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5 de 5 estrelas 7 avaliações Enviado por Lucas Loiola5 de 5 estrelas 7 avaliaçõesEnviado por Lucas LoiolaPré-visualização|Página 1 de 1Grátis 12 pág.
Pré-visualização | Página 2 de 4do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. III- a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. somente a alternativa III está correta somente as alternativa I e II estão corretas as alternativas I, II e III estão corretas somente a alternativa II está correta somente a alternativa I está correta Gabarito Coment. Gabarito Coment. 9a Questão (Ref.:201401916765) Acerto: 1,0 / 1,0 A partir das disposições da Resolução 237/97 do CONAMA, o órgão ambiental estadual é competente para promover o licenciamento ambiental quando: das atividades localizadas ou desenvolvidas em mais de um Município, as atividades delegados pela União por instrumento legal ou convênio, dentre outras. apenas, cujos impactos ambientais diretos provenientes da atividade, ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios e quando delegada pela União. apenas das atividades delegadas pela União e pelo município. apenas das atividades delegadas pelo IBAMA. apenas referente às atividades localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. 10a Questão (Ref.:201401617141) Acerto: 1,0 / 1,0 Licença Ambiental a ser concedida na fase de planejamento do empreendimento: Licença de Operação. Planejamento Estratégico Ambiental. Licença de Construção. Licença Prévia. Licença de Instalação. 1a Questão (Ref.:201401266532) Acerto: 1,0 / 1,0 Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. O estudo do meio ambiente por ser interdisciplinar não coexite com outros ramos do saber. O estudo do meio ambiente é interdisciplinar por se tratar de Direito de primeira geração. O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. O estudo do meio ambiente é interdisciplinar por se tratar de Direito privado disponível. O estudo do meio ambiente é interdisciplinar porque está disposto na lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Gabarito Coment. 2a Questão (Ref.:201401201536) Acerto: 1,0 / 1,0 O meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser considerado como: bem público dominical. bem público pertencente às pessoas jurídicas de direito público. bem público de uso especial. bem público de uso comum do povo. bem público transindividual. Gabarito Coment. Gabarito Coment. 3a Questão (Ref.:201401623449) Acerto: 1,0 / 1,0 Por este princípio busca-se consagrar a ideia de que aquele que poluir terá de arcar com os custos da reparação do dano causado. A frase refere-se ao princípio: Precução Poluidor Pagador Participação Prevenção Limite Gabarito Coment. Gabarito Coment. 4a Questão (Ref.:201401202955) Acerto: 1,0 / 1,0 O princípio pelo qual devem ser pesadas todas as implicações de uma intervenção no meio ambiente, buscando-se adotar a solução que melhor concilie um resultado globalmente positivo, sendo voltado para a Administração Pública, que deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável, é o princípio Do limite. Do equilíbrio. Da participação. Do poluidor-pagador /usuário-pagador. Da responsabilidade /responsabilização. Gabarito Coment. Gabarito Coment. 5a Questão (Ref.:201401094073) Acerto: 0,0 / 1,0 Referindo-se à relevância das florestas na preservação ambiental, a Constituição Federal estabelece: a competência concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios para gerenciarem o manejo sustentável das florestas, da fauna e da flora silvícolas, bem como para legislar, independentemente, sobre elas. a competência solidária da União, dos estados, do DF e dos municípios para a exploração sustentável das florestas de preservação permanente, da fauna, da flora, dos recursos minerais, hídricos e genéticos bem como para legislar, isoladamente, sobre ela. a competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios para preservar as florestas, a fauna e a flora, bem como para, exclusivamente, sobre elas legislar. a competência exclusiva da União para preservar as florestas, a fauna e a flora, bem como para legislar sobre elas. a competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios para preservar as florestas, a fauna e a flora. Gabarito Coment. 6a Questão (Ref.:201401201349) Acerto: 1,0 / 1,0 (ENC 2003 adaptada) Suponha que em um determinado processo judicial tenda sido requerida a ineficácia da seguinte cláusula: "...o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial e exigir que o Poder Público e a comunidade cumpram o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações..." O juiz deverá julgar o pedido de ineficácia procedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser tratado como espécie de bem público, já que decorre da Constituição Federal a possibilidade de haver propriedade privada sobre áreas de preservação ambiental. procedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pela Constituição Federal bem dominical. improcedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é mesmo considerado pela Constituição Federal bem de uso especial, uma vez que só é acessível à população mediante autorização do Poder Público. procedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pela Constituição Federal bem de uso comum do povo. improcedente, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado é mesmo considerado pela Constituição Federal bem de uso especial, afetado para fim de preservação. Gabarito Coment. Gabarito Coment. 7a Questão (Ref.:201401641000) Acerto: 1,0 / 1,0 (CESPE - 2011 - TRF 5ª REGIÃO - Juiz Federal) Considerando o conceito e a natureza econômica do direito ambiental e da PNMA, assinale a opção correta. Ainda que a CF não considere expressamente a defesa do meio ambiente como princípio que rege a atividade econômica, a livre-iniciativa somente pode ser praticada observadas as regras constitucionais que tratam do tema. As diretrizes da PNMA, dispostas na Lei nº 6.938/1981, orientam a ação do governo federal no que se refere à qualidade ambiental e à manutenção do equilíbrio ecológico, cabendo aos Estados, ao DF e aos Municípios, no exercício de sua autonomia político- legislativa, estabelecer livremente as normas e os planos ambientais por meio de leis próprias. A CF estabelece regras mediante as quais a função social da propriedade urbana submete-se à necessidade de preservação ambiental, contudo, com relação à propriedade rural, o texto constitucional nada diz a esse respeito, embora disponha sobre a obrigatoriedade de existirem normas infraconstitucionais O que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado?Por meio ambiente ecologicamente equilibrado entende-se o meio ambiente sem poluição, com salubridade e higidez, a fim de se garantir o direito à vida e a dignidade da pessoa humana.
É correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é não só um direito, mas também um dever de toda a coletividade e do poder público. reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um direito fundamental de segunda geração, segundo a jurisprudência do STF.
Qual a importância de um meio ambiente equilibrado?Além da garantia da própria sobrevivência dos seres vivos e do homem, a preservação da natureza é rentável sob o ponto de vista econômico: preservada, ela renderá frutos para o homem e a coletividade, como fonte de vida e recursos econômicos, ou seja, precisamos do desenvolvimento sustentável, ao invés do “progresso ...
O que pode ser considerado como meio ambiente?Meio ambiente natural é aquele constituído por solo, água, ar atmosférico, fauna, homem e flora, ou seja, pelos elementos da natureza e pelas formas de vida, envolvendo “todos os elementos responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem”.
O que justifica ser o meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito fundamental?No regime constitucional brasileiro, o próprio caput do artigo 225 da Constituição da República impõe a conclusão de que o direito ao meio ambiente é um dos direitos humanos fundamentais. Assim o é por ser o meio ambiente considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
De quem é a responsabilidade de manter o meio ambiente equilibrado?A Administração Pública, bem como seus agentes, tem o dever de preservação do meio ambiente atribuído pela Constituição Federal do Brasil ao Poder Público, bem calçado pelo já citado Art. 225 – (...) impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.
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O meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser considerado como
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