Sistema financeiro e mercado de Capitais Unicesumar

1 Professor Esp. Paulo Pardo MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS GRADUAÇÃO GESTÃO FINANCEIRA MARINGÁ-PR 2012

2 Reitor: Wilson de Matos Silva Vice-Reitor: Wilson de Matos Silva Filho Pró-Reitor de Administração: Wilson de Matos Silva Filho Presidente da Mantenedora: Cláudio Ferdinandi NEAD - Núcleo de Educação a Distância Diretoria do NEAD: Willian Victor Kendrick de Matos Silva Coordenação Pedagógica: Gislene Miotto Catolino Raymundo Coordenação de Polos: Diego Figueiredo Dias Coordenação Comercial: Helder Machado Coordenação de Tecnologia: Fabrício Ricardo Lazilha Coordenação de Curso: José Renato de Paula Lamberti Supervisora do Núcleo de Produção de Materiais: Nalva Aparecida da Rosa Moura Capa e Editoração: Daniel Fuverki Hey, Fernando Henrique Mendes, Luiz Fernando Rokubuiti e Renata Sguissardi Supervisão de Materiais: Nádila de Almeida Toledo Revisão Textual e Normas: Cristiane de Oliveira Alves, Janaína Bicudo Kikuchi, Jaquelina Kutsunugi e Maria Fernanda Canova Vasconcelos Av. Guedner, Jd. Aclimação - (44) CEP Maringá - Paraná - NEAD - Núcleo de Educação a Distância - bl. 4 sl. 1 e 2 - (44) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central - CESUMAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ. Núcleo de Educação a distância: C397 Mercado financeiro e de capitais/ Paulo Pardo. Maringá - PR, p. Curso de Graduação em Administração - EaD. 1. Administração. 2. Mercado financeiro. 3. Mercado de capi tais. 4.EaD. I. Título. CDD - 22 ed CIP - NBR AACR/2 As imagens utilizadas neste livro foram obtidas a partir do site PHOTOS.COM.

3 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Professor Esp. Paulo Pardo

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5 APRESENTAÇÃO Viver e trabalhar em uma sociedade global é um grande desafio para todos os cidadãos. A busca por tecnologia, informação, conhecimento de qualidade, novas habilidades para liderança e solução de problemas com eficiência tornou-se uma questão de sobrevivência no mundo do trabalho. Cada um de nós tem uma grande responsabilidade: as escolhas que fizermos por nós e pelos nossos fará grande diferença no futuro. Com essa visão, o Cesumar Centro Universitário de Maringá assume o compromisso de democratizar o conhecimento por meio de alta tecnologia e contribuir para o futuro dos brasileiros. No cumprimento de sua missão promover a educação de qualidade nas diferentes áreas do conhecimento, formando profissionais cidadãos que contribuam para o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária, o Cesumar busca a integração do ensino-pesquisaextensão com as demandas institucionais e sociais; a realização de uma prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência social e política e, por fim, a democratização do conhecimento acadêmico com a articulação e a integração com a sociedade. Diante disso, o Cesumar almeja ser reconhecido como uma instituição universitária de referência regional e nacional pela qualidade e compromisso do corpo docente; aquisição de competências institucionais para o desenvolvimento de linhas de pesquisa; consolidação da extensão universitária; qualidade da oferta dos ensinos presencial e a distância; bem-estar e satisfação da comunidade interna; qualidade da gestão acadêmica e administrativa; compromisso social de inclusão; processos de cooperação e parceria com o mundo do trabalho, como também pelo compromisso e relacionamento permanente com os egressos, incentivando a educação continuada. Professor Wilson de Matos Silva Reitor MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 5

6 Caro aluno, ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção (FREIRE, 1996, p. 25). Tenho a certeza de que no Núcleo de Educação a Distância do Cesumar, você terá à sua disposição todas as condições para se fazer um competente profissional e, assim, colaborar efetivamente para o desenvolvimento da realidade social em que está inserido. Todas as atividades de estudo presentes neste material foram desenvolvidas para atender o seu processo de formação e contemplam as diretrizes curriculares dos cursos de graduação, determinadas pelo Ministério da Educação (MEC). Desta forma, buscando atender essas necessidades, dispomos de uma equipe de profissionais multidisciplinares para que, independente da distância geográfica que você esteja, possamos interagir e, assim, fazer-se presentes no seu processo de ensino-aprendizagem-conhecimento. Neste sentido, por meio de um modelo pedagógico interativo, possibilitamos que, efetivamente, você construa e amplie a sua rede de conhecimentos. Essa interatividade será vivenciada especialmente no ambiente virtual de aprendizagem AVA no qual disponibilizamos, além do material produzido em linguagem dialógica, aulas sobre os conteúdos abordados, atividades de estudo, enfim, um mundo de linguagens diferenciadas e ricas de possibilidades efetivas para a sua aprendizagem. Assim sendo, todas as atividades de ensino, disponibilizadas para o seu processo de formação, têm por intuito possibilitar o desenvolvimento de novas competências necessárias para que você se aproprie do conhecimento de forma colaborativa. Portanto, recomendo que durante a realização de seu curso, você procure interagir com os textos, fazer anotações, responder às atividades de autoestudo, participar ativamente dos fóruns, ver as indicações de leitura e realizar novas pesquisas sobre os assuntos tratados, pois tais atividades lhe possibilitarão organizar o seu processo educativo e, assim, superar os desafios na construção de conhecimentos. Para finalizar essa mensagem de boas-vindas, lhe estendo o convite para que caminhe conosco na Comunidade do Conhecimento e vivencie a oportunidade de constituir-se sujeito do seu processo de aprendizagem e membro de uma comunidade mais universal e igualitária. Um grande abraço e ótimos momentos de construção de aprendizagem! Professora Gislene Miotto Catolino Raymundo Coordenadora Pedagógica do NEAD- CESUMAR 6 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância

7 APRESENTAÇÃO Livro: MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Professor Esp. Paulo Pardo Olá, meu amigo acadêmico! Estou honrado de poder estar com você nesta importante disciplina. Conheceremos as principais características deste complexo, mas fascinante mundo das finanças. Eu sou o Professor Paulo Pardo e vamos construir juntos estes importantes conhecimentos. Você se lembra de um comercial que martelava na nossa cabeça todos os dias que dizia: quer pagar quanto?. Às vezes irritava. Mas eu estou lembrando isso porque, no mundo das finanças, uma pergunta bem parecida poderia ser feita: quer ganhar quanto?. Gostou da ideia, não é? Se te dessem a opção de ganhar menos ou ganhar mais com o seu dinheiro, o que você escolheria? Ah, que pergunta professor! É claro que eu quero ganhar mais! você talvez dissesse. Mas, espere! E se você corresse o risco de perder seu suado dinheirinho, continuaria pensando assim? Pois é. Ganhar mais não é tão simples. É preciso entender claramente que os investimentos têm graus de risco diferentes e que, portanto, não são dirigidos igualmente para todas as pessoas. Mas não se assuste. Você vai entender muito bem o que eu estou falando quando estudar esses conceitos neste material. Vamos então passear um pouco pelo conteúdo do livro? Eu preparei um material que espero ser prático e, ao mesmo tempo, abrangente. A literatura sobre mercado financeiro e de capitais é muito extensa. Se você digitar em um buscador da Internet sobre o assunto, também achará centenas de referências. Procurei não focar apenas uma linha de um autor específico, mas sim pesquisar o que há de MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 7

8 mais recente na literatura sobre o assunto. Também utilizei minha experiência pessoal, pois atuei por vários anos no mercado financeiro, sendo profissional certificado em consultoria de investimentos. Então, aliando experiência com conhecimento, tenho certeza que você aproveitará muito este material até em outras aplicações. Vamos dar uma olhada na Unidade I. Você talvez tenha uma conta corrente ou uma conta poupança em algum banco. Quase todas as cidades brasileiras são atendidas pela rede bancária. Aquelas que não têm uma agência, pelo menos contam com o atendimento de um correspondente bancário, figura no Sistema Financeiro que é autorizada pela Resolução 3110 do Conselho Monetário Nacional. As casas lotéricas e os Correios são bons exemplos. Considerando esses dois correspondentes, podemos dizer que todas as cidades são servidas pela rede bancária. É uma grande comodidade, não é verdade? Muito se reclama sobre o atendimento bancário e, bem, como alguém que já trabalhou na área, posso dizer que existe muito espaço para melhoria. Algumas cidades inclusive têm leis locais que determinam um tempo máximo de atendimento em dias normais e em dias considerados de pico. Mas as filas continuam. Se você julgar os bancos por elas, talvez chegue à conclusão de que o sistema bancário brasileiro é muito ruim. Não faça esse julgamento apenas por essa ótica. Quando fiz um dos meus MBAs (este na área de finanças), conduzi uma pesquisa sobre satisfação de clientes em uma agência bancária de uma determinada cidade. Sabe o que eu constatei? Que a maioria dos clientes da agência, apesar das filas, tinha um bom conceito sobre o atendimento bancário no geral. É claro que mencionaram as filas. Mas, se você pensar bem, são tantos canais alternativos de atendimento que sobram poucos serviços que se resolvem apenas na boca do caixa, como se costuma dizer. Mas, enfim, há espaço para melhora, como mencionei. O que eu quero dizer é que a avaliação unicamente pelo lado das filas não reflete o gigantismo do nosso sistema bancário. 8 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância

9 E sobre isso com certeza você concordará comigo. Veja os lucros dos bancos nos últimos anos. É uma montanha de dinheiro! Mesmo no auge da crise que se abateu sobre o sistema financeiro mundial em 2008/2009, o sistema bancário made in Brazil apresentou lucros fabulosos. Isso não é por acaso. Reflete uma boa gestão de negócios, um foco voltado para resultados, ou seja, o lucro. Apesar de muitos bancos terem quebrado no caminho nas últimas décadas (você se lembra do Comind, Banco Noroeste, Banco Nacional, Habitasul, Banestado, Banespa, Meridional, América do Sul, Sul-Brasileiro etc.?), os bancos atualmente estão, na sua grande maioria, em boa situação. Isto se deve também a forte regulamentação e fiscalização pelas autoridades financeiras. E isso vai ficar muito claro quando você estudar a composição do Sistema Financeiro Nacional. Você conhece todos os atores deste cenário que compõe o SFN? Não? Então você verá pontos muito interessantes. Gostaria que, ao terminar de estudar essa Unidade, você procurasse responder a essas questões: - Como são classificadas as instituições do SFN? - Qual é o papel da Comissão de Valores Mobiliários? - Que outras entidades desempenham importantes funções no SFN? Eu vou considerar com você a resposta ao final do livro. Mas, por favor, não leia antes. Não vai ter graça e você não se aproveitará de todo o conhecimento. Na Unidade II vamos entender um pouco sobre economia, mais especificamente sobre Macroeconomia. Calma, não se assuste! É importante você estudar isso, pois o mercado financeiro é diretamente afetado e afeta diretamente a política econômica do governo. Você já deve ter ouvido muita gente reclamar (e talvez até seja um dos que reclamam) que os juros estão muito altos no Brasil. MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 9

10 É verdade, estão mesmo altos. Mas por que os juros sobem e caem? O que o governo tem a ver com isso? Por que o governo, por exemplo, não abaixa os impostos das empresas? Por que o governo não sobe logo o salário mínimo para uns R$3.000,00? Isso tudo é o que estudamos quando abordamos as políticas do governo. É bom que você entenda muito bem isso, pois o seu bolso também está em jogo. Também nessa Unidade, você vai entender um pouco mais sobre taxa de câmbio. Às vezes, no noticiário da noite, você ouve o apresentador dizer que o dólar subiu (ou caiu). O que determina esse sobe e desce do dólar? Vamos ver juntos. No final dessa Unidade II, tente responder as seguintes questões: - Qual é o foco da política de rendas do governo? - Que diferença existe entre PIB e PNB? - Como funciona o mercado de câmbio no Brasil? Muito bem, mas, lembre-se, responda sozinho. Só vale ver as respostas no final para conferir o que você fez. Combinado? Vamos ver então o que abordaremos na Unidade III. Essa parte é muito interessante. Tenho certeza que você vai gostar demais de saber que existe um mercado de capitais no Brasil que é muito moderno, dinâmico e que oferece oportunidades fantásticas para os investidores. Quem sabe você seja um desses investidores. Ou vai ser um dia (espero que sim!). As pessoas em geral têm certo receio quando se fala em Bolsa de Valores, ações, e outros termos não muito populares. Esse medo geralmente é porque elas não conhecem como funciona este mercado e só ouvem falar que alguém perdeu muito dinheiro em bolsa ou coisas desse tipo. Ao estudar essa Unidade, vamos desmistificar o mercado de ações. 10 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância

11 Você sabia, por exemplo, que o lançamento de ações é uma das principais maneiras das empresas conseguirem recursos para suas atividades? Pois é. Não são muitas pessoas que sabem disso. Mas veja: se as empresas conseguem recursos, conseguem produzir mais, não é assim? Se produzirem mais, oferecem mais empregos. Se oferecerem mais empregos, geram oportunidades para muita gente. Quem sabe para você ou para alguém de sua família. E, com empregos, as pessoas consomem, investem e acabam por fazer com que as empresas tenham que produzir mais para atender a esses pedidos de produtos e produzindo mais, geram mais empregos e, bem, já deu para você entender que é um grande círculo virtuoso que faz muito bem para a sociedade como um todo. Lá nos Estados Unidos, para você ter uma ideia, a maior parte das economias das famílias americanas vai para a compra de ações de empresas. Eles enxergam que estão fazendo um bom investimento para seu futuro e ao mesmo tempo ajudando as empresas do país a se desenvolverem. Legal isso, não é? Já imaginou se no Brasil fizéssemos a mesma coisa? Ainda não temos essa tradição, mas as coisas estão mudando aos poucos. Então você não deve ter receio algum desse mercado. Apenas deve conhecê-lo muito bem, saber como operar nele, quais alternativas o investidor tem para aplicar recursos visando ganhar dinheiro e também promover o desenvolvimento do país. No Brasil, nós temos a BOVESPA. Com certeza você já ouviu muito falar da Bolsa de São Paulo. É a maior Bolsa de Valores da América Latina e é uma das maiores do mundo. E, em termos de tecnologia, a BOVESPA não fica devendo nada a nenhuma bolsa de lugar nenhum do mundo. Os negócios que acontecem na bolsa atraem investidores de grande porte, brasileiros e estrangeiros, mas também estão disponíveis para pequenos investidores, aqueles que a vida toda só aplicaram talvez em caderneta de poupança. Hoje em dia, com cerca de R$300,00 a R$500,00 você pode operar em Bolsa de Valores. E, investindo na bolsa, você se torna dono de uma ou mais empresas. Dono? É sim. Gostou da ideia? Então, aproveite bem essa Unidade. No final, tente responder (sozinho, olhe lá hein!) as perguntas a seguir: - Quais direitos tem um acionista? - Como saber o preço de uma ação? - O que são os mercados primário e secundário? MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 11

12 Você vai ver nessa Unidade que o mercado financeiro oferece também outros títulos, ou papéis, que podem ser opções muito boas de investimento. Vale a pena conhecer essas opções. Mas vamos em frente. Na Unidade IV, estudaremos mais a fundo como você vai operar no mercado de capitais. Quando eu digo que você vai operar, estou imaginando que você vai gostar tanto do mecanismo que, com certeza, reservará algum dinheiro para isso. Nem que seja só um pouco de suas economias. É bom que você saiba que existem custos associados à operação no mercado de capitais. É claro, não é? Não existe almoço grátis. As empresas cobram para prestar seus serviços e é bom conhecer esses custos. Mas não desanime! Tudo na vida tem um preço. Só temos que saber se vale a pena pagar esse preço. No caso do mercado de ações, o custo em relação à perspectiva de ganho dá um resultado favorável a quem opera com ações. Eu disse antes que a BOVESPA não fica nada a dever às principais bolsas do mundo em relação à sua tecnologia. Lembram-se? Pois isso é verdade mesmo. Você sabia que é possível, no conforto do seu sofá, assistindo aquele programa de TV que você tanto gosta, com um computador ligado na internet, comprar e vender ações em tempo real? Também que existe a possibilidade de você fazer isso, da mesma forma, até em horários fora do pregão normal? Outra coisa muito importante que você vai ver é com relação à escolha de investimentos. No início da nossa conversa, eu disse que existem opções para você ganhar mais ou ganhar menos. E logo se pensou: por que ganhar menos se eu posso ganhar mais? (Você também pensou isso!). Então, vamos compreender que sim, é possível ganhar mais, mas, ao fazer isso, a pessoa corre um risco maior. É por isso que alguns têm medo da Bolsa de Valores, porque ouviram dizer que alguém perdeu muito dinheiro em ações. E pode ser verdade. Investir em ações é uma alternativa que pode render muito dinheiro, mas que pode também perder muito dinheiro. É o risco! Mas então, como escolher o investimento ideal, se é que existe isso? Estude com atenção essa Unidade. Ao final, responda essas questões: - Por que o especulador é importante no mercado de capitais? - O que é um Home Broker? 12 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância

13 - Qual é o tripé numa análise de investimentos? As respostas vão ajudar você não só nas suas finanças pessoais, mas a prestar uma consultoria de qualidade a quem lhe procurar para saber o que fazer com seu dinheiro. Finalmente, na Unidade V, vamos falar sobre Fundos de Investimento. Esse tipo de investimento é muito simples em relação ao seu funcionamento. Talvez o seu gerente do banco já lhe abordou convidando você a investir em fundos. Essa indústria movimenta bilhões de Reais todos os anos. É uma grande fonte de receita para os bancos e também uma grande comodidade para os investidores. - Professor, mas o que tem de tão interessante em Fundos? - Você talvez pergunte. Umas coisa muito interessante, entre as várias que estudaremos, é que não importa se a pessoa é um grande ou pequeno investidor, ela vai ganhar exatamente a mesma coisa que qualquer outro investidor. Além disso, entrar e sair de um investimento em fundos é muito rápido e simples. Existem também fundos para quem gosta de apimentar seus investimentos, agregando algum risco na expectativa de ganhar mais. Bom isso, não é? Vamos ver também que o próprio governo oferece a possibilidade de investir em seus papéis, num sistema chamado Tesouro Direto. Esse sistema não é muito conhecido, até porque os gerentes dos bancos não oferecem aos seus clientes. Por quê? Você vai entender quando estudarmos essa Unidade. No final dela, você vai tentar responder a esses questionamentos: - O que é um fundo de investimento? - Quais são os riscos dos fundos de investimento? - Quais os custos para se operar com fundos de investimento? Volto a te lembrar para conferir as respostas só depois de você ter respondido as questões por seu esforço pessoal, ok? Muito bem. Então deixo você com o estudo do material e voltamos a nos falar após a última Unidade. Até lá! MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 13

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15 SUMÁRIO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO SISTEMA FINANCEIRO ORIGEM DOS BANCOS...20 O SISTEMA FINANCEIRO NO BRASIL...22 O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO...24 O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO...26 DEFINIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO...31 FUNÇÕES E OBJETIVOS DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DO SFN...32 AGENTES ESPECIAIS ENTIDADES LIGADAS AO SETOR FINANCEIRO...64 UNIDADE II POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E MERCADO DE CÂMBIO POLÍTICA ECONÔMICA...71 INDICADORES ECONÔMICOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO...77 TAXAS DE CÂMBIO...80 UNIDADE III MERCADO DE CAPITAIS, BOVESPA, FORMA DE NEGOCIAÇÕES E TÍTULOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AS AÇÕES...90 DIREITOS DOS ACIONISTAS...96 A NOVA LEI DAS S.A.S...97

16 AS DEBÊNTURES...98 TAXAS E FORMAS DE REMUNERAÇÃO ÍNDICES DE AÇÕES UNIDADE IV O MERCADO DE TÍTULOS, PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTO, APLICANDO EM AÇÕES E VALORES MOBILIÁRIOS TRIBUTAÇÃO MERCADO DE AÇÕES MERCADO DE BALCÃO COMO INVESTIR EM AÇÕES A ANÁLISE FUNDAMENTALISTA A ANÁLISE TÉCNICA RISCOS EM INVESTIMENTOS COM AÇÕES UNIDADE V FUNDOS DE INVESTIMENTO FIFS - FUNDOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRO CLASSIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO TRIBUTAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO RISCOS EM INVESTIMENTO EM FUNDOS TESOURO DIRETO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

17 UNIDADE I INTRODUÇÃO AO SISTEMA FINANCEIRO Professor Esp. Paulo Pardo Objetivos de Aprendizagem Conhecer a origem dos bancos. Conhecer a composição do Sistema Financeiro Nacional. Entender os conceitos sobre Sociedades corretoras e distribuidoras e Fundo Garantidor de Crédito. Adquirir noções sobre Bancos de Investimentos, Bancos Comerciais e Bancos Múltiplos. Compreender conceitos de cooperativas de crédito, sociedades de crédito imobiliário e sociedades de crédito em geral. Conhecer clearings e o Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB. Ter uma visão sobre entidades ligadas à regulação do mercado de capitais. Plano de Estudo A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nessa unidade: Origem dos bancos Sistema Financeiro Brasileiro Funções e Objetivos dos Órgãos e Instituições do SFN Outros Intermediários, Auxiliares Financeiros e Participantes do Mercado

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19 INTRODUÇÃO Você, sem dúvida, conhece muito sobre o Sistema Financeiro. Não, não é preciso ser um especialista para ter esse conhecimento. Tudo bem se você não é especialista, mas não pense que você é alheio ao assunto. Afinal, provavelmente você é cliente de um banco, com sua conta corrente ou somente uma caderneta de poupança. Talvez você já seja um investidor mais experiente e já fez algum tipo de investimento mais direcionado, como fundos de investimento, CDB ou aplicou no mercado de ações. E sua casa? É sua? É financiada? Então você já negociou com uma sociedade de crédito imobiliário ou com um banco que possui uma carteira de crédito imobiliário. Em todos esses casos, você é um ator nesse grande palco que é o mercado financeiro e de capitais. Imagine sua vida sem essa complexa estrutura! Quem cuidaria de suas economias que você acumulou com algum sacrifício? Guardaria debaixo do colchão? Não! Além do risco óbvio, seu dinheiro não trabalharia para você, ou seja, não produziria renda. E se você precisasse de um dinheirinho extra? Quem te emprestaria? Seu cunhado não vale! Nessas horas, ter um lugar para buscar esse dinheiro emprestado sem ter que ficar se explicando é muito bom. E as sociedades de crédito e os bancos se prestam muito bem a esse papel. Essas entidades existem para fazer o grande motor da economia funcionar. Mas sobre economia falaremos mais para frente. Vamos conhecer primeiro os diversos aspectos desse interessantíssimo sistema, o SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 19

20 Fonte: PHOTOS.COM ORIGEM DOS BANCOS Talvez você esteja curioso em saber onde começou esse próspero negócio dos bancos e companhias de crédito. Quem já leu a Bíblia pode se lembrar da parábola de Jesus sobre o amo que viajou e confiou certa quantia de dinheiro a três escravos e na volta, na prestação de contas, dois deles tinham feito o dinheiro que haviam recebido render o dobro do valor e um deles tinha enterrado, com medo de perder. O amo não gostou nada e disse que ele poderia pelo menos ter confiado aquele dinheiro aos banqueiros, que assim poderia ter rendido juros (essa parábola encontra-se no evangelho de Mateus, capítulo 25, versículos 14 ao 30). Apesar desta alusão já ser bastante antiga, podemos retroceder ainda mais no tempo para encontrar outras fontes de referência à prática bancária. Uma dessas é na antiga Babilônica, onde já havia pessoas que concediam e recebiam empréstimos, bem como se dispunham a guardar o dinheiro de outros. O dinheiro, considerado sagrado, ficava ao encargo dos sacerdotes do templo. (ALMEIDA, 1995). A maioria dos estudiosos credita aos fenícios as primeiras operações bancárias. Já a origem do nome banco vem dos romanos, do latim, da palavra que designava a mesa onde os cambistas promoviam suas operações de troca de dinheiro. Aliás, essa era a função primitiva dos bancos, a troca de moedas, sendo que a função de guarda e empréstimo de dinheiro veio algum tempo depois. Um fato interessante é que a expressão bancarrota (designando alguém ou firma que entra em falência) derivou da palavra original para banco em latim, exatamente do costume de quebrar a mesa do cambista quando o negócio não prosperava (ALMEIDA, 1995). Conforme Wonnacott, P. et al. (1982, p. 218, apud ALMEIDA, 1995) foi a busca de lucro que determinou o desenvolvimento do sistema bancário, e este processo pode ser melhor ilustrado pela história dos ourives medievais. Este autor ainda destaca que, embora a atividade principal dos ourives fosse a de trabalhar os metais preciosos, frequentemente também exerciam a função de receber esses metais para que fossem guardados. Este tipo de serviço era prestado 20 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância

21 aos viajantes, mercadores e elites da época, sendo remunerado por uma pequena taxa de serviço. A lógica do lucro bancário surgiu de forma natural: era evidente que no depósito de objetos de valor já trabalhados, como joias, por exemplo, o ourives deveria devolver exatamente o mesmo objeto ao proprietário. Porém, alguns objetos eram, por assim dizer, impessoais, como no caso de moedas e barras de ouro. A devolução não tinha a obrigação de ser exatamente o mesmo objeto e sim o seu similar em valor e características. O fato destes objetos permanecerem, por vezes, longos períodos estocados e, em uma eventual retirada, esta não ocorrer de uma única vez, além de viabilizar que outros objetos similares fossem frequentemente depositados, permitiu que uma parte destes estoques fossem emprestados mediante a cobrança de juros por parte do ourives (ALMEIDA, 1995). O ourives emprestaria ouro e receberia em troca o valor correspondente em notas promissórias nas quais eram especificados a taxa de juros e o período de resgate das mesmas [...]. Neste momento, sua atividade deixa de ser a de uma simples casa de penhores para transformar-se na de um banco comercial, como o conhecemos hoje (Wonnacott, P. et al., ibid. p. 219). Apesar de lucrativa, essa atividade de emprestar mediante a cobrança de juros não era bem vista por setores importantes da sociedade da época, sendo inclusive considerada uma atividade ilegal em algumas regiões. A Igreja Católica, por exemplo, muito influente na época, era contra essa prática, razão pela qual encontramos na história essa atividade sendo exercida na maioria das vezes por judeus. Até os dias atuais, a Igreja Católica ainda considera como prática de usura a cobrança extorsiva de juros e, na Constituição Brasileira de 1988, no Artigo 192, há uma proibição de cobrança de juros acima de 12% ao ano (é claro que este artigo nunca foi regulamentado, portanto, na prática, não tem qualquer valor). Conforme Magalhães Fº. (1991, p. 136, apud Almeida, 1995): A partir do século VI, já estando formadas grandes fortunas comerciais, surgem os primeiros banqueiros, que vão substituir os cambistas como fonte de crédito. Em vez de se limitarem a emprestar dinheiro, os banqueiros italianos passarão a aceitar depósitos, descontar títulos e manter correspondentes em outras praças. De acordo com Almeida (1995), esses empreendimentos eram principalmente familiares até meados do século XV, e apenas com a evolução da contabilidade é que surgiram verdadeiras empresas bancárias. O fato dos banqueiros acumularem riquezas cada vez maiores é apontado por muitos autores como um dos motivos para a queda do feudalismo e da monarquia. Essa riqueza era obtida não só pela cobrança de juros como também pela aquisição de terras MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 21

22 (sempre consideradas um dos bens mais valiosos da humanidade), por meio de compra ou recebendo-as como pagamento de dívidas dos senhores feudais, o que possibilitou que eles se tornassem uma classe poderosa, influenciando na mudança do regime monárquico para o regime republicano (ALMEIDA, 1995). Viram que interessante? Quando você for usar um caixa eletrônico num shopping ou supermercado, lembre-se do que já caminhamos para chegar até o ponto onde estamos hoje. O SISTEMA FINANCEIRO NO BRASIL Com a fuga da família real portuguesa ao Brasil no início do século XIX, a realidade nacional passou a ser transformada com a entrada em operação do primeiro banco da América do Sul, o Banco do Brasil. De lá para cá, o Brasil já experimentou diversos regimes políticos e econômicos, muitos voltados para a proteção do mercado nacional e outros, como os atuais, inseridos no contexto de globalização. Nessa volatilidade dos mercados, em que o dinheiro rapidamente passa de um país para outro a de um mercado para outro sem prévio aviso, é muito importante que as atuais instituições financeiras brasileiras estejam preparadas e consolidadas para o atendimento das demandas do mercado interno assim como para os desafios da diversidade que o mercado mundial oferece. Felizmente, nosso panorama das instituições financeiras é reconhecidamente muito bom, sendo o sistema bancário do Brasil considerado um dos mais modernos do mundo. Para que essa realidade possa continuar sendo verdadeira no futuro, diversos mecanismos de controle funcionam com bastante agilidade e competência. Se você não acredita que o sistema bancário brasileiro é bom, compare o que aconteceu na crise financeira mundial desencadeada a partir dos EUA e que se alastrou ao redor do mundo. Quem foram os principais responsáveis? Os bancos brasileiros não tiveram nada a ver com isso. Foram os bancos americanos e suas práticas financeiras temerárias que fizeram a maior parte do estrago. 22 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância

23 É verdade que, de vez em quando, um banco ou outro no Brasil pode entrar em dificuldades ou até quebrar. O Banco Santos foi um dos exemplos mais recentes. Mas isso felizmente é uma raridade e os mecanismos de proteção e controle acabam por proteger os pequenos investidores. Como se iniciou o Sistema Bancário no Brasil Basicamente, o modelo de banco que foi estabelecido para o Brasil foi o europeu. Com a vinda da família real ao Brasil em 1808 foi criado, por alvará de D. João VI, príncipe regente, o Banco do Brasil. Como única instituição do gênero no país, teve como função, a partir de 1809, ser um banco de depósitos, descontos e emissão, tendo ainda o privilégio de ser intermediário de venda de produtos da coroa. VOCÊ SABIA? O Banco do Brasil quebrou com a volta da família real para Portugal. Veja o que aconteceu nas datas abaixo: 1821 Em 25 de abril de 1821, D. João VI e a Corte retornaram a Portugal, levando os recursos depositados no Banco, já em crise devido à sua profunda vinculação com os interesses da Coroa Em 7 de setembro, D. Pedro I declara a independência do Brasil. O apoio do Banco foi decisivo para que as autoridades da época custeassem escolas e hospitais e equipassem os navios que minaram as últimas resistências lusitanas e asseguraram a Independência O Banco do Brasil foi exaurido por saques da Corte Portuguesa em seu retorno a Lisboa, por descalabro administrativo e desmandos fi nanceiros durante o 1º Reinado. Findo o prazo de duração, estabelecido em 20 anos, e sob intensa oposição política, foi fi nalmente liquidado em Fonte: < igoret=11082&bread=3_1>. Acesso em: 24 jan MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 23

24 O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Foi no final dos anos 20 que foi criada a Inspetoria Geral de Bancos que, junto à Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, serviu de base para a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) em Esse órgão assumiu a responsabilidade de regulação e fiscalização das instituições bancárias. A necessidade de criação de um mecanismo central de regulação e fiscalização ficou evidente nesse período Pós-guerra devido à expansão da rede bancária e ao incremento do processo industrial brasileiro. No período compreendido entre 1959 e 1961, proliferavam os bancos comerciais e o controle das operações financeiras ficava cada vez mais deficiente. Após 20 anos de debate parlamentar, promulgou-se a Lei de , um verdadeiro divisor de águas no sistema financeiro brasileiro. Essa lei dispunha sobre a política monetária, as instituições financeiras e a criação do Banco Central do Brasil. Criava, ainda, as bases para o atual Sistema Financeiro Nacional, ao mesmo tempo em que orientava a tese da especialização das instituições por atuação, tanto na captação como na aplicação de recursos. Isso gerou um ganho de escala e a redução de custos operacionais, criando dessa forma maior oferta de empréstimos com menores taxas de juros. A partir de 1967, houve uma concentração das instituições financeiras por meio de fusões e incorporações. Nessa fase, os bancos, incentivados por uma economia de escala e menores custos, puderam operar com menores taxas de juros, dando ao sistema bancário maior segurança e ao governo incentivo à estratégia de internacionalização. As décadas de são marcadas pela reserva de mercado, com a proibição de cartaspatentes (1970) e o sistema de pontos (1985) (Pinheiro, 2006). A partir de 1980 e até os dias atuais, houve um incremento importante do papel dos bancos privados como financiadores do setor público (União, Estados, Municípios e empresas estatais). 24 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância

25 Com a resolução nº 1524 de 21/12/1987 do Conselho Monetário Nacional, permitiu-se aos intermediários financeiros a transformação em bancos múltiplos (obs.: a definição de banco múltiplo você vai conhecer ainda nesta disciplina), englobando atividades até então segmentadas por instituições financeiras. Este fato possibilitou a transformação da estrutura da rede bancária, principalmente suas agências de atendimento, que passaram a oferecer um leque muito maior de produtos e serviços financeiros, findando o modelo baseado na especialização. No início da década de 90, as instituições financeiras ganhavam muito dinheiro com a chamada ciranda financeira onde, por causa da inflação elevada, os correntistas corriam aos bancos para depositar seus recursos e protegê-los da inflação e os bancos, por sua vez, aplicavam esses recursos na forma de empréstimos a juros muito mais elevados do que os pagos aos investidores. Com a estabilização da moeda, houve uma perda estimada da ordem de R$9 bilhões para os bancos apenas com o fim do float, ou seja, o ganho que essas instituições tinham por meio de transferências inflacionárias, indicando um forte ajuste a ser feito pelos bancos em geral. Com a restrição ao crédito e o aumento do depósito compulsório das instituições bancárias e a consequente redução do dinheiro na praça, muitos bancos não conseguiram cobrir seus rombos diários com recursos próprios, o que causou a quebra de instituições tradicionais, como o Banco Econômico e o Banco Nacional (quem é da minha geração talvez se lembre de que o Ayrton Senna usava um boné do Banco Nacional e tinha o símbolo desse no seu carro de F1, mas isso é saudosismo!). Para fortalecer e reestruturar o sistema financeiro, o Governo Federal lançou o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), cujas principais medidas, de acordo com Pinheiro, 2006, foram: Estabelecimento de incentivos fiscais para a incorporação de instituições financeiras. Aprovação do estatuto e regulamento do Fundo de Garantia de Crédito. MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 25

26 Criação de dificuldades à constituição de novas instituições financeiras e incentivos para os processos de fusão, incorporação e transferência de controle acionário. Aumento do poder de intervenção do Bacen nas instituições financeiras e instituição de responsabilidade penal dos controladores, mesmo que esses não participassem diretamente da administração. Instituição da responsabilidade das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes em casos de irregularidades nas instituições financeiras. Alteração da legislação que trata da abertura de dependências dos bancos no exterior e consolidação das demonstrações financeiras dos bancos do Brasil com suas participações no exterior. A partir de 1995 houve a previsão, estudada caso a caso, da entrada de capital estrangeiro em bancos no Brasil, visando aumentar a competitividade no sistema financeiro. Só de 1997 para 1998, houve um aumento na participação estrangeira nos ativos dos 20 maiores bancos privados nacionais de quase 50%. O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO Como você viu até agora, durante o período que vigorou uma inflação altíssima no Brasil, os bancos não se preocupavam muito com eficiência, uma vez que seus lucros vinham basicamente da especulação financeira. Na verdade, a alta inflação além de não favorecer investimentos produtivos (afinal, que empresário arriscaria seu capital em um empreendimento que podia não dar certo, se era muito mais rentável deixar o dinheiro no chamado overnight? (operações com prazo de 1 dia, que garantiam rendimentos significativos aos investidores), escondia administrações perdulárias de muitas instituições financeiras. Quando a máscara da ineficiência bancária caiu, colocando os clientes em situação difícil por 26 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância

27 terem investimentos nessas instituições, ficou claro que algo precisava ser feito para proteção desses correntistas. O Brasil, então, passou a seguir uma tendência dominante no mundo, especialmente a partir da década de 90, que é o estabelecimento de uma rede com instrumentos adicionais aos oficiais de acompanhamento, controle e proteção ao sistema financeiro. Fazem parte dessa rede, que visa a manutenção de um sistema bancário sólido e estável, empréstimos de última instância, regulação eficaz, fiscalização eficiente, estrutura legal adequada e proteção direta aos depositantes via um sistema garantidor. Em agosto de 1995, mediante a Resolução 2.197, de , o Conselho Monetário Nacional - CMN autoriza a "constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras". Em novembro de 1995, o Estatuto e o Regulamento da nova entidade são aprovados. Criase, portanto, o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, por meio da Resolução 2.211, de com nova redação dada pela Resolução 3.024/02, estabelecendo-se o sistema de garantia de depósitos no Brasil. Em dezembro de 2004, a Resolução altera o Estatuto e o Regulamento do FGC. < O Fundo Garantidor de Crédito é, portanto, uma entidade privada, ou seja, não utiliza recursos públicos para oferecer garantias aos depositantes e investidores. Veja como funciona a garantia do Fundo Garantidor de Crédito: Limite de Cobertura 1. O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ ,00 (sessenta mil reais). MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 27

28 2. Para efeito da determinação do valor garantido dos créditos de cada pessoa, devem ser observados os seguintes critérios: a) titular do crédito é aquele em cujo nome o crédito estiver registrado na escrituração da instituição associada ou aquele designado em título por ela emitido ou aceito. b) devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) / Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro. 3. Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, e o crédito do valor garantido será efetuado de forma individual. Cada um receberá até R$ ,00 (sessenta mil reais), respeitando-se o saldo. 4. Créditos em nome de dependentes do beneficiário, identificados na forma do item 2, b) acima, devem ser computados separadamente, desde que essa relação de dependência possa ser comprovada mediante apresentação de cópia da última declaração do Imposto de Renda. 5. Os créditos titulados por associações, condomínios, cooperativas, grupos ou administradoras de consórcios, entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e demais sociedades e associações sem personalidade jurídica e entidades assemelhadas serão garantidos até o valor de R$ ,00 (sessenta mil reais) na totalidade de seus haveres em uma mesma instituição associada. 6. Nas contas conjuntas não tituladas por cônjuges e dependentes, o valor da garantia é limitado a R$ ,00 (sessenta mil reais), ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual. Exemplos: a) Conta conjunta de 4 (quatro) titulares: A B C D = saldo de R$ ,00 Valor Garantido = R$ ,00 = R$ ,00 cada um. b) Um cliente (A) com 4 (quatro) contas conjuntas (com B, C, D e E) cada uma com saldo de R$ ,00: Conta AB = R$ ,00 Conta AC = R$ ,00 Conta AD = R$ ,00 Conta AE = R$ ,00 28 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância

29 Cálculo do valor da garantia por conta: AB = R$ ,00/2 = R$ ,00 AC = R$ ,00/2 = R$ ,00 AD = R$ ,00/2 = R$ ,00 AE = R$ ,00/2 = R$ ,00 A cada um deles caberá: A = R$ ,00 B = R$ ,00 C = R$ ,00 D = R$ ,00 E = R$ ,00 7. Nas contas conjuntas tituladas por cônjuges, dependentes e terceiros, o cálculo do valor da garantia será efetuado sempre em duas etapas, conforme a seguir: 1ª etapa: R$ ,00 (garantia máxima de uma conta) dividido pelo número de titulares. 2ª etapa: Apurado o valor que caberia a cada titular na 1ª etapa, como se fossem todos iguais, considerar que os cônjuges e dependentes poderão receber até R$ ,00 cada um, limitado ao saldo da conta. Exemplos: a) Conta conjunta com 3 (três) titulares, sendo: marido / esposa / amigo, com saldo de R$ ,00, o valor da garantia corresponderá a: Amigo = R$ ,00 (R$ ,00/3) Marido = R$ ,00 (valor máximo da garantia) Esposa = R$ ,00 (valor máximo da garantia) b) O mesmo exemplo do item 7. a) com saldo de R$ ,00 corresponderia a: Amigo = R$ ,00 (R$ ,00/3) Marido = R$ ,00 [(R$ ,00 - R$20.000,00)/2] Esposa = R$ ,00 [(R$ ,00 - R$20.000,00)/2] c) O mesmo exemplo do item 7. b) com saldo de R$ ,00 entre marido, esposa, dependente e amigo: Amigo = R$ ,00 (R$60.000,00/4) MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 29

30 Dependente = R$ ,00 [(R$ ,00 - R$15.000,00)/3] Marido = R$ ,00 [(R$ ,00 - R$15.000,00)/3] Esposa = R$ ,00 [(R$ ,00 - R$15.000,00)/3] d) O mesmo exemplo do item 7. c) com saldo de R$ ,00 entre dois amigos, esposa e marido: Amigo 1 = R$ ,00 (R$ ,00/4) Amigo 2 = R$ ,00 (R$ ,00/4) Marido = R$ ,00 [(R$ ,00 - R$30.000,00)/2] Esposa = R$ ,00 [(R$ ,00 - R$30.000,00)/2] Detectada a ocorrência de procedimentos que possam propiciar, mediante utilização de artifícios, o pagamento de valor superior ao limite de R$ ,00 (sessenta mil reais), com o intuito de beneficiar uma mesma pessoa, o FGC, desde que fundamentado para o depositante ou investidor, poderá suspender os pagamentos até o esclarecimento do fato, cabendo ao interessado a comprovação da lisura dos procedimentos adotados, ficando a critério do FGC acatar ou não os argumentos e provas apresentadas (Art. 2.o, 5.o do Anexo II à Resolução 3.251, de ). Fonte: < Acesso em: 15 nov O caso do Banco Panamericano Os brasileiros já tinham se desacostumado a ouvir falar de bancos em difi culdade. O último caso até 2010 havia sido o do Banco Santos, que quebrou e deixou um grande prejuízo para grandes investidores. Em 2004, houve a intervenção do Banco Central e em 2005 foi decretada a falência da Instituição. No fi nal de 2010, o mercado foi surpreendido com as notícias de difi culdades no Banco Panamericano, cujo controlador é o Grupo Silvio Santos. Este banco não é conhecido pelo seu grande porte, mas sim pela visibilidade que tem no mercado em que atua: um banco de médio porte voltado para o crédito pessoal, cartões de crédito e fi nanciamento de veículos. As primeiras avaliações demonstraram que houve uma maquiagem em seus balanços, refl etindo uma situação irreal de estabilidade. Ao se apurar com mais cuidado as contas da instituição, o resultado foi um rombo de R$2,5 bilhões em seus números. 30 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância

31 Para salvar a instituição e, sem dúvida, para salvar também a imagem do grupo, o empresário Silvio Santos recorreu ao Fundo Garantidor de Crédito para obter um empréstimo para cobrir estes desvios. O empréstimo concedido pelo FGC foi de exatos R$2,5 bilhões e, como garantia, foram oferecidas as empresas do Grupo Silvio Santos, inclusive seu canal de televisão, o SBT. O mercado acabou enxergando com bons olhos esta operação. Afi nal, não houve o ingresso de nenhum centavo de dinheiro público e as condições de garantia superaram o valor do empréstimo. As condições de pagamento divulgadas foram de juros atrelados ao IGP-M e prazo de 10 (dez) anos com carência de 3 (três) anos. Esta demonstração da força do FGC também tranquilizou o mercado e indicou ainda a necessidade de não deixar de acompanhar o desempenho de qualquer instituição, não importa o porte ou sua tradição no mercado. DEFINIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO Mas afinal, o que é Sistema Financeiro? Podemos definir como o conjunto de instituições financeiras dedicadas a proporcionar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores no País. Ficou muito técnica essa definição? Imagine que você seja um poupador e queira fazer o seu dinheiro trabalhar para você. A quem você confiaria esse dinheiro? Poderia buscar entre alguns amigos ou parentes, aqueles que fossem de sua confiança e que certamente pagariam de volta o seu dinheiro com juros em uma data combinada. Mas isso seria muito complicado! As instituições financeiras fazem esse trabalho para você. Guardam o seu dinheiro, com o compromisso de remunerá-lo a uma determinada taxa. Mas quem paga essa taxa na verdade são aqueles que precisam do dinheiro emprestado e que vão aos bancos buscando esse dinheiro, dispostos a pagar juros (sempre maiores do que aqueles que o banco paga para você quando você deposita). Entendeu a mágica? Os bancos basicamente trabalham com o seu dinheiro, a diferença de juros entre o que eles emprestaram e o que pagam para você fica como lucro dos bancos, o chamado spread bancário. Não há nada de ilegal nisso. Afinal, se alguém que tomou empréstimo não pagar, o banco tem que honrar o seu dinheiro, caso você MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 31

32 resolva sacar. Por esse risco que os bancos assumem, eles são remunerados com o spread. Apesar de um volume muito grande desse crédito ser direcionado para pessoas físicas, não se esqueça que uma grande parte é direcionada para o setor produtivo (indústrias, agronegócios) e para empresas do comércio e serviços. Sem o crédito, a economia literalmente para. A função principal do SFN, então, é viabilizar a intermediação entre poupança e investimento, possibilitando ao setor produtivo maior eficiência. FUNÇÕES E OBJETIVOS DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DO SFN Como vimos, sendo a função principal do SFN viabilizar a intermediação entre poupança e investimento, inserem-se neste contexto diversos órgãos e instituições que efetivam esse objetivo. As principais instituições e órgãos do SFN podem ser classificados como: INSTITUIÇÕES NORMATIVAS INSTITUIÇÕES OPERATIVAS INSTITUIÇÕES DISTRIBUIDORAS INSTITUIÇÕES ESPECIAIS Essas instituições podem ser inseridas em dois grandes subsistemas: SUBSISTEMA NORMATIVO SUBSISTEMA OPERATIVO Subsistema normativo Tem como principal função regulamentar e fiscalizar o mercado financeiro. Fazem parte deste subsistema: 32 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância

33 CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL CMN O BANCO CENTRAL BACEN ou BC COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC Consideram-se agentes especiais neste subsistema algumas instituições que executam atribuições de interesse do Governo Federal, como o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES e a Caixa Econômica Federal CEF. Conselho Monetário Nacional CMN Fonte: PHOTOS.COM Preste muita atenção nesse conceito: CMN - É o órgão supremo do Sistema Financeiro Nacional. Sua finalidade é fixar diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país. Não é um órgão executivo. Composição do Conselho Monetário Nacional: Ministro da Fazenda (Presidente do Conselho). Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Presidente do Banco Central do Brasil. Competências: - Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento. - Regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa. MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Educação a Distância 33