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Tag: Prestação pecuniária
Como pegar a carta de quitação?
Quanto a característica de prestação pecuniária do tributo é correto que todo tributo deverá ser pago em moeda corrente sobre o tema Assinale a alternativa correta?
Multa por quebra de contrato prestação de serviço
O que é um contrato de prestação de serviços e qual a sua importância?
O que significa qual o sentido de as penas restritivas de direito serem autônomas e substitutivas das penas privativas de liberdade explique?
O que significa a afirmação de que as penas restritivas de direitos são autônomas e substitutivas?
Devolução de dinheiro prestação de serviços
Cabe destacar que para o Banco Mundial a educação e proposta pelo Banco como a prestação
Qual é a duração do contrato de prestação de serviços fundamente e justifique a sua resposta?
Qual o prazo máximo de duração de um contrato de prestação de serviço e por que a determinação legal de um prazo?
Qual recurso cabível contra busca e apreensão?
É possível a prestação de serviços a duas empresas do mesmo grupo econômico?
São exemplos de veículos que gozam de livre estacionamento e parada quando na prestação de efetivo serviço?
Quais os critérios básico para a prestação do atendimento de primeiros socorros?
Recibo de pagamento prestação de serviço
Quais os requisitos para aplicação da pena restritiva de direitos?
Modelo de contrato de prestação de serviços sem vinculos empregaticios
Não é possível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
Será cabível a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos ou por uma única espécie de restritiva cumulada com a pena de multa?
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