Que foi a lei de saúde e moral dos aprendizes que foi aprovada em 1802 através dos movimentos trabalhistas?

Antes de falar das leis de segurança do trabalho no Brasil, é necessário conhecer como foram criadas as primeiras regras de segurança do trabalhador, ainda no início do século 18. A Primeira Lei de proteção dos Trabalhadores: a “lei de saúde e moral dos aprendizes” foi aprovada pelo parlamento da Inglaterra no ano de 1802. Durante o auge da primeira Revolução Industrial, quando muitos trabalhadores morriam ou sofriam enfermidades por conta das condições de trabalho da época.

A lei britânica de segurança do trabalho estabeleceu na época o limite de 12 horas de trabalho por dia, proibiu o trabalho noturno, obrigou os empregadores a lavar as paredes das fábricas duas vezes por ano e tornou obrigatória a ventilação do ambiente de trabalho.

No início do século 20, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, foi criada a Organização Internacional do Trabalho, para melhorar condições para empregados e garantir a segurança do trabalho. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.

No Brasil, as primeiras regulamentações de segurança do trabalho começaram a surgir por volta de 1930, juntamente com a expansão industrial que começava a se espalhar pelo país. O presidente Getúlio Vargas, iniciou o processo de direitos trabalhistas individuais e coletivos com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, ou como conhecemos até hoje, a CLT, em 1943.

A partir daí a segurança do trabalho evoluiu gradativamente no país, com a criação de leis trabalhistas, fundos de pensão para acidentados e organizações governamentais, até o ano de 1978, quando foram criadas as primeiras Normas Regulamentadoras, as NR.

Especificamente para segurança do trabalho em espaços confinados, foi criada em dezembro de 2006 e atualizada em dezembro de 2012, a Norma Regulamentadora 33. A NR 33 tem o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

Para cumprir as regras de segurança do trabalho em espaços confinados ou em outras atividades, conte com a experiência e expertise da Yorgos Ambiental.

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na Inglaterra,
porém não obtiveram o efeito esperado devido à pressão dos empregadores.
Veremos a seguir algumas delas.
Peel, em 1802 criou a primeira lei de proteção aos trabalhadores, a Lei da
Saúde e Moral dos Aprendizes. Esta lei foi criada através de uma CPI. Estabelecia
doze horas de trabalho diárias, proibia o trabalho noturno, obrigava a lavação
das paredes das fábricas, no mínimo duas vezes ao ano e tornava obrigatória a
ventilação industrial nas fábricas.
Charles Thackrah, em 1830, publica o primeiro livro sobre doenças
ocupacionais na Inglaterra, inspirando a criação da legislação ocupacional
inglesa.
Também em 1830, Robert Dernham, proprietário de uma fábrica têxtil,
preocupado com o fato de que seus operários não dispunham de nenhum
cuidado médico a não ser aquele propiciado por instituições filantrópicas,
procurou o Dr. Robert Baker, seu médico, pedindo que indicasse qual a maneira
pela qual ele, como empresário, poderia resolver tal situação.
A resposta do empregador foi a de contratar Baker para trabalhar na sua
fábrica, surgindo assim, em 1830, o primeiro serviço de medicina do trabalho.
Como a Lei da Saúde e da Moral dos Aprendizes não era obedecida
por falta de um organismo fiscalizador, foi promulgada, no ano de 1833, a
“Lei das Fábricas”, sendo a primeira legislação realmente eficaz na proteção
aos trabalhadores.
Esta lei aplicava-se às fábricas têxteis. Entre os seus itens,
podemos destacar a proibição ao trabalho noturno de menores de 18 anos;
restringia o trabalho a 12 horas/dia e 69 horas/semana; as fábricas deviam ter
escola para os menores de 13 anos; a idade mínima para o trabalho era de 9 anos e
deviam suprir atestado médico quanto ao desenvolvimento das crianças.
Posteriormente, foram incluídas a obrigatoriedade da ventilação mecânica e a
proibição de ingestão de alimentos nos locais de trabalho.
Também em 1833, foi aprovada na Alemanha a Lei Operária, primeira
legislação constituída em prol do trabalhador fora da Inglaterra. Em 1842, na
Escócia, James Smith, gerente de uma fábrica têxtil, contratava um médico para a
realização de exames. Estes exames eram feitos antes da admissão do trabalhador,
assim como exames periódicos, com orientação dos problemas de saúde e a
prevenção de doenças ocupacionais ou não ocupacionais
A Lei das Fábricas (Factory Act) foi reformulada em 1844, protegendo
agora uma nova categoria de trabalhadores: as mulheres menores de 18 anos.
Elas foram igualadas aos adolescentes, seu trabalho limitado a 12 horas
diárias e proibido à noite.
Também com a Lei de 1844, o trabalho dos operários menores de 13
anos se reduziria a 6 horas e meia durante o dia. Com isto, inaugurou-se o
trabalho em turnos.
Para evitar o abuso dos industriários, iniciou-se o uso do relógio na
fábrica, regulado sempre pelo horário de um relógio público que ficasse mais
próximo da fábrica, como, por exemplo, de uma estação ferroviária.
Em 1847 é promulgado o “Ten Hour Act”, ou lei das 10 horas,
terminando assim uma luta que havia há quase 20 anos para diminuir o
horário de trabalho.
Como curiosidade, esta lei tornou-se possível graças à união da classe
operária com a classe industrial, em oposição à aristocracia latifundiária. No
ano de 1850, devido às dificuldades da aplicação da Lei de 1847, o parlamento
inglês firmou um compromisso entre fabricantes e operários:
• o dia de trabalho passou de 10 horas para 10 horas e meia de segunda
a sexta-feira e restringia-se a 7 horas e meia aos sábados para os adolescentes
e as mulheres;
• o trabalho começava às 6 horas da manhã (antes era das 5 e meia até
as 8 e meia da noite) e terminava às 6 da tarde, com pausas de hora e meia
para a refeição;
• o sistema de turnos era abolido definitivamente;
• o trabalho infantil regia-se pela Lei de 1844.
A partir de 1862, a França passou a regulamentar a higiene e a
segurança do trabalho.
Em Portugal, somente após 60 anos de promulgação das leis
inglesas é que foi definida a obrigatoriedade do descanso semanal
para o comércio e para a indústria.
Pouco a pouco, no decorrer da segunda metade do século XIX, as
inúmeras “Leis de Fábrica” se estendiam a todos os outros setores de
indústrias.
1878, houve a promulgação do “Factory and Workshops Act”,
que definia como dez anos de idade a mínima para o ingresso no
trabalho, restringia o trabalho de crianças entre 10 e 14 anos a dias de
trabalho alternados ou a meio dia, a fim de poderem frequentar a
escola, e também promulgava que o dia de trabalho não pudesse
ultrapassar as 12 horas para a juventude entre 14 e 18 anos, com duas
horas de descanso para as refeições.
Em Berlim, na Alemanha, no ano de 1890, o kaiser Guilherme II convocou
a Conferência de Berlim, sendo a primeira conferência internacional para
questões trabalhistas.
No século XX iniciou-se a expansão norte-americana, a qual colocou em
risco o poderio europeu e mudou o enfoque das questões mundiais,
principalmente porque trouxe alterações em relação ao comércio e à produção,
levando a uma nova avaliação de importância dos povos.
Após quase cem anos de discussões trabalhistas, iniciou a I Guerra
Mundial. Nas negociações para alcançar a paz, discutiu-se a universalização
do trabalho e seu tratamento.
Deste modo criou-se uma comissão, denominada Conferência de
Legislação Internacional do Trabalho, visando empenhar esforços para colocar
em prática tais ideias.
Foi neste contexto pós-guerra que se deram os primeiros passos para a
criação da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Internacional porque
visava abranger todos os povos do planeta.
A OIT se constitui originalmente de três órgãos: Conferência
Internacional do Trabalho, também conhecida como Assembleia Geral,
Conselho de Administração e Repartição (Escritório ou o Bureau Internacional
do Trabalho).
O Conselho e a Conferência são integrados por representantes
governamentais, patronais e dos trabalhadores, na proporção de dois para
os primeiros e um para cada um dos demais, estabelecendo-se, assim, igual
número de representantes oficiais das classes produtoras.
Compete à Conferência aprovar projetos de Convenções e de
Recomendações, sujeitos à ratificação posterior de cada país.
A principal característica da Organização Internacional do Trabalho é a sua
estrutura tripartida, onde há a participação de governo, patrão e empregado,
tornando este organismo diferente de outros existentes em outros segmentos e
que congregam diversos Estados soberanos do mundo.
A OIT tem como sede a Suíça, provavelmente por ter uma vocação
pacifista. Seu primeiro diretor foi o francês Albert Thomas, presidindo esta
organização até 1932.
Em 1953, através de sua Recomendação 97 sobre a “Proteção da Saúde
dos Trabalhadores”, fomentou a formação de médicos de trabalho qualificados.
No ano de 1954, convocou um grupo de especialistas para organizar as diretrizes
gerais de “Serviços Médicos de Trabalho”. Em 1958, substituiu esta denominação
por “Serviços de Medicina do Trabalho”.
Em 1959, com a experiência dos países industrializados, formou-se a
Recomendação 112, sobre “Serviços de Medicina do Trabalho”. Este instrumento
normativo internacional passou a ser um referencial e paradigma para o
estabelecimento de diplomas legais nacionais. A norma brasileira baseia-se nela.
Na segunda metade da década de 60, um movimento social renovado,
revigorado e redirecionado aparece nos países industrializados do mundo
ocidental, principalmente na Alemanha, França, Inglaterra, EUA e Itália. Ele
questiona o sentido da vida, o valor da liberdade, o significado do trabalho na
vida, o uso do corpo e a queda de valores obsoletos, sem significado para a nova
geração. Surge disto a troca do conceito de saúde ocupacional pelo da saúde do
trabalhador.
Isto fez surgir uma nova legislação, que tem como pilar o reconhecimento
do exercício de direitos dos trabalhadores, entre eles, o direito à informação
(sobre a natureza dos riscos, as medidas de controle adotadas pelo empregador,
os resultados de exames médicos e de avaliações ambientais,

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O que foi a lei de saúde e moral dos aprendizes?

O que foi a lei de saúde e moral dos aprendizes que foi aprovado em 1802 através dos movimentos trabalhistas?

O que aconteceu no ano de 1802 na Inglaterra?

Qual foi a primeira lei brasileira de segurança do trabalho?