Quais são os desafios que os sindicatos enfrentam para manter os direitos dos trabalhadores?

Os direitos trabalhistas que os trabalhadores conquistaram ao longo do tempo são reflexo direto da ação dos sindicatos diante das transformações no mundo do trabalho.

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Avanços do direito trabalhista diante das transformações no mundo do trabalho
Mais diálogo diante das transformações no mundo do trabalho
Quais são os desafios enfrentados pelos sindicatos?
Quais são os desafios dos sindicatos na atualidade?
Quais são os desafios que os sindicatos enfrentam diante das transformações do mundo do trabalho?
Quais são os desafios para o sindicalismo a partir de 2022?

Essas transformações estão diretamente ligadas ao sistema econômico de produção que, durante os anos, passam por alterações de natureza econômica, política, social e institucional.

Com o desenvolvimento industrial e comercial, o trabalhador se tornou submisso às condições implantadas pelo sistema, fazendo com que se tornasse mais frágil e sem forças para lutar por seus direitos e sua liberdade, não tendo expressividade ou representatividade política.

O trabalhador, sozinho, não possui condições de lutar para mudar os conflitos existentes nessa relação de capital e trabalho e, portanto, precisa do sindicado para construir um elo de ligação e de colaboração com os empregadores.

Juntos, é possível encontrar soluções e respostas mais eficazes para os constantes desafios enfrentados pelas empresas, criando condições para a implantação de uma economia racional, mantendo o compromisso de assegurar o respeito aos trabalhadores e às condições de segurança durante a jornada de trabalho.

Avanços do direito trabalhista diante das transformações no mundo do trabalho

Entende-se a importância dos sindicatos diante das transformações no mundo do trabalho através da evolução e dos avanços do direito trabalhista, que se tornou mais humano. Os sindicatos também foram responsáveis pelos direitos sociais e previdenciários, além de colaborar para a implementação de inúmeras normas de proteção ao trabalhador.

Atualmente, os sindicatos ainda precisam se responsabilizar pela condução dos direitos dos trabalhadores diante do comportamento de uma parcela de empregadores que buscam flexibilizar em demasia os direitos trabalhistas, procurando desrespeitá-los ou mesmo os substituindo por outros, uma decorrência natural as transformações no mundo do trabalho e da busca constante de capital e concentração de riquezas.

A globalização e o processo de internacionalização do mercado, ligando as economias de uma forma unificada, porém desigual, exigem que os sindicatos continuem sua luta para a busca de melhores condições para o desenvolvimento dos trabalhadores, tornando-os profissionais mais capacitados, mais qualificados, que tenham maior poder de decisão.

Essa condição deve ser vista com cuidado, uma vez que, para as empresas, não mais interessa um empregado ou um trabalhador que não tenha condições de conduzir suas próprias atividades.

Mais diálogo diante das transformações no mundo do trabalho

Mesmo com todas as alterações geradas pela reforma trabalhista, portanto, os sindicatos ainda têm um papel importante a cumprir, principalmente mantendo o diálogo social entre os trabalhadores e os empregadores, na busca de garantir os direitos trabalhistas, de buscar soluções para os problemas e desafios no trabalho, de resolver os conflitos coletivos e individuais e de melhorar a produtividade, a segurança e a saúde ocupacional.

Os direitos trabalhistas conseguidos até o presente são um reflexo direto das transformações no mundo do trabalho, e para que eles pudessem fazer parte da vida dos trabalhadores, os sindicatos tiveram uma importante participação.

Para as empresas, a política sempre foi de redução de gastos, de subcontratação de serviços, de ampliação de contratos com prazos indeterminados e de demissão de trabalhadores para contratar outros com salários mais condizentes com suas próprias necessidades.

Os sindicatos foram responsáveis pela busca de solução para todos os problemas, evitando o aumento de uma dívida social de grande impacto, sempre buscando soluções que pudessem atender a ambos os lados.

Atualmente, com a reforma trabalhista, os sindicatos devem manter sua presença junto aos trabalhadores, evitando o rompimento das relações trabalhistas e promovendo ações para manter sua representatividade.

Caso se tornem enfraquecidos diante das mudanças e das transformações no mundo do trabalho, os sindicatos não terão força para orientar, proteger e defender os interesses da categoria profissional que representam, devendo ser movidos pela prestação de serviços e pelo atendimento de interesses de seus associados.

O contexto da crise trouxe uma realidade muito diferente para os sindicatos europeus. O constante ataque aos direitos dos trabalhadores, com consequências nefastas na qualidade de vida, prejudicou não só os sindicatos a nível local como também as federações sindicais europeias.
O que mudou nos sindicatos com a chegada da crise e os seus desafios para colocarem a Europa de novo no rumo certo deu origem ao livro “Águas turvas: os sindicatos europeus em tempo de crise”, publicado pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES)

Pedro Gabriel

A palavra "crise" tem sido, muito provavelmente, a mais associada à Europa nos últimos tempos. O afundanço do sistema financeiro em 2008 trouxe uma forte degradação na qualidade e quantidade de emprego, alterando de forma substancial o modo de vida dos cidadãos.
A introdução de políticas de austeridade teve o condão de dividir ainda mais os países europeus e, como consequência, colocou os sindicatos europeus numa situação peculiar. Por um lado, enfrentam desafios conjuntos e crescentes, como o combate ao desemprego, à precariedade laboral e à desigualdade, mas ao mesmo tempo sofrem com uma erosão a longo prazo no número de sócios.
Cerca de uma década após o início da crise, qual o estado atual do movimento sindical europeu e quais os desafios que se colocam aos sindicatos para voltarem a remar em direção a uma Europa mais solidária, coesa e próspera? O principal objetivo do livro "Águas turvas: os sindicatos europeus em tempo de crise", publicado pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) é responder a esta complexa questão, abordando o posicionamento dos sindicatos na sociedade através das suas fontes de poder, essenciais no relacionamento destes com os restantes atores envolvidos. (ver caixa)

Antes do caos

Desde o final da década de 90, as federações sindicais europeias enveredaram por um período de consolidação em que conseguiram melhorar os seus recursos de poder organizacional, não tanto em termos financeiros e humanos, mas desenvolvendo estruturas de trabalho internas mais eficientes como condição prévia para um papel reforçado na coordenação das atividades.
Tal foi possível, no entanto, devido a uma maior abertura dos filiados para se envolverem em atividades a nível europeu e fornecerem às federações um mandato político para coordenarem atividades a nível europeu. Este aumento dos seus recursos de poder organizacional permitiu às federações melhorarem também os seus recursos de poder institucional, passando de meros fornecedores de informação para exercerem funções de influência, em particular na coordenação da negociação coletiva.

Início da erosão

No entanto, a crise mudou as regras do jogo e as janelas de oportunidade começaram lentamente a fechar. O primeiro motivo foi o próprio impacto negativo da crise e da sua gestão sobre os recursos de poder dos sindicatos nacionais em muitos dos Estados-membros da UE. Isto teve um impacto imediato nos recursos de poder das federações sindicais europeias, porque as filiadas nacionais dirigiram cada vez mais os seus recursos para a resolução dos problemas nos seus próprios países, ao invés de fazê-lo de forma global.
A segunda razão foi o ambiente político menos favorável tanto a nível nacional, com os respetivos governos, como a nível europeu, com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, principalmente sob o mandato de Durão Barroso. Como consequência, cenários políticos como o diálogo social – que no período pré-crise havia promovido os recursos de poder institucional das federações sindicais europeias –, sofreram um forte revés.

Impactos diferentes

A crise afetou de maneira diferente os sindicatos dos vários países da zona euro. Enquanto na Grécia e Espanha a crise foi um fator decisivo para explicar o atual estado dos sindicatos, noutros países, como Reino Unido, Hungria, Holanda ou Alemanha, as alterações substanciais podem ter ocorrido antes da crise. Existe ainda o caso da Suécia, onde se questiona mesmo se a crise teve algum efeito no sindicalismo.
Ainda no caso espanhol, quando o governo se voltou para uma abordagem mais severa de austeridade e desregulamentação, o sistema de negociação coletiva enfraqueceu substancialmente e a concertação tripartida foi marginalizada. Isto colocou os sindicatos numa posição incómoda porque falharam em manter e desenvolver as fontes independentes de poder sindical, ao serem excessivamente confiantes acerca do seu crescente poder institucional.

Vulnerabilidade

Já na Grécia, as ruturas e os desafios vividos pelos sindicatos foram ainda mais dramáticos. Em comparação com Espanha, a densidade sindical costumava ser maior, mas a configuração dos recursos de poder era ainda mais unilateral. Daí o cenário muito mais vulnerável que surgiu em 2010 no decurso da execução dos pressupostos da troika.
Também o tradicional elo partido-sindicatos tornou-se ineficaz à medida que os aliados da maioria política executavam a vontade da troika. A arma restante foi a greve política. Os 30 dias de greve geral em 2011 e 2012 foram um contributo importante para o movimento anti-austeridade, mas, tal como em Espanha, os seus efeitos concretos foram mínimos.

O caso sueco

Nos países analisados, os dois antípodas aos sindicatos nos países mais ameaçados pela crise são os da Suécia e da Áustria, que são amplamente tidos como dois emblemas de estabilidade e continuidade no sindicalismo europeu.
No que diz respeito aos sindicatos suecos, a análise apoia esta visão para os anos após 2008, uma vez que nenhuma mudança percetível no papel dos sindicatos foi causada pela crise.
A mudança aconteceu muito mais cedo, no final da década de 1980 e no início dos anos 90, quando a Suécia sofreu a crise económica mais profunda em décadas, o que acabou por ser uma crise do modelo socioeconómico que já havia moldado o país.
A "política salarial solidária" dos sindicatos desempenhou um papel fundamental na garantia de um caminho de desenvolvimento económica e socialmente equilibrado. Nessa altura, os sindicatos podiam basear-se numa relação de apoio mútuo entre os seus recursos de poder estruturais, organizacionais, institucionais e societários: taxas elevadas e crescentes de emprego, de densidade sindical e de cobertura de negociação coletiva.

Austeridade

Desde que a UE lançou a sua nova estratégia económica de austeridade e desregulamentação na ressaca da grande recessão, o intercâmbio das economias nacionais, por um lado, e da política económica europeia, por outro, tornou-se ainda mais próximo. Em princípio, uma mudança no local de decisão política do nível nacional para o europeu deveria ter reforçado o papel político das federações sindicais europeias em representação dos interesses dos seus filiados. Mas na prática, isso não aconteceu.
As razões para esta chamada "renacionalização induzida pela crise de políticas e atividades sindicais" são múltiplas. O mais fundamental é a cada vez mais predominante abordagem à política neoliberal e reformulação das instituições da UE, o que dificulta o aparecimento de agências europeias baseadas no trabalho.
O fracasso da UE em garantir direitos económicos e sociais significativos para os europeus comuns prejudicaram cada vez mais qualquer legitimidade para o projeto europeu.

Autonomia

Em praticamente todos os países assistiu-se ao enfraquecimento – ou mesmo desaparecimento –, dos aliados políticos dos sindicatos, que deixou os sindicatos dependentes apenas da sua capacidade de mobilização e da capacidade em influenciar a agenda política.
Naturalmente esta autonomia política não significa que os sindicatos possam ou devam substituir os partidos políticos, mas onde os sindicatos já tiveram aliados políticos, existe agora, em muitos casos, um vácuo político.
Se os sindicatos não encontrarem uma maneira de desenvolver as suas capacidades como atores politicamente autónomos, os seus recursos de poder institucional de longa data estão em constante e crescente perigo de serem desmantelados ou de perder a eficácia.

Pensar global

São, portanto, muitos os desafios que se colocam às federações sindicais europeias. O seu papel futuro na elaboração de políticas que permitam uma recuperação do impacto da crise (e da sua gestão) está intimamente ligado à sua capacidade de superarem a tendência de recuo para o nível nacional. Sendo assim, a principal prioridade deve ser dada à Europa, com tudo o que isso implica em termos de atividades, tanto em termos de estratégia como de organização, ainda que não se descure os problemas a nível nacional.
A segunda condição é a de continuar a fazer o jogo da diplomacia laboral, pressionando as instituições europeias para uma orientação mais social na gestão da crise, mesmo com cenários políticos adversos.
No entanto, a este respeito, não basta apenas ser contra a atual abordagem. As federações sindicais europeias têm de surgir com propostas políticas alternativas plausíveis. Existem já alguns sinais encorajadores, como o plano de investimento europeu da CES, que aponta ao aumento do investimento público e privado e por novas iniciativas a nível europeu que revitalizem o crescimento e os empregos de qualidade.

Comunicação

Outra condição para o sucesso dessas atividades é o desenvolvimento dos recursos de poder comunicativo das federações na mobilização dos seus filiados e do público em geral para políticas alternativas.
A fim de aumentar a pressão política sobre os decisores políticos nacionais e europeus, os sindicatos necessitam estar abertos para forjar alianças políticas com outras organizações da sociedade civil.
Neste contexto, é importante o mais recente programa de ação da CES, adotado no último Congresso de Paris, cujas principais prioridades passam pelo fortalecimento do diálogo social, entre outras medidas. Essas atividades serão complementadas pela mobilização de atividades no contexto de duas campanhas principais: "A Europa precisa de um aumento salarial", a fim de promover um modelo de crescimento orientado para o mercado, e uma campanha para fortalecer os direitos sindicais denominada "Os direitos sindicais são direitos humanos ".

Fontes de poder

O livro identifica quatro grandes fontes de poder sindical:

Fonte de poder estrutural: baseia-se no poder de negociação dos trabalhadores tanto no mercado de trabalho, como no processo laboral. Divide-se em dois subtipos:
a) poder de negociação no mercado laboral, que resulta da escassez de trabalhadores;
b) poder de negociação no local de trabalho, que resulta da localização estratégica dos trabalhadores no processo laboral.
A taxa de desemprego é um indicador chave para esta fonte de poder. (ver gráfico 1)
Fonte de poder organizacional: é baseada na força numérica e na capacidade dos sindicatos em mobilizar os seus membros. A distinção entre estes dois aspetos é importante, pois um grande número de membros não constitui por si só uma base suficiente de poder organizacional. É o recurso de poder mais fortemente influenciado pelas próprias atividades dos sindicatos. (ver gráfico 2)
Fonte de poder institucional: resulta dos acordos estabelecidos com outras instituições e com o Governo. A sua característica distintiva é fixar compromissos sociais básicos em todos os ciclos económicos. Inclui instituições de gestão económica que moldam não só a capacidade dos sindicatos de se organizarem e representarem os trabalhadores, mas também a sua posição na negociação coletiva e acordos de empresa. (ver gráfico 3)

Estes três tipos de poder podem ser complementados pela chamada fonte de poder societário. Duas componentes principais podem ser distinguidas aqui:
a) o poder colaborativo, que se baseia na capacidade dos sindicatos em construírem alianças e atuarem dentro das áreas da sociedade civil. Inclui a importante ligação aos partidos políticos;
b) o poder comunicacional, ou seja, a capacidade dos sindicatos de influenciarem com sucesso o discurso público e a agenda.
O gráfico 4 inclui a pergunta: "O termo [sindicatos] traz à mente algo muito positivo, bastante positivo, bastante negativo ou muito negativo?". Impressiona aqui o contraste entre países como Suécia, Áustria ou Alemanha, onde a reputação dos sindicatos melhorou nos últimos anos, e noutros países, principalmente na Grécia, onde o declínio é evidente. (ver gráfico 4)

Gráfico 1 - Poder estrutural
Taxas de desemprego, 2005/2015 (percentagem da mão-de-obra total)
Fonte: Eurostat

(clique na imagem para ampliar)

Gráfico 2 - Poder organizacional
Densidade sindical, 1980*/2008/2013 (percentagem de todos os trabalhadores)
* 1990 para Polónia e Hungria
Fonte: Base de dados ICTWSS; Comissão Europeia (2016)

(clique na imagem para ampliar)

Gráfico 3 - Negociação coletiva
Cobertura da negociação coletiva 1980*/2009/2013 (percentagem de todos os trabalhadores)
* 2000 para Grécia, Polónia e Hungria
Fonte: Base de dados ICTWSS; Comissão Europeia (2016)

(clique na imagem para ampliar)

Gráfico 4 - Europeus gostam de sindicatos
Sindicatos fazem lembrar algo 'muito ou bastante positivo' aos cidadãos europeus,
2007/2015 (%)
Fonte: Eurobarómetro

(clique na imagem para ampliar)

A emergência de movimentos nacionalistas

A introdução de políticas de austeridades dividiu ainda mais os países, colocando em causa o projeto europeu. Consequentemente, assistiu-se a um aproveitamento da crise por parte dos partidos populistas, nacionalistas e racistas, levando a Europa por um caminho obscuro.
Em muitos países, os sindicatos consideram cada vez mais difícil lidar com o nacionalismo de direita, sendo assim enganador culpar apenas Bruxelas pela escala das políticas antissociais da Europa.

Quais são os desafios enfrentados pelos sindicatos?

Os sindicatos têm diante de si desafios gigantescos. Existe a necessidade de uma forte atuação sindical no âmbito da saúde do trabalhador e no âmbito jurídico. A participação direta dos trabalhadores será determinante na luta contra a Covid-19. Como também uma forte atuação sindical poderá salvar vidas.

Quais são os desafios dos sindicatos na atualidade?

Atualmente, o movimento sindical vem sofrendo inúmeros ataques, a partir da reestruturação do trabalho, desindustrialização, e aumento do trabalho informal.

Quais são os desafios que os sindicatos enfrentam diante das transformações do mundo do trabalho?

Essas transformações colocam uma série desafios às organizações sindicais: negociar a adoção dessas novas tecnologias, lidar com os impactos desses processos em termos de perda e/ou mudanças nos postos de trabalho existentes e das mudanças nas relações de trabalho.