Esta é uma importante data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo.
A luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar no Brasil após a Constituição Federal de 1988, que incluía o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.
A eliminação de qualquer tipo de discriminação é um dos pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas:
"Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública"
(Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).ONGs e instituições contra o preconceito racial organizam debates e outras atividades que auxiliem na tentativa de conscientizar a população a acabar com qualquer referência ao racismo e discriminação racial.
Infelizmente, ainda hoje o preconceito e discriminação racial é latente em várias partes do mundo, inclusive no Brasil.
Quando se fala em "combate à discriminação racial" significa acabar com todos os tipos de intolerâncias relacionadas com a etnia ou cor de pele do indivíduo, seja ele negro, branco, índio, oriental e etc.
Fonte:
Mensagem do secretário-geral, António Guterres, para o Dia Internacional para eliminação da discriminação racial de 2022, celebrado em 21 de março
Foto: © Clay Banks/Unsplash
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é ao mesmo tempo um dia de reconhecimento e um chamado urgente à ação.
O racismo continua a envenenar instituições, estruturas sociais e o cotidiano de toda a sociedade.
Continua a ser um condutor de persistente desigualdade.
Nenhum país está imune à intolerância nem livre do ódio.
Africanos e pessoas afrodescendentes, asiáticos e pessoas de descendência asiática, comunidades minoritárias, pessoas indígenas, migrantes, refugiados e tantos outros – todos continuam a enfrentar estigmatização, culpabilização, discriminação e violência.
O tema deste ano – “Vozes pela Ação contra Racismo” – nos chama a falar alto, ouvir atentamente e agir decisivamente.
Todos nós temos a responsabilidade de nos engajar em solidariedade com movimentos por igualdade e direitos humanos em todos os lugares. Devemos escutar aqueles que passam por injustiça e garantir que suas demandas e preocupações estão no centro dos esforços para desmontar estruturas discriminatórias.
Justiça reparatória também é crucial para alcançar equidade racial e reparar o legado duradouro de séculos de escravidão e colonialismo.
Construir um futuro de justiça requer consertar um passado injusto.
Temos o caminho para uma ação determinada: a Declaração de Durban e o Programa de Ação, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Agenda de Quatro Pontos Rumo a uma Mudança Transformadora para Justiça Racial e Equidade. Nós, nas Nações Unidas, também lançamos internamente nosso Plano de Ação Estratégico para Enfrentar o Racismo.
O Dia
Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial assinala-se a 21 de março. O seu objetivo é mobilizar a sociedade civil e decisores políticos para a luta contra a discriminação racial, bem como a importância da «Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial» (1965). O tema deste ano é "Youth standing up against racism” e destaca a importância dos movimentos jovens no combate à discriminação racial, nas suas múltiplas vertentes -
nas ruas (como o caso do movimento "Black Lives Matter") e nas redes sociais. Este dia foi estabelecido através da Resolução 2142 (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 26 de outubro de 1966, em virtude do incidente ocorrido no dia 21 de março de 1960. Nesse dia, a polícia abriu fogo e matou 69 pessoas numa manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, contra leis que aprofundavam o Apartheid. A Comissão Europeia organizou
a Cimeira Europeia contra o Racismo, em conjunto com a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e com o Intergrupo ARDI do Parlamento Europeu, no passado dia 19 de março. Imagem: União Europeia/Claudio Centonze (adaptado) Documentos Res. 2142 (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial | ONU [en] 172.63 KB
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
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Declaração do alto representante, em nome da União Europeia, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação (...)
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