Quando termina o pagamento do auxílio emergencial?

A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Fonte: Caixa

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro . Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Por aqui, você pode conferir se há ou não inscrição no Cadastro Único nos critérios previstos para recebimento do Auxílio Emergencial Pelotense.

A partir de 1º de outubro de 2021, você poderá consultar a situação do benefício (aprovado ou não).

Para consultar sua situação informe abaixo seu CPF ou NIS:

Informe somente os números de seu documento

Situação do pedido: DEFERIDO

Você foi contemplada com o Auxílio Emergencial Pelotense! Você passará a receber 4 parcelas mensais de R$ 200,00, a partir do fim do mês de outubro. O pagamento ocorrerá por meio de cartão. Você poderá utilizar o valor na rede credenciada ou sacar a totalidade do benefício.

Atenção: em breve será comunicado através do site e das redes sociais da Prefeitura a data e a forma de entrega do cartão.

Situação do pedido: INDEFERIDO

Considerando as regras do Auxílio Emergencial Pelotense e os critérios de desempate, você não foi contemplada com o benefício.

Para outros auxílios, consulte a Secretaria Municipal de Assistência Social.

O que é o Auxílio Emergencial Pelotense?

O programa criado pela prefeitura tem o objetivo de reduzir os efeitos sociais e econômicos gerado pela pandemia da Covid-19.

Quem poderá receber?

Mulheres responsáveis pela unidade familiar em condição de pobreza e vulnerabilidade, que se enquadrem nestes quesitos:

- inscrição realizada até o dia 18/08/2021 no Cadastro Único;
- residência comprovada em Pelotas;
- renda familiar per capita de até R$ 178,00;
- não seja beneficiária do bolsa-família;
- não tenha recebido o auxílio emergencial do governo federal;
- não seja beneficiária de seguro-desemprego ou receba benefícios previdenciários de qualquer natureza.

A mulher que não for responsável pela unidade familiar poderá receber?

Essa situação será desconsiderada apenas para a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Havendo esse enquadramento, além dos demais documentos exigidos deverá ser apresentada a medida protetiva ativa aplicada nos últimos 12 meses e expedidas até o dia 18/08/2021.

E a mulher que não estava inscrita no Cadastro Único tem alguma possibilidade de recebimento?

Na hipótese de se tratar de mulher que preenche as demais condições e que perdeu o vínculo formal de emprego nos últimos 12 meses (devidamente comprovado) poderá se inscrever no Cadastro Único e solicitar o pagamento do Auxílio.

Quantas pessoas poderão receber o benefício?

Até 1500 famílias em situação de vulnerabilidade (mulheres chefes de família).

Há fatores preferenciais para recebimento?

O maior número de membros da unidade familiar será considerado como fator preferencial para a concessão do Auxílio.

Qual o valor do benefício?

A beneficiada receberá R$ 800,00 ao total. Serão pagas em 4 parcelas de R$ 200,00.

A beneficiada pode receber o auxílio pelotense mesmo que receba o estadual?

Sim, pois os benefícios não são excludentes.

Quando começa a ser pago e quando termina?

A partir de final do mês de outubro com o pagamento de 4 parcelas iguais, mensais e consecutivas.

Qual o valor total que o Município irá investir no programa?

Serão repassados até R$ 1,2 milhão em forma de benefício social.

O que é preciso fazer para receber o Auxílio Emergencial Pelotense?

A interessada deverá atualizar o seu cadastro no período de 8/9 a 17/09, das 8h às 17h, na sede do Pelotas Parque Tecnológico (Avenida Domingos de Almeida, nº 1785 - Areal), portando os seguintes documentos originais:

a) documento oficial de identidade com foto;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) pelo menos um documento de identidade original de cada componente familiar;
d) comprovante de residência atualizado (Luz, água, telefonia, etc);
e) comprovante de renda se houver;

*Na hipótese de se tratar de mulher vítima de violência doméstica e familiar, além dos demais documentos citados acima, você deve apresentar a medida protetiva ativa aplicada nos últimos 12 (doze) meses e expedida até 18/08/2021.

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