Quais são os princípios da lei 6938 81?

A Política Nacional do Meio Ambiente visa a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

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Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?
Quais são os princípios da política ambiental?
São princípios da Lei Nacional do Meio Ambiente exceto?
O que prioriza a Lei nº 6938 81?

Assim, o legislador no art. 2º determina que devem ser atendidos os seguintes princípios:

ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)
proteção de áreas ameaçadas de degradação;
educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?

2º da Lei nº 6.938/81. Dizendo que Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Quais são os princípios da política ambiental?

A política ambiental europeia baseia-se nos princípios da precaução, da prevenção e da correção da poluição na fonte, bem como no princípio do «poluidor-pagador». Os programas plurianuais de ação em matéria de ambiente instituem o quadro para a ação futura em todos os domínios da política ambiental.

São princípios da Lei Nacional do Meio Ambiente exceto?

São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n. 6.938/1981, exceto: - Direito Ambiental.

O que prioriza a Lei nº 6938 81?

A lei busca assegurar à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico. A lei 6.938/81 é a referência mais importante de proteção ambiental, principalmente com o avanço industrial que, consequentemente, aumentou o uso de recursos naturais e geração de resíduos.