Quais são as principais formas do governo?

A forma de governo diz respeito à relação estabelecida entre governantes e governados. Às formas pelas quais o Estado se organiza para exercer seu poder sobre o povo.

As principais formas de governo são a Monarquia e a República.

Monarquia

Na Monarquia Clássica, o Poder é vitalício, hereditário e se concentra na mão do rei, o qual exerce função de governante supremo.

Características da Monarquia Clássica:

Vitaliciedade: o rei exercerá o poder por toda a sua vida, até morrer. Não é possível eleger um novo rei.

Hereditariedade: quando o rei morre, o poder é passado para seu herdeiro. Mais uma vez, não é possível que o povo eleja um rei.

Irresponsabilidade política: a família real, que detém o poder e o exerce através de si ou de delegações, não precisa prestar contas a ninguém e, por isso, não há ninguém que possa puni-los por decisões tomadas sem vistas ao interesse comum. Todo o poder está concentrado na própria família real e não se condiciona a atos que voltem-se ao bem-estar social. Pode, sim, haver previsão de prestação de contas e de punições, mas os meios de controle, as regras e as formas de limitação ao poder são poucas.

Hoje, alguns países ainda detém a Monarquia como forma de governo, como o Reino Unido. Neste caso, todavia, a família real não governa de fato, restando mais como parte simbólica da história e cultura da Nação, sendo o parlamento o responsável por realmente governar.

República

A palavra República vem do latim res publica: coisa pública. Nessa forma de governo, o Poder emana do Povo e deve contar com a participação, seja direta ou indireta, deste. Os cidadãos participam da Administração e tomam interesse e participação nas decisões políticas tomadas pelo Estado; sempre visando ao bem comum.

Em termos mais práticos, o povo elege um chefe de Estado (normalmente, sendo este chamado Presidente da República, que é chefe de Estado e o chefe de governo). Em geral, sua eleição se dá por voto livre secreto.

Nas Repúblicas Parlamentaristas, frequentemente o Presidente não será o detentor do poder central mas figurará num segundo posto (chefe de Estado), sendo o Primeiro Ministro o chefe do executivo (chefe de governo).

Em qualquer caso, a República é a forma de Governo mas ideal à democracia, pois ambas se coadunam ao dar o poder ao povo.

A nossa Constituição, por exemplo, diz expressamente:

Art. 1º da CF:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Define nossa Constituição, ainda:

Art. 1°. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Características da República:

Os detentores do poder exercem-no em caráter eletivo, representativo (via de regra), transitório e com responsabilidade.

Temporariedade – há um tempo determinado e limitado para cada governante permanecer no poder, bem como um número limitado de mandatos por governante. Acabado o tempo, ele retornará a ser apenas um governado. Este “giro” tem essencial desempenho na manutenção da democracia, pois garante maiores chances aos eleitores de escolher um representante em que depositem confiança e, aos eleitos, teoricamente, de chegarem ao poder e operarem o governo de acordo com o que acreditam ser melhor e justo para a nação.

Eletividade – o detentor do poder é sempre eleito/escolhido pelo povo. Esta característica é a que dá ao povo o poder, sendo que os representantes só o possuirão legitimamente se forem de fato escolhidos eleitos por seus governados e representados.

Responsabilidade – o governante não pode exercer seu poder livremente, da forma como lhe aprouver. Ele deve agir dentro dos conformes da Ordem Jurídica e prestar contas ao povo, o qual possui o condão de avaliar se está fazendo um bom ou mal governo, além de ser também “regulado” pelos poderes Legislativo e Judiciário, ainda, que limitam sua discricionariedade. Caso não esteja agindo de acordo com os conformes, o chefe do Executivo poderá ter seu mandado suspenso.

Existem duas formas de governo principais: monarquia e república. Elas podem ter diferentes regimes e sistemas de governo

Monarquia

Monarquia é a forma de governo comandada por um rei ou rainha que herda sua posição da família — chamada de família real. Quem assume o cargo se mantém nele a vida toda ou até renunciar (quando isso acontece, o poder passa para o filho ou o rei indica um parente mais próximo para ocupar o cargo). Na monarquia, todo o poder está nas mãos do rei. O deve dele é coordenar a administração da nação, se preocupando com o bem da sociedade. A monarquia pode ter diferentes sistemas de governo.

Monarquia absoluta

A monarquia absoluta é um dos tipos de monarquia que existem. Nela, o monarca é o chefe supremo da nação e está acima da lei: ele age de acordo com a própria vontade e não precisa prestar contas pelos atos que tem. Na monarquia absoluta, tidas as decisões são tomadas pelo rei. Esse sistema de governo foi o mais comum em grande parte dos países da Europa entre os séculos 16 e 18. Hoje, alguns países ainda têm a monarquia absoluta como forma de governo, como Arábia Saudita e Omã.

Monarquia constitucional

Na monarquia constitucional, o rei governa de acordo com a constituição do país e não pode tomar decisões de acordo com a própria vontade. Ele detém o poder executivo (responsável por governar o país de acordo com as leis), mas o poder legislativo (que cria as leis) é atribuído a um parlamento, formado por um grupo de pessoas eleitas pelo povo. O rei também não exerce o poder judiciário, que é responsabilidade de um grupo de juízes.

Parlamentarismo

A maioria das monarquias constitucionais que existem hoje também tem um sistema chamado de parlamentarismo. Nesse sistema de governo, é o parlamento que exerce o poder executivo. O primeiro-ministro, escolhido pelos integrantes do parlamento, é o chefe de governo e quem toma as decisões.

Na monarquia constitucional parlamentar, o rei não tem poder real sobre o governo e funciona como um símbolo da nação. O Reino Unido, por exemplo, é governado pela primeira-ministra Liz Truss e representado pelo rei Charles III. Outros países que têm essa forma de governo são Holanda, Suécia e Japão.

República

República é a forma de governo em que o chefe de Estado é eleito pelo povo e exerce a função durante um tempo limitado. Na república, o Estado deve atender o interesse geral dos cidadãos. O povo governa por meio de representantes que exercem cada um uma função, de acordo com a constituição do país. Assim como a monarquia, a república pode ter diferentes sistemas de governo.

República presidencial

Um dos tipos de república é a presidencial. Nesse sistema de governo, o presidente é o centro do poder. Ele é responsável pelo pode executivo e defende os interesses do povo conforme as leis. O presidente pode ser escolhido diretamente pelo povo ou por representantes eleitos pelo povo. O poder legislativo fica a cargo de um Congresso, formado por representantes também escolhidos pelo povo, e o judiciário é exercido por um tribunal de juízes. A república presidencialista é a forma de governo de países como Brasil, Estados Unidos e Argentina.

República parlamentar

A república também pode ter um sistema de governo parlamentar. Nesse caso, o presidente também é eleito pelo povo ou pelo parlamento, mas ele não tem poderes reais sobre o governo. Quem decide os rumos do país é o primeiro-ministro, indicado pelos outros membros do parlamento. Além do executivo, o parlamento também exerce o poder legislativo. Os governos de países como Índia, África do Sul e Finlândia funcionam por meio da república parlamentarista.

República semipresidencial

Em alguns países, o presidente eleito divide o poder executivo com o primeiro-ministro. Assim, ele não é o único responsável pelo governo, como no presidencialismo, nem uma figura apenas simbólica, como no parlamentarismo. Os governos da França, Rússia e Egito são repúblicas semipresidencialistas.

Além das formas e sistemas de governo, os países podem ter dois tipos de regimes políticos: autoritários (em que o povo não tem liberdade de escolher os representantes) e democráticos (em que os cidadãos elegem representantes por meio de eleições). Um país pode ter a república como forma de governo e ter um regime autoritário, como é o caso da China, ou ser uma monarquia e ter um regime democrático, como acontece com as monarquias parlamentares.

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Quais são as 3 formas do governo?