Qual o fator histórico catalisador do surgimento do Direito do Trabalho moderno?

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• Qual foi o fator histórico catalisador da necessidade do surgimento do Direito do Trabalho como novo ramo da ciência do Direito?
• Quais as razões que levaram ao surgimento do Direito do Trabalho?
• Qual a origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil?
• Quais são os principais fatores internos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?

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VT DE DIREITO DO TRABALHO I 
 
1.Fazer de maneira manuscrita perguntas e respostas 
 
2.Ao terminar postar no AVA da Disciplina na aba VT um 
arquivo em formato pdf com o nome VT1 
 
 
 
1. Qual o fator Histórico catalisador do Surgimento do 
Direito do Trabalho Moderno? 
2. Qual a característica principal a criação do Direito do 
Trabalho no Brasil? 
3. Em que Consiste a estabilidade da empregada 
gestante na legislação trabalhista em vigor no Brasil? 
4. Pablo trabalhava numa empresa a 8 meses. E foi 
demitido sem justa causa. Pelo Direito do Trabalho 
brasileiro quanto tempo de aviso prévio ele terá direito? 
5. Joyce faltou 5 dias injustificadamente ao trabalho 
durante o período aquisitivo do direito de férias desse 
ano. Quantos dias de férias ela terá direito? 
6. Quando e como deve ser pago o 13 salário do 
empregado pela Legislação trabalhista brasileira? 
7. Pablo trabalha normalmente até as 23h. Ele tem direito 
de receber adicional noturno? Por que? 
8. Qual a principal condição legal trabalhista para que um 
empregado receba o seguro desemprego? 
9. O membro da CIPA tem estabilidade no emprego? Por 
que? 
10. Qual o percentual mínimo constitucionalmente 
estabelecido para o adicional de horas extras?

RESUMO: O presente artigo versa sobre a Revolução Industrial. Tem como escopo demonstrar a ligação entre este momento histórico e o surgimento do Direito do Trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Revolução Industrial. Origem do Direito do Trabalho.

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 4. Referências Bibliográficas.

1. Introdução

A Revolução Industrial é tida como um divisor de águas, eis que impulsionou uma era de forte crescimento econômico das potências capitalistas, notadamente na Grã-Bretanha. Este período, nos séculos XVIII e XIX, foi marcado pela substituição do trabalho artesanal pelo assalariado e com o uso de máquinas.

No trabalho artesanal, em geral, eram utilizadas apenas máquinas simples e o indivíduo participava de todas as etapas do processo produtivo. Com a Revolução, os trabalhadores perderam o controle deste processo, já que passaram apenas a controlar máquinas que pertenciam aos donos dos meios de produção.

Este contexto alterou profundamente as condições de vida do trabalhador e criou as bases para o surgimento do Direito do Trabalho.

2. Desenvolvimento

As demandas produtivas deste contexto da Revolução Industrial provocaram o deslocamento de grande parcela da população rural para as cidades, criando enormes concentrações urbanas. Em razão da inexistência de políticas públicas e de estrutura adequada destas cidades, os trabalhadores viviam em condições desumanas, amontoados em instalações precárias.

Ademais, a situação era agravada pela total ausência de normas de proteção ao trabalhador o que gerava a superexploração pelos empregadores. Eram submetidos a jornadas extenuantes de trabalho e recebiam salários muito baixos.

Ressalta-se que o trabalho da mulher e de crianças e adolescentes também eram fortemente explorados. De acordo com o Prof Gustavo Felipe Barbosa Garcia:

De forma semelhante ao trabalho da mulher, embora de modo até mais marcante, observa-se durante a Revolução Industrial, principalmente no século XIX, a utilização do trabalho infantil, em péssimas condições, causando sérios prejuízos ao desenvolvimento físico e psicológico da pessoa.

As crianças e adolescentes eram expostos a trabalhos prejudiciais à saúde, com extensas jornadas, colocando em risco a sua segurança e a própria vida, com salários inferiores aos pagos aos adultos.[1]

Este ambiente hostil gerou a união dos trabalhadores que individualmente não possuíam força para realizar qualquer tipo de negociação com os empregadores. A própria aglomeração de pessoas em moradias precárias e as condições de trabalho que eram comuns a grande maioria dos trabalhadores facilitaram esta aproximação.

A limitação da jornada de trabalho foi uma das principais reivindicações comuns. Salienta-se que eram obrigados a trabalhar entre 12 a 16 horas diárias.

Os trabalhadores de forma coletiva passaram a ter um instrumento de pressão em face dos empregadores, que era exatamente a sua energia de trabalho. Entre outros movimentos dos trabalhadores surgiram os primeiros movimentos de greve.

Cabe ressaltar também que a Revolução Industrial propiciou a afirmação da relação de emprego como a base do sistema econômico capitalista. Sendo este o marco de surgimento do direito do trabalho. Neste sentido, o Ministro Maurício Godinho Delgado:

A relação empregatícia, como categoria socioeconômica e jurídica, tem seus pressupostos despontados com o processo de ruptura do sistema produtivo feudal, ao longo do desenrolar da Idade Moderna. Contudo, apenas mais à frente, no desenrolar do processo da Revolução Industrial, é que irá efetivamente se estruturar como categoria específica, passando a responder pelo modelo principal de vinculação do trabalhador livre ao sistema produtivo emergente. Somente a partir desse último momento, situado desde a Revolução Industrial do século XVII (e principalmente século XVIII), é que a relação empregatícia (com a subordinação que lhe é inerente) começará seu roteiro de construção de hegemonia no conjunto das relações de produção fundamentais da sociedade industrial contemporânea. Apenas a partir do instante em que a relação de emprego se torna a categoria dominante como modelo de vinculação do trabalhador ao sistema produtivo, é que se pode iniciar a pesquisa sobre o ramo jurídico especializado que se gestou em torno dessa relação empregatícia. Esse instante de hegemonia — de generalização e massificação da relação de emprego no universo societário — somente se afirma com a generalização do sistema industrial na Europa e Estados Unidos da América; somente se afirma, portanto, ao longo do século XIX.[2]

3. Conclusão 

Portanto, é flagrante que a Revolução Industrial é causa direta do surgimento do Direito do Trabalho, que nasce com a função de proteger o trabalhador e o próprio sistema produtivo, trazendo equilíbrio à relação capital-trabalho.

Destaca-se que são bases do ordenamento jurídico brasileiro, segundo o qual o desenvolvimento econômico e social deve ser pautado, o valor social do trabalho e a livre iniciativa (art 1º, IV, CRFB/88). Outrossim, é imprescindível homenagear-se sempre o postulado máximo da dignidade da pessoa humana (art 1º, III, CRFB/88; DUDH e CADH).

Neste sentido, transcrevo a ótima síntese elaborada pela Dra. Vólia Bonfim:

O Direito do Trabalho nasce como reação ao cenário que se apresentou com a Revolução Industrial, com a crescente e incontrolável exploração desumana do trabalho. É produto da reação da classe trabalhadora ocorrida no século XIX contra a utilização sem limites do trabalho humano.

O direito comum (civil), com suas regras privadas de mercado, não mais atendia aos anseios da classe trabalhadora, oprimida e explorada diante da explosão do mercado de trabalho ocorrido em virtude da descoberta da máquina a vapor, de tear, da luz e da consequente revolução industrial. Em face da mecanização do trabalho já não mais se exigia o aprendizado em um ofício ou profissão. Qualquer “operário” estaria apto para o trabalho e sua mão de obra mais barata, seu poder de barganha, em face dos numerosos trabalhadores em busca de colocação no mercado, era ínfimo.

(...)

A partir daí nasce o Direito do Trabalho com função tutelar, econômica, política, coordenadora e social. Tutelar, porque visa proteger o trabalhador e reger o contrato mínimo de trabalho, protegendo o trabalhador de cláusulas abusivas, garantindo-lhe um mínimo. Econômico, em face da sua necessidade de realizar valores, de injetar capital no mercado e democratizar o acesso às riquezas, de abalar a economia do país. Coordenadora ou pacificadora, porque visa harmonizar os naturais conflitos entre capital e trabalho. Política, porque toda medida estatal coletiva atinge a toda população e tem interesse público. Social, porque visa à melhoria da condição social do trabalhador, da sociedade como um todo.[3]

4. Referências Bibliográficas

BONFIM, Vólia. Direito do trabalho / Vólia Bomfim Cassar. – 11.ª ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO. 2015.

DELGADO, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 16. ed. rev. e ampl..— São Paulo : LTr, 2017.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho – 12. Ed. Re.,atua  e ampl – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

NOTAS:

[1] GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho – 12. Ed. Re.,atua  e ampl – Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 1103.

2DELGADO, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 16. ed. rev. e ampl..— São Paulo : LTr, 2017. p. 92.

  [3] BONFIM, Vólia. Direito do trabalho / Vólia Bomfim Cassar. – 11.ª ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO. 2015. p. 53.

Qual foi o fator histórico catalisador da necessidade do surgimento do Direito do Trabalho como novo ramo da ciência do Direito?

Quais as razões que levaram ao surgimento do Direito do Trabalho?

Qual a origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil?

Quais são os principais fatores internos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?