Qual a importância da avaliação preliminar nos procedimentos de depoimento especial?

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• Qual a importância do depoimento especial?
• Quais as etapas propostas para a realização do depoimento especial?
• Qual é a importância da Lei 13.431 2017 que institui o depoimento especial para crianças é adolescentes?
• Como deve ser realizado o depoimento especial?

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Escuta Especializada, Revelação Espontânea e Depoimento Especial - Lei 13.431/2021 questionário 2 questão 1: Qual a importância da Avaliação Preliminar nos procedimentos de Depoimento Especial? a. O Procedimento de Avaliação Preliminar é previsto na Legislação vigente no Estado do Paraná, mas não é recomendado que se utilize, a fim de que se possa proteger a suposta vítima. b. O Procedimento de Avaliação Preliminar não é previsto na Legislação vigente no Estado do Paraná, assim como não tem importância para a proteção da criança ou adolescente em situação de violência. c. O Procedimento de Avaliação Preliminar é previsto na Legislação vigente no Estado do Paraná, e sua importância refere-se à possibilidade da criança ou adolescente ser avaliado psicologicamente, na sua disponibilidade em realizar o relato dos supostos fatos, visando a proteção da suposta vítima. resposta correta d. O Procedimento de Avaliação Preliminar não está previsto na legislação vigente no Estado do Paraná, mas é adotada, e sua importância refere-se à possibilidade de se conhecer a suposta vítima antes do seu depoimento em juízo. questão 2: Sobre o depoimento especial é correto afirmar: a. Profissional especializado poderá adaptar as perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou do adolescente. resposta correta b. O depoimento do adolescente em matéria criminal é publico em virtude dos interesses social e do Estado, podendo assim ser divulgado. c. O advogado pode inquerir a vítima pessoalmente em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório. d. Não há necessidade do acompanhamento do advogado ou defensor público nos depoimentos pessoais se assim entender a autoridade policial ou judiciária para fins de elucidação do caso. questão 3: Qual a importância dos procedimentos de pós Depoimento Especial? a. Faz com que a criança ou adolescente estabilize-se emocionalmente antes de sair do Fórum. resposta correta b. Faz com que a criança ou adolescente reconheça o ambiente do Fórum. c. É um procedimento dispensável, pois a criança ou adolescente já passou pela entrevista forense. d. Ajuda a criança ou adolescente a esquecer o que aconteceu. questão 4: Previamente à oitiva da vítima em juízo, no procedimento de Depoimento Especial, devem ser adotadas as ações seguintes, exceto: a. Coletar as informações pelas partes sobre a vítima e família de outras fontes, para evitar questionamentos desnecessários à vítima. b. Construir um serviço de recepção que acolha a vítima quando ela chegar no prédio em que será ouvida. c. Explicar para ela, em linguagem adequada à sua idade, como irá funcionar a audiência. d. Conversar sobre os fatos com ela antes de ser ouvida em juízo, para que ela fique menos ansiosa. resposta correta questão 5: Após a oitiva da vítima em juízo, no procedimento de Depoimento Especial, devem ser adotadas as ações seguintes, exceto: a. Apresentar à vítima ou aos responsáveis a possibilidade de ser realizada terapia psicológica e, em caso de ela aceitar, fazer os encaminhamentos devidos. b. Orientar a vítima ou seus responsáveis sobre como proceder frente a outras questões, relacionadas ou não com os fatos apurados, que lhe causam preocupação naquele momento. resposta correta c. Orientar a vítima a não mais falar sobre o assunto da violência, pois ela já cumpriu seu papel no procedimento judicial. d. Questionar a vítima, fora do ambiente de audiência, como ela se sente e registrar essa manifestação como forma de feedback, permitindo a melhoria do procedimento de Depoimento Especial questão 6: Durante a oitiva da vítima em juízo, no procedimento de Depoimento Especial, devem ser adotadas as ações seguintes, exceto: a. Formular perguntas abertas, para que ela possa se expressar com suas próprias palavras sobre o evento que está narrando. b. Haver um profissional de apoio especializado na sala de audiência, nas hipóteses em que a vítima fale diretamente ao juiz (art. 12, §1º, da Lei 13.431/2017). c. Respeitar que a vítima tem o direito a não falar e de permanecer em silêncio. d. Impedir que a vítima fale de outras questões que não sejam objeto de apuração pelo procedimento de escuta especializada, para evitar violência institucional. resposta correta questão 7: Sobre a construção da política local (municipal ou regiões metropolitanas) de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência, é certo afirmar que: a. As ações de enfrentamento à violência contra criança e adolescente é de papel principal dos agentes da Rede de Proteção do município. b. As ações de enfrentamento à violência contra criança e adolescente é de papel principal dos agentes do Sistema de Justiça. c. Se esgota no serviço inicial prestado pelo centro integrado de atendimento, conforme previsto na lei. d. Deve ser produto de uma articulação entre os serviços de saúde, educação, assistência social e de órgãos do sistema de justiça, com participação da sociedade civil. resposta correta questão 8: Ana tem 14 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017: a. O depoimento especial reger-se-a por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado. resposta correta b. como parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia para Ana. c. Como já é considerada adolescente seu depoimento não ocorre em segredo de justiça, podendo ser divulgado para fins da defesa. d. O depoimento especial de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo Conselho Tutelar e pela autoridade policial. questão 9: Quais as etapas propostas para a realização do Depoimento Especial? Enumere-as em ordem de ocorrência e escolha a alternativa que apresenta a sequência correta: ( ) Atividades lúdicas para a descontração da criança e do adolescente (Depoimento Especial) ( ) Fechamento dos trabalhos com a família e com a criança ou adolescente (Pós Depoimento Especial). ( ) Entrevista psicológica de anamnese com os familiares da suposta vítima (Pré Depoimento Especial). ( ) Reconhecimento do espaço físico do Fórum e da sala de Depoimento Especial (Pré Depoimento Especial) ( ) Entrevista forense com a criança ou adolescente (Depoimento Especial). a. 1-4-3-2-5 b. 1-3-5-4-2 c. 5-3-4-2-1 d. 3-5-1-2-4 resposta correta questão 10: Pode afirmar ser competência do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: a. Encaminhar casos de violência para atendimentos em CREA’s. b. Fixar diretrizes para o atendimento à crianças e adolescentes em situação de violência em âmbito municipal. resposta correta c. Definir o orçamento à ser destinado às ações de enfrentamento à política de crianças e adolescentes.

Qual a importância do depoimento especial?

Quais as etapas propostas para a realização do depoimento especial?

Qual é a importância da Lei 13.431 2017 que institui o depoimento especial para crianças é adolescentes?

Como deve ser realizado o depoimento especial?