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63175bbff046e743e462f437  Banca: CESPE / Cebraspe Orgão: DPE/SE Cargo(s): Defensor Público Ano: 2022 Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Tribunal do júri Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay
Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri deve ser retirado do inquérito policial. deve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele. não pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele. deve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados. Questão: 2 de 183 632b37f0345e9b3afd2db98e Banca: CESPE / Cebraspe Orgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Cargo(s): Técnico Administrativo Ano: 2022 Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos Na hipótese de o
advogado do acusado não comparecer à audiência criminal, o acusado deverá constituir novo advogado para acompanhar o ato. esta será realizada sem a presença da defesa técnica. esta será adiada, se for apresentada justificativa prévia. há abandono do processo, sujeito à condução coercitiva. o réu será declarado revel, devendo ser nomeado defensor substituto para o restante da ação. Questão: 3 de 183 633eedd0d56a8e03ab66ea02 Banca: CESPE / Cebraspe Orgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Cargo(s): Técnico Judiciário Ano: 2021 Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Tribunal do júri Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado. A situação apresentada configura caso de Questão: 4 de 183 633eedd0d56a8e03ab66ea03 Banca: CESPE / Cebraspe Orgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Cargo(s): Técnico Judiciário Ano: 2021 Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Tribunal do júri O tribunal do júri é composto por um juiz togado e 25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença. 25 jurados, sendo necessários 15 para a instalação da sessão e 10 para compor o conselho de sentença. 12 jurados, sendo necessários 10 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença. 15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 5 para compor o conselho de sentença. 15 jurados, sendo necessários 12 para a instalação da sessão e 7 para compor o conselho de sentença. Questão: 5 de 183 633eedd0d56a8e03ab66ea07 Banca: CESPE / Cebraspe Orgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Cargo(s): Técnico Judiciário Ano: 2021 Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Tribunal do júri Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que
será lida em plenário, pelo presidente, após o encerramento da sessão de julgamento. o juiz pode considerar causa de diminuição de pena, independentemente da admissão pelo júri. não é possível a imposição de medida de segurança, em caso de absolvição. o juiz deve considerar circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates. o processo será encaminhado ao juízo competente, em caso de desclassificação. Resolva à questão abaixo: No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que Veja mais sobre Tribunal do Juri...
Quanto ao procedimento do júri Assinale a alternativa correta?. Sobre o procedimento do júri, assinale a alternativa correta. O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederem à publicação da lista geral de jurados, desta ficará excluído, bem como nos próximos 3 anos.
Quanto ao procedimento do Tribunal do Júri assinale a alternativa incorreta?Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA. O desaforamento é permitido na pendência de recurso interposto contra a decisão de pronúncia. A instalação da sessão de julgamento sem o número mínimo legal de quinze jurados acarreta a nulidade do julgamento.
Quais são as características do procedimento do Tribunal do Júri?O procedimento do Júri ocorre em duas fases, primeiramente, há uma fase preliminar, preparatória, anteriormente denominada de sumário de culpa ou juízo de acusação, que é feita no juízo singular. Com a reforma, essa etapa é designada de instrução preliminar. Após essa fase, o juiz profere um juízo de admissibilidade.
É correto afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometidos?Você sabia que quem detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é o Tribunal do Júri? Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos.
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Quanto ao procedimento do Júri é correto afirmar?
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