Sociedade anônima e sociedade limitada quadro comparativo

S.A FECHADA

LTDA.

CONCEITO

CARACTERÍSTICAS

e

✔Pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil, em que o capital se divide em ações de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade dos subscritores ou acionistas ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas;

✔Oferta de financiamento junto aos próprios acionistas ou grupo restrito de pessoas;

✔Princípio da publicidade

✔Caráter contratual

✔Sociedade de capitais ou de pessoas

✔Pessoa jurídica de direito privado, de natureza mercantil ou não (empresária / simples), em que o capital social se divide em quotas. ✔Sociedade de pessoas

S.A FECHADA

LTDA.

REGIME JURÍDICO

✔Lei Aplicável: LSA

✔Regra Supletiva: (i) Lei 6385/76 com alterações posteriores; (ii) Atos Normativos da CVM (naquilo que for aplicável).

✔Lei Aplicável: arts. 1052 ao 1087 do Código Civil em vigor.

✔ Regra Supletiva: (i) No silêncio do contrato: sociedades simples (arts. 997 ao 1037 do Código Civil); e (ii) com disposição contratual expressa: LSA

NATUREZA JURÍDICA

✔Empresária;

✔Nos termos do artigo 2º. da Lei das Sociedades por Ações, qualquer que seja o objeto,

possui natureza mercantil

✔Simples ;

✔Empresária.

REGISTRO

✔Junta Comercial

✔Ltda. Simples: Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e

        ✔Ltda.        Empresária:Junta

Comercial

S.A FECHADA

LTDA.

DENOMINAÇÃO

SOCIAL

✔ Acompanhada da palavra “Companhia” ou “Cia” no início ou ainda da expressão “Sociedade Anônima” ou “S.A.” no final.

✔Obrigatório conter a indicação do objeto social em português; ✔Obrigatório conter a palavra

“LTDA.” no final.

RESPONSABILIDAD E DOS SÓCIOS

✔Responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

✔Responsabilidade limitada ao valor de suas quotas;

✔ Responsabilidade solidária pelo capital não integralizado; e

✔Responsabilidade solidária pelos bens conferidos ao capital social pelo prazo de 5 anos.

CAPITAL SOCIAL (Valor)

✔Fixado no Estatuto Social em moeda corrente nacional.

✔O Estatuto Social pode prever capital autorizado, desde que haja conselho de administração.

✔Fixado no Contrato Social em moeda corrente nacional.

S.A FECHADA

LTDA.

CAPITAL SOCIAL (Formação)

✔Integralização em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro

✔Integralização em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro

CAPITAL SOCIAL (Formação em bens)

✔Depende de avaliação;

✔Limite do valor da avaliação.

✔Independe        de        avaliação, respondendo os sócios solidariamente por 5 anos.

CAPITAL SOCIAL

(Ações / Quotas

- Conceito)

✔Ação corresponde à fração negociável em que se divide o capital social, representativa dos direitos e obrigações do acionista. Exceção: Ação Preferencial não negociável (art. 17 parag. 7º. – Cias objeto de desestatização).

✔Quotas correspondem às parcelas representativas das contribuições dos sócios para formação do capital social

S.A FECHADA

LTDA.

CAPITAL SOCIAL

(Ações / Quotas – Número e Valor

Nominal)

✔Número: fixado no Estatuto Social

✔Valor Nominal: as ações poderão ter ou não valor nominal, de acordo com o previsto no

Estatuto Social

✔O Estatuto pode prever ações PN com e sem valor nominal

✔Número: fixado no Contrato

Social

✔Valor Nominal: não se admite quota sem valor nominal.

CAPITAL SOCIAL

(Ações / Quotas – Preço de Emissão)

✔Se ações tiverem valor nominal, o preço de emissão deve ser igual ou maior ao valor nominal;

✔A contribuição que ultrapassar o valor nominal corresponderá ao ágio e será destinada à conta reserva de capital;

✔O preço de emissão das ações será fixado na constituição da companhia pelos fundadores e nos aumentos de capital pela assembléia geral ou pelo conselho de administração; e

✔O preço de emissão das ações sem valor nominal pode ser fixado com ágio.

✔Não se aplica