© Shutterstock De acordo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, as pessoas com deficiência incluem «[…] aqueles que têm incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, que em interação com várias barreiras podem impedir a sua plena e efetiva participação na sociedade em condições de
igualdade com os outros». Na UE, há cerca de 87 milhões de pessoas com alguma forma de deficiência. Muitas pessoas com deficiência na Europa não têm as mesmas oportunidades de vida que as outras pessoas. Nem todos os locais de trabalho, escolas, infraestruturas, produtos, serviços e informação estão acessíveis a estas pessoas. Também podem ser maltratadas ou tratadas de forma injusta. Desafios
Resposta políticaA UE e os Estados-Membros estão empenhados em melhorar a situação social e económica das pessoas com deficiência, com base no Tratado sobre o Funcionamento da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Pilar Europeu dos Direitos SociaisO princípio 17 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais sublinha que as pessoas com deficiência têm direito a um apoio ao rendimento que lhes garanta uma vida digna, a serviços que lhes permitam participar no mercado de trabalho e na sociedade e a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaA União Europeia e todos os seus Estados-Membros são Partes na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD). Este importante tratado orientou o conteúdo da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 e da precedente Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020. Plataforma para a DeficiênciaA Comissão debate regularmente a aplicação da Convenção a nível da UE e dos Estados-Membros no âmbito do grupo de peritos da Plataforma para a Deficiência, que é constituído por:
Principais iniciativas em matéria de deficiência
FinanciamentoA UE concede apoio financeiro através de uma subvenção anual a várias organizações representativas das pessoas com deficiência e ONG (no âmbito do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores), a fim de melhorar a sua capacidade e participação nos processos da UE (por exemplo, dando a sua opinião sobre o desenvolvimento da legislação e das políticas da UE). Estas organizações foram selecionadas através de um convite à apresentação de propostas e assinaram um acordo-quadro de parceria para o período 2022-2025. As organizações premiadas estão indicadas na parte inferior da página do convite à apresentação de propostas. Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são os principais instrumentos financeiros da UE para reforçar a coesão económica e social. Ajudam a garantir a inclusão social dos cidadãos mais vulneráveis, entre os quais se contam os cidadãos com deficiência. Semestre EuropeuO Semestre Europeu proporciona um quadro para a coordenação das políticas económicas e sociais da UE e disponibiliza informações sobre a situação das pessoas com e sem deficiência nos Estados-Membros. Apoio analíticoA rede europeia de especialistas na área da deficiência (EDE) disponibiliza à Comissão Europeia análises da situação e das políticas dos Estados-Membros da UE. Gere também a DOTCOM, uma base de dados que monitoriza os instrumentos políticos relacionados com a CNUDPD na UE e nos Estados-Membros. SensibilizaçãoA Comissão Europeia está empenhada em sensibilizar para as condições de vida das pessoas com deficiência, os desafios com que se deparam na vida quotidiana e os instrumentos para melhorar as suas vidas. Anualmente, a Comissão Europeia organiza os seguintes eventos:
Como lidar com pessoas com deficiência no trabalho?7 práticas para respeitar PCDs no ambiente de trabalho. #1 Não coloque a deficiência antes da pessoa. ... . #2 Ofereça ajuda e não seja evasivo. ... . #3 Não julgue a pessoa sem saber sua história. ... . #4 Se prepare para receber as limitações do profissional. ... . #5 Dê tempo para adaptação. ... . #6 Trate-os da forma mais natural possível.. Como devem ser tratadas as pessoas com deficiência?Mantenha as muletas ou bengalas sempre próximas à pessoa com deficiência. Se achar que ela está em dificuldades, ofereça ajuda e, caso seja aceita, pergunte como deve proceder. As pessoas têm suas técnicas individuais para subir escadas, por exemplo, e, às vezes, uma tentativa de ajuda inadequada pode até atrapalhar.
Como as pessoas com deficiência são tratadas hoje em dia?A saúde das pessoas com deficiência depende de diversos fatores — e a inclusão social está no cerne de quase todos. Aceitar a diversidade, respeitar limitações e valorizar potencialidades dessa população precisa ser prioridade nas políticas públicas e também nas atitudes de cada um de nós.
O que as empresas podem fazer pela inclusão de pessoas com deficiência?Esse processo, porém, exige a superação de barreiras e preconceitos arraigados. As empresas podem ajudar muito. Podem, antes de tudo, contratar, man- ter e promover pessoas com deficiência, reconhecendo sua potencialidade e dando-lhes condições de desenvolvimento profissional. Este é o foco do presen- te manual.
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