A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.
Legenda: Crianças lendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pouco após sua adoção
Foto: © Arquivo ONU
A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos.
Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.
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contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar é: C - Lei Maria da Penha. 27 - De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras movidas por: D - Fraternidade. 28 - O artigo 4º da Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em 1948, faz uma discussão sobre a liberdade das pessoas. Das situações abaixo, qual delas é repudiada pela ONU e pelos países signatários da DUDH? A - A escravidão. 29 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pessoa humana. Leia e analise as assertivas abaixo: I - A Declaração compreende um conjunto de direitos e faculdades sem as quais um ser humano não pode desenvolver sua personalidade física, moral e intelectual. II - Sendo universal, é aplicável a todas as pessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, condicionada à aplicação ao regime político dos territórios nos quais incide. III - Consolida a afirmação de uma ética universal ao consagrar um consenso sobre valores de cunho universal a serem seguidos pelos Estados. Marque a opção correta. A - Somente as assertivas I e II estão corretas. 30 - “Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”. Este artigo da DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da: C - Ampla defesa. 31 - Quanto à Declaração Universal de Direitos Humanos, podemos afirmar que está previsto: C - Estão previstos, em seu artigo I, os três valores fundamentais dos direitos humanos: a liberdade, a igualdade e a fraternidade. 32 - Sobre a DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que nela se reconhece: A - A liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano. 33 - Na promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, acompanhando os ditames da DHDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos, ficou estabelecido que: C - A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, por isso será́ promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 34 - Sobre os Direitos Humanos, assinale a alternativa que contém uma de suas características fundamentais. C - Universalidade. 35 - “Os direitos humanos vêm ganhando força nos últimos tempos impulsionados pelos fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo, os quais se fizeram mais necessários após um marco na história que ultrajou a consciência da Humanidade”. O evento em especial a que se refere o texto acima é a: B - Segunda Grande Guerra Mundial. 36 - “O propósito dos Direitos Humanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra os empecilhos e os obstáculos que encontre em seu caminho, no conceito de soberania em matéria pessoal”. Tendo em vista o trecho lido e considerando que sabidamente o próprio Estado é também um dos violadores dos direitos humanos, é possível afirmar que fez-se necessária(o): C - O desenvolvimento de um sistema de proteção internacional de direitos humanos, acessível aos cidadãos de qualquer Estado. 37 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que: A - Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. 38 - Analise as seguintes afirmativas acerca da DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. I - É, tecnicamente, uma recomendação que a Assembleia Geral das Nações Unidas faz aos seus membros. II - Mostra os abusos praticados pelas potências ocidentais após o encerramento das hostilidades, pois foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial. III - Enuncia os valores fundamentais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, mas é omissa quanto à proibição do tráfico de escravos e da escravidão. IV - Representa a culminância de um processo ético que levou ao reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano e de sua dignidade de pessoa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: C – V, F, F, V 39 - Acerca da DUDH – Declaração Universal d os Direitos Humano s, assinale a alternativa correta. B - A Declaração pressupõe as diferenças culturais entre os povos, mas adota determinados princípios e regras com caráter absoluto e pretensão de universalidade, como a proibição da escravidão e da tortura e a igualdade de todos perante a lei. 40 - De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que: A - Todo ser humano tem capacidade para goza r de direitos e das liberdades estabelecidos na Declaração Universa l dos Direitos Humanos, sem quaisquer distinções. 41- Em relação ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, é correto afirmar: D - A Carta das Nações Unidas de 1945 serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos, elevando a promoção de tais direitos a propósito e finalidade da Organização das Nações Unidas (ONU). 42 - Considerando a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, assinale o documento que representa a inauguração dos Direitos Humanos no cenário mundial: B - Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 43 - De acordo com os estudiosos da temática “Direitos Humanos”, o problema da criminalidade praticada por adolescentes e que impacta a segurança pública da sociedade brasileira pode ser solucionado com a adoção da seguinte medida: C - Implementação de políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos individuais, políticos, econômicos, sociais e culturais. 44 – Aprovada em 1948, é o documento base da luta universal contra a opressão e discriminação,... Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do documento de direitos humanos que trata essa conceituação. B – Declaração universal dos direitos humanos 45 – Assinale a alternativa correta em relação a DUDH – Declaração universal dos direito humanos. A – A Declaração afirma que toda pessoa tem direito a repouso e lazer. 46 – Com base na declaração universal dos direitos humanos DUDH. É correto afirmar que: A – Tal declaração constitui um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações ocidentais. 47 – Assinale a alternativa incorreta em relação a DUDH - Declaração universal dos direito humanos. D – O estado de direito não tem compromisso com a sociedade. 48 – Considerando os termos da DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos é correto afirmar: D – A declaração universal dos direitos humanos foi proclamada pela assembleia geral das nações unidas. 49 – No que concerne a liberdade das pessoas, a DUDH – declaração universal dos direitos humanos de 1948, repudia: A – Escravidão 50 – A DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser caracterizada, primeiramente por sua amplitude, ... Assinale abaixo a assertiva que é contraria ao enunciado acima: D – Teve imediatamente, após a sua adoção, grande repercussão moral ao ... 51 - A DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece uma série de direitos a toda pessoa. Dentre eles, é possível citar os seguintes,
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