Quais as responsabilidades do empregador e do empregado em relação aos EPIs?

/ segunda-feira, 08 janeiro 2018 / Publicado em NRs - Normas Regulamentadoras

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Direitos e deveres do empregado e do empregador
Quais as responsabilidades do empregador é do empregado com relação aos EPI?
Quais são as obrigações do empregador é do empregado?
Qual a obrigação do empregador com relação à segurança do trabalho?

Os EPIs são fundamentais para proteger o trabalhador na sua jornada de trabalho. Mas, você sabe quais são as obrigações do empregador e do empregado?

A NR 6 estabelece a responsabilidade do uso de EPIs para as empresas, funcionários e também os fabricantes de fornecerem equipamentos de qualidade e com CA.

Direitos e deveres do empregado e do empregador

De acordo com a NR 6, as obrigações do empregador são:

Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
Exigir o uso de EPIs;
Fornecer ao trabalhador somente o equipamento com o Certificado de Aprovação;
Treinamento sobre o uso adequado do EPI;
Armazenamento correto;
Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;
Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
Comunicar o MTE qualquer irregularidade observada no EPI.

Já o trabalhador deve ficar atento as seguintes obrigações:

Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
Responsabilizar-se pelo armazenamento e conservação;
Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.

O funcionário também deve fazer o bom uso e manter o equipamento em boas condições. Além de cumprir todas as orientações sobre o uso adequado do EPI. Para a garantia de um equipamento de proteção individual de qualidade, exija sempre o Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Por que a sua empresa deve fornecer o EPI? Confira este artigo!

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Quais as responsabilidades do empregador é do empregado com relação aos EPI?

Obrigações legais Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI. Substituir o EPI imediatamente quando for danificado ou extraviado. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI. Comunicar ao ministério qualquer irregularidade observada nos EPIs utilizados.

Quais são as obrigações do empregador é do empregado?

Quais as principais obrigações a serem cumpridas?.

Assinar a carteira do funcionário. A primeira e mais óbvia obrigação é o registro do funcionário em carteira de trabalho. ... .

Pagar o salário em dia. ... .

Pagar os encargos trabalhistas. ... .

Oferecer repouso para refeição, interjornada e semanal..

Qual a obrigação do empregador com relação à segurança do trabalho?

O normativo traz ainda a obrigação da empresa de fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; ...