas por essa tribo, 86% correspondem exatamente ao conhecimento científico. O diagnóstico foi feito em 60 países e avaliou centenas de experiências publicadas na literatura científica mundial. Os pesquisadores identificaram que as comunidades desenvolvem práticas de manejo paisagístico, possuem sistemas agrícolas diversificados e promovem a diversidade de espécies de polinizadores em suas áreas, o que implica diretamente na promoção do bem-estar humano, na produção de alimentos e na conservação das florestas em todo o mundo. O artigo foi coordenado pela agência nacional de pesquisa da Austrália - Commonwealth Scientific and Industrial Research Organisation (CSIRO) - e contou com a participação de instituições de 15 países. Entre as brasileiras estão a Embrapa Amazônia Oriental, a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Tecnológico Vale (ITV). Recomendações para políticas públicas A abrangência do estudo é mundial e resulta também do trabalho realizado no âmbito da Plataforma Intergovernamental de Política Científica sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), que vem apontando a importância dos polinizadores nos serviços ecossistêmicos e produção de alimentos no mundo. O grupo de especialistas faz um alerta aos gestores públicos mundiais e recomenda sete políticas para apoiar a conservação baseada na abordagem biocultural. Entre elas estão uma base legal que dê suporte para acesso aos conhecimentos e áreas de comunidades tradicionais. No Brasil essa atuação é regulada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Outra recomendação dos pesquisadores é assegurar o direito à terra para as comunidades tradicionais, fortalecendo assim as suas práticas de conservação das áreas e florestas.  Apoiar atividades de produção do conhecimento compartilhados entre a ciência e os saberes locais é também uma recomendação para políticas públicas, assim como fortalececer o patrimônio mundial cultural e natural.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) preside desde 2007 a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (CNPCT), criada por meio do Decreto de 27 de dezembro de 2004 e reformulada pelo Decreto de 13 de julho de 2006. Fruto dos trabalhos da CNPCT, foi instituída, por meio do Decreto 6.040 de 7 de fevereiro de 2017, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). A PNPCT foi criada em um contexto de busca de reconhecimento e preservação de outras formas de organização social por parte do Estado.

De acordo com essa Política, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são definidos como: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Entre os PCTs do Brasil, estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros.

Em relação a esses povos, o MDS apoia projetos específicos para a estruturação da produção familiar e comercialização, que auxiliam as famílias a produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para seu autoconsumo e geração de excedentes. Esses projetos são realizados em parceria com outros órgãos que atuam junto aos PCTs, como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), SEPPIR (Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial), entre outros.

Nesse sentido, o MDS busca ampliar o acesso desses povos a ações como Acesso à Água, Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Além disso, em 2012, foi instituído, no âmbito do MDS, o Comitê Técnico (CT10) [1], da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), intitulado Comitê Técnico de Povos e Comunidades Tradicionais (CTPCT), com o objetivo de apoiar e garantir ações voltadas para PCT, em consonância com o Decreto nº 6.040/2007 (PNPCT). 

Por que é importante preservar os territórios onde as pessoas vivem?

Qual a importância do território para as comunidades?

Qual é a importância da preservação de áreas territoriais para a manutenção do modo de vida desses grupos humanos?

Por que é importante que o Estado reconheça e proteja o território das comunidades tradicionais?