O C�digo de Tr�nsito Brasileiro em seu art.29, permite que ve�culos de prestadoras de servi�os de utilidade p�blica quando em atendimento possuam direito de livre parada e estacionamento no local da presta��o do servi�o.
Os servi�os de telecomunica��es est�o devidamente enquadrados como um servi�o de utilidade p�blica tendo em vista a sua import�ncia e o seu grande impacto social, inclusive o CONTRAN em sua resolu��o n� 268/2008, art. 3�, �1�, I, deixa claro que o servi�o de comunica��es � considerado de utilidade p�blica.
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COMO TER DIREITO AO USO DA LIVRE PARADA?
Dever� a prestadora solicitar a devida autoriza��o ao Detran de seu estado, o qual emitir� a autoriza��o necess�ria e far� a anota��o no registro do ve�culo. Ap�s devidamente autorizado e recolhido as devidas taxas, dever� ser instalado no ve�culo dispositivo, n�o remov�vel, de ilumina��o intermitente ou rotativa, e somente com luz amarelo-�mbar, o qual ap�s instala��o dever� passar por vistoria.
Aten��o: O direito de livre parada s� dever� ser utilizado em casos de efetiva presta��o dos servi�os de utilidade p�blica.
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QUAIS AS CONSEQU�NCIAS CASO N�O SOLICITE A AUTORIZA��O?
Caso a prestadora pare em vias proibidas sem a devida autoriza��o, mesmo em casos de presta��o de servi�os de utilidade p�blica, estar� sujeito ao pagamento de multa conforme previsto no C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Aten��o: Caso tenha interesse na solicita��o da livre parada, entre em contato com o departamento jur�dico que o mesmo se encontra apto para auxili�-lo.
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reboque e semi-reboque. b) Passageiro, carga, misto, reboque e semi- reboque. c) Tração animal, propulsão humana, carga e motocicleta. d) Tração animal, propulsão humana, carga e misto. Questão 49 - Quanto à sinalização de trânsito, o CONTRAN poderá: a) Autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista no Código de Trânsito Brasileiro. b) Retirar qualquer elemento que prejudique a visibilidade de sinalização da via. c) Normatizar as entradas e saídas de postos, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo. d) Autorizar que a travessia de pedestres seja sinalizada com sinais luminosos. Questão 50 - Para habilitar-se na categoria "C", o veículo utilizado na instrução e no exame de direção deverá ser: a) Um veículo de passageiro com mais de 08 (oito) lugares, sem contar o lugar do condutor. b) Um veículo de carga e ser registrado com Peso Bruto Total (PBT) de, no mínimo, 3.500 kg. c) Um veículo misto e ser registrado com Peso Bruto Total (PBT) superior a 3.500 kg, além de poder transportar mais de 08 (oito) passageiros. d) Um veículo motorizado utilizado no transporte de carga, registrado com capacidade mínima de Peso Bruto Total (PBT) de 6.000 kg. Questão 51 - Ao cruzar com outro veículo em uma rodovia não iluminada, à noite, o condutor deve: a) Usar a luz baixa dos faróis. b) Sinalizar, através da luz de seta para a sua esquerda. c) Sinalizar, rapidamente, através da troca de luz baixa e alta dos faróis. d) Apagar os faróis. Questão 52 - O condutor de veículo que estiver habilitado na categoria "D" poderá dirigir: a) Veículos motorizados usados no transporte de passageiros, e que tenham mais de 08 (oito) lugares, além daquele do condutor. b) Veículo de 02 (duas) ou 03 (três) rodas, até 180 cc. c) Qualquer tipo de veículo automotor. d) Veículos combinados, com mais de uma unidade tracionada. Questão 53 - Qual o percentual será depositado na conta do fundo de âmbito nacional, das multas de trânsito arrecadadas, administrados pelo DENATRAN, destinado à segurança e educação do trânsito? a) 5% b) 25% c) 10% d) 15% Questão 54 - Em relação aos ciclomotores, segundo o CTB, estes devem ser conduzidos: a) Pela esquerda da pista de rolamento. b) Pela direita da pista de rolamento. c) Em sentido contrário aos dos demais veículos. d) Onde o condutor achar mais seguro. Questão 55 - A pontuação de uma infração de natureza grave é: a) Três. b) Cinco. c) Sete. d) Seis. Questão 56 - É dever de todo condutor de veículo: a) Usar a buzina para apressar o pedestre. b) Transitar em velocidade compatível com a segurança diante de escolas e onde haja grande movimentação de pedestres. c) Usar luz alta a noite sob chuva forte, neblina ou cerração. d) Usar a luz alta nas vias não iluminadas, mesmo ao seguir outro veículo. Questão 57 - Uma forma segura do condutor agir, ao se aproximar de um cruzamento é: a) Buzinar e seguir com atenção. b) Manter a mesma velocidade. c) Reduzir a velocidade. d) Parar o veículo. Questão 58 - Atirar lixo (papel, plástico, lata, etc.) de dentro do veículo, nas vias públicas, com relação à Legislação de Trânsito constitui: a) Infração de trânsito. b) Desleixo. c) Falta de higiene. d) Falta de educação. Questão 59 - A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo, será obrigatória para todos os veículos cadastrados no RENAVAM, quando: a) Houver baixa do veículo. b) O licenciamento estiver vencido. c) Houver mudança de endereço dentro do mesmo município. d) For alterada qualquer característica do veículo. Questão 60 - De acordo com as regras de trânsito, deve o condutor do veículo: a) Sinalizar a mudança de direção somente quando estiver realizando a conversão. b) Dar um toque breve na buzina próximo a hospitais e escolas. c) Manter acesas as luzes externas do veículo, usando farol alto. d) Transitar com velocidade compatível com a segurança nos cruzamentos não sinalizados. Questão 61 - Não sendo possível identificar o infrator, a responsabilidade pela infração será: a) Do agente de trânsito por não ter identificado o infrator. b) Dos pais do proprietário. c) Do proprietário do veículo. d) Dos pais do infrator. Questão 62 - Sabe-se que no trânsito, todos são iguais. Quando um condutor percebe um motociclista ou pedestre, como deve ser sua atitude? a) Impor sua preferência de passagem, pois o seu veículo é de maior porte. b) Tratá-los com cortesia, respeitando-os e ajudando-os no trânsito. c) Ignorá-los, pois não tem tempo a perder. d) Discutir com eles, fazendo valer a sua opinião. Questão 63 - São exemplos de veículos que gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando na prestação de efetivo serviço: a) Os veículos prestadores de serviço de utilidade pública. b) As ambulâncias e os veículos de polícia e do corpo de bombeiros. c) Os veículos de transporte coletivo de passageiros. d) Os veículos funerários. Questão 64 - Constitui dever dos usuários das vias terrestres: a) Dirigir de forma arrojada em vias com trânsito congestionado. b) Colocar o veículo na via pública sem observar as cautelas necessárias. c) Não guardar distância de segurança entrej o veículo conduzido e o que segue imediatamente à frente. d) Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito. Questão 65 - Em rodovias, sem local apropriado para retorno ou para entrar à esquerda, o condutor deverá aguardar a oportunidade para cruzar a pista, parando o veículo: a) No acostamento, à direita. b) No centro da pista, na faixa divisória dos fluxos. c) À direita da pista. d) À esquerda da pista. Questão 66 - Qual a velocidade máxima permitida para um caminhão que circula, em uma via arterial, sem sinalização? a) 110 km /h. b) 40 km /h. c) 60 km /h. d) 80 km /h. Questão 67 - A Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) na via ou em locais autorizados para este fim, será expedida pelo DETRAN ao candidato que: a) Esteja matriculado na auto-escola. b) Tenha sido aprovado nos exames de sanidade física, mental e de Legislação de Trânsito. c) Tenha completado 18 (dezoito) anos. d) Tenha prestado o exame em veículo particular. Questão 68 - Na estrutura do Sistema Nacional de Trânsito, são órgãos normativos: a) Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. b) DETRAN e Polícia Militar. c) DNIT e AGETOP. d) CONTRAN e CETRAN. Questão 69 - O condutor ao aproximar de um cruzamento com semáforo, e a indicação luminosa for vermelha, deverá: a) Buzinar para alertar os pedestres. b) Passar, aumentando a velocidade. c) Diminuir a velocidade e parar. d) Frear bruscamente o veículo. Questão 70 - O condutor, em uma rodovia, para fazer uma conversão à esquerda, deverá: a) Sinalizar, parando no leito da via e aguardar o melhor momento. b) Aguardar uma oportunidade segura no acostamento. c) Reduzir a velocidade até que possa fazer a conversão. d) Acelerar para fazê-la a partir do leito viário. Questão 71 - Quando receber uma chamada pelo telefone celular, estando com o veículo em movimento, o procedimento correto do condutor é: a) Atender a ligação. b) Parar o veículo em local seguro e atender a ligação. c) Atender com a mão direita, segurando firme o volante com a esquerda. d) Atender com a mão esquerda e com velocidade reduzida. Questão 72 - A quem caberá interpor recursos contra as decisões da JARI: a) O responsável pela infração e o passageiro do veículo. b) Somente a autoridade que impôs a penalidade. c) O responsável pela infração e a autoridade de trânsito que impôs a penalidade. d) O responsável pela via e o guarda-mirim. Questão 73 - O veículo automotor, elétrico, articulado, reboque e semi-reboque, para transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado: a) Somente uma vez.