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5197341088 C 05/05/2022 17:50 Nome: __________________________________________________________ Matrícula: ________________ Disciplina: ARA1238 / TEO. GER. DO PROC E FASE DE CONHEC. NO PROC. CIVIL Data: ___ /___ /______ Período: 2022.1 / AV1 Turma: 3009 Leia com atenção as questões antes de responder. É proibido o uso de equipamentos eletrônicos portáteis e consulta a materiais de qualquer natureza durante a realização da prova. Questões objetivas e discursivas que envolvam operações algébricas devem possuir a memória de cálculo. Boa prova. 1. _______ de 1,00 São características ou princípios da Jurisdição Substitutividade e atuação de ofício como regra Inérica e caráter privado tem previsão explícita na Constituição Federal de 1989 Inércia e substitutividade Substitutividade e inércia como exceção 2. _______ de 1,00 (Adaptada de CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas) A respeito da jurisdição e ação, assinale a opção correta. O procurador de uma das partes é substituto processual, por defender em nome próprio interesse do representado. Para postular em juízo, é necessário haver interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido. É permitida a postulação de direito alheio em nome próprio, desde que autorizada pelo ordenamento jurídico. Em regra, não é competência da jurisdição nacional ação cuja obrigação deva ser cumprida no Brasil. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e tribunais nacionais e internacionais. 3. _______ de 1,00 Sobre o princípio do contraditório no CPC é CORRETO afirmar: Poderá o princípio do contraditório ser ignorado em qaulquer hipótese, sem gerar consequências processuais. Não há previsão expressa no CPC. Nenhuma das alternativas. Significa que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Prejudica a duração razoável do processo. 4. _______ de 1,00 Competência pode ser compreendida como: Não há alternativa correta. A parcela da jurisdição. É a repartição da jurisdição, responsável pela demarcação dos limites de cada órgão jurisdicional para exercer sua jurisdição. Uma forma de pedido. Um procedimento especial É uma forma processual responsável pela concessão de um pedido. 5. _______ de 1,00 Sobre competência absoluta e competência relativa, é possível afirmar: A competência em razão do valor da causa é sempre absoluta. A competência em razão da pessoa é sempre relativa. Nenhuma das alternativas anteriores está correta. A competência em razão da matéria é relativa. A competência territorial é sempre absoluta. 6. _______ de 1,00 Sobre princípios informativos do processo civil, é INCORRETO afirmar: nenhuma das anteriores. o duplo grau de jurisdição está vinculado a idéia de que as decisões judiciais podem ser impugnadas, admitindo-se um novo julgamento. o princípio do devido processo legal não pode ser considerado de natureza constitucional; o juiz natural consiste na proibição de instalação de tribunais de exceção; a inafastabilidade do controle jurisdicional garante a todos os jurisdicionados o acesso ao Poder Judiciário. 7. _______ de 1,00 (Adaptada de CESPE - Concurso Juiz substituto - TRF 1/2015) Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais: A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo. A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo. Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença. Na arbitragem, há heterocomposição, pois um terceiro imparcial, que é uma a autoridade não estatal soluciona um conflito de interesses. 8. _______ de 1,00 (Adaptada de FGV- X Concurso para seleção de estagiário MP/RJ ano 2020) Joana propôs ação de separação judicial em face de José, fundada na violência doméstica por ela sofrida, bem como no fato de seu marido ter uma relação extraconjugal notória e pública com outra pessoa. Nesse cenário, o processo contém: Uma parte, um pedido e duas causas de pedir. Duas partes, dois pedidos e duas causas de pedir. Uma parte, um pedido e uma causa de pedir. Duas partes, um pedido e duas causas de pedir. Duas partes, um pedido e uma causa de pedir. 9. _______ de 1,00 Sobre as regras de competência é correto afirmar que: É competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pede alimentos a. Dá-se a continência quando houver identidade de causa de pedir, mas o pedido de uma por ser mais amplo, abrange os demais, ainda que entre partes diversas. Nenhuma das alternativas Campus: CAMPO GRANDE (RJ) Prova Impressa em 05/05/2022 por MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO Ref.: 5197341088 Prova Montada em 10/04/2022 a. Prorroga-se a competência relativa se o réu não alegar a incompetência até preliminar de contestação. a. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes. 10. _______ de 1,00 Sobre o princípio da duração razoável do processo no processo civil, é correto afirmar que: Nenhuma das alternativas está correta. Não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro. Somente está previsto na Constituição Federal. Significa que um processo não pode passar de 5 anos, sob pena do Estado ter que pagar indenização. O CPC o consagrou no seu art. 4, tendo previsão constitucional no art. 5º inciso LXXVIII.