Por Lenilde De León
No dia 27 de maio de 1946 foi instituído pelo então presidente da República Eurico Gaspar Dutra (1883 – 1974), o Decreto-Lei nº 9.295, criando o Conselho Federal de Contabilidade – CFC e definindo as atribuições do Contador e do guarda-livros. De lá pra cá muita coisa mudou e na próxima sexta-feira, 27 de maio, cerca de 528 mil profissionais da Contabilidade comemoram os 70 anos da “instituição oficial” da Contabilidade no Brasil, uma profissão que sempre teve um papel fundamental para o progresso e o desenvolvimento da história nacional.
Mas, engana-se quem pensa que essa profissão milenar (os primeiros registros contábeis foram datados de 8.000 a.C) começou só há 70 anos no Brasil. Muito pelo contrário: por aqui a “Contabilidade oficial” surgiu em 1870, com a publicação do Decreto Imperial nº 4.475, que reconheceu oficialmente a Associação dos Guarda-Livros da Corte, tornando o guarda-livros uma das primeiras profissões liberais regulamentadas no Brasil. Em 1890, a Escola Politécnica do Rio de Janeiro passou a oferecer a disciplina “Direito Administrativo e Contabilidade”, relacionada à escrituração mercantil, associando, pela primeira vez, a Contabilidade ao Direito. Em 1902 houve a inauguração da Escola de Comércio Álvares Penteado – Fecap e em 1928, o deputado federal Pacheco de Oliveira apresentou um projeto de lei criando o registro de guarda-livros e contadores. Em 25 de abril de 1926, foi instituído o Dia do Contabilista brasileiro pelo senador da República João Lyra.
Entre 1950 e 1960, os contadores no Brasil eram conhecidos como “guarda-livros”. À época, a função desses profissionais baseava-se em escriturar e manter em boa ordem os livros mercantis das empresas comerciais, um trabalho altamente mecanicista. Em 1970, a expressão guarda livros tornou-se antiquada, uma vez que o comércio e a economia cresceram. Assim, o contador foi se tornando muito importante para a sociedade. Na década de 80 surgiram os primeiros computadores. Foi quando começou a revolução na área contábil, entretanto o verdadeiro apogeu da Contabilidade deu-se em 1990, com o sistema de gestão de empresas – os ERPs, quando os documentos em papel começaram a ser deixado de lado, dando entrada a nova era: a da informática.
O ano 2000 foi particularmente significativo para a Contabilidade nacional. Neste período, houve a publicação da Lei 11.638, em 28 de dezembro de 2007, que alterou a antiga Lei das Sociedades por Ações e a Lei da Comissão de Valores Mobiliários, dando à profissão novos contornos. Neste ano também teve inicio o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais, e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, fatos que no seu conjunto revolucionaram a forma de fazer Contabilidade no País.
Com a finalidade de adequar as diretrizes das International Financial Reporting Standards – IFRS no Brasil, ainda em 2007, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, publicou a Resolução nº 1.103, criando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis –CPC, órgão cujo objetivo era, em parceria com outras entidades dos segmentos econômicos e financeiros, como o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, contribuir para a implantação das IRFS no País, o que permitiu a convergência das práticas contábeis com os pronunciamentos internacionais de mais de 140 países, especialmente os emitidos pelo International Accounting Standards Board – Iasb, através das IFRS.
É importante destacar também que está em fase de conclusão o processo de implantação das International Public Sector Accounting Standards, ou Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – Ipsas, que por sua vez desenharão novas responsabilidades quanto à transparência das contas públicas, em todos os âmbitos: federal, estaduais, municipais e distrital, o que possibilitará aos cidadãos terem acesso aos gastos e investimentos feitos pelos gestores com o dinheiro público.
Ou seja, nestas sete décadas de sua regulamentação, a Contabilidade brasileira vem enfrentando novos desafios a cada dia, em razão das constantes mudanças na economia interna e também no cenário econômico mundial, visto que a economia globalizada ocasionou o aumento de investimentos estrangeiros e o desenvolvimento do mercado de capitais internacionais, exigindo controles mais rígidos e informações contábeis precisas e confiáveis para a correta tomada de decisões.
Em 2010 a Contabilidade brasileira dá um salto em busca de sua abrangência e modernidade, com a Lei 12.249 /2010, sancionada pelo então presidente da República Luiz Ignácio Lula da Silva. Inclusive, esta nova lei, dentre outras diretrizes, instituiu a obrigatoriedade do Exame de Suficiência na área contábil, o que mudou completamente o perfil de atuação dos profissionais da área, preparando-os para os desafios que se avizinhavam.
Com o surgimento de novas tecnologias pelos órgãos arrecadadores, fazendo um perfeito cruzamento de todas as informações geradas pelas empresas e também a evolução do mundo dos negócios, aumenta a responsabilidades dos profissionais da Contabilidade junto aos seus clientes e à sociedade em geral, principalmente pela aprovação da lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010), que lhes atribui participação efetiva nos processos eleitorais, e da lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), pela qual os contadores devem ficar muito atentos no trato com o dinheiro privado e público, tendo uma postura mais enérgica junto aos seus clientes, mesmo porque passam a ser corresponsáveis pelos desmandos nas transações de negócio.
Todas essas mudanças e evoluções só tem contribuído para a profissão tornar-se uma das mais respeitadas no mundo dos negócios e também junto aos poderes públicos, em especial pela implantação da lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei complementar nº 101/2000) determinando que os gestores públicos em qualquer instância, prefeitos, governadores ou presidentes da República não podiam gastar mais do que arrecadam. Outro fator de vigilância para os que militam na classe.