Os princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição Federal
Alexandre Pereira da Silva
Sumário
Introdução. 1. Independência nacional. 2. Prevalência dos direitos humanos. 3. Autodeterminação dos povos. 4. Não intervenção. 5. Igualdade entre os Estados. 6. Defesa da paz. 7. Solução pacífica dos conflitos. 8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo. 9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. 10. Concessão de asilo político. 11. Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. Conclusão.
Quais são os princípios das relações internacionais no Brasil?
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII ...
Quais são os princípios gerais do direito internacional?
Dever de cooperação internacional; Igualdade de Direitos e Autodeterminação dos Povos; Igualdade soberana dos Estados; Boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais.
Quais os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil?
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais são os princípios constitucionais?
Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Nos princípios constitucionais condensa-se bens e valores considerados fundamentos de validade de todo sistema jurídico. Sabe-se que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas.