São obrigações que cabem ao empregador segundo as atribuições exigidas pela NR 6?

/ segunda-feira, 08 janeiro 2018 / Publicado em NRs - Normas Regulamentadoras

Os EPIs são fundamentais para proteger o trabalhador na sua jornada de trabalho. Mas, você sabe quais são as obrigações do empregador e do empregado?

A NR 6 estabelece a responsabilidade do uso de EPIs para as empresas, funcionários e também os fabricantes de fornecerem equipamentos de qualidade e com CA.

Direitos e deveres do empregado e do empregador

De acordo com a NR 6, as obrigações do empregador são:

• Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
• Exigir o uso de EPIs;
• Fornecer ao trabalhador somente o equipamento com o Certificado de Aprovação;
• Treinamento sobre o uso adequado do EPI;
• Armazenamento correto;
• Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;
• Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
• Comunicar o MTE qualquer irregularidade observada no EPI.

Já o trabalhador deve ficar atento as seguintes obrigações:

• Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
• Responsabilizar-se pelo armazenamento e conservação;
• Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.

O funcionário também deve fazer o bom uso e manter o equipamento em boas condições. Além de cumprir todas as orientações sobre o uso adequado do EPI. Para a garantia de um equipamento de proteção individual de qualidade, exija sempre o Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Por que a sua empresa deve fornecer o EPI? Confira este artigo!

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