Quais são as características qualitativas das demonstrações contábeis?

Para encerrar nossa série de publicações de 2017 optamos por tratar dos aspectos qualitativos das demonstrações contábeis, nesta edição. Inclusive, porque logo estaremos empreendendo esforços na realização da última etapa dos trabalhos de auditoria para a emissão do relatório de opinião, quando os profissionais da área contábil estarão, também, preparando-as.

Inicialmente, cabe destacar que compete aos administradores e profissionais da contabilidade a tarefa de preparar informações fidedignas e aos auditores a de assegurar que o conjunto dessas demonstrações contábeis não contenham distorções relevantes, ou seja: juntos possuem a responsabilidade de assegurar informações adequadas a todos interessados.

A Resolução 1.374/11 do Conselho Federal de Contabilidade, que deu nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro trata das características qualitativas da informação contábil, subdividindo-as em características qualitativas fundamentais, consideradas as mais críticas e características qualitativas de melhoria, consideradas menos críticas, mas ainda assim altamente desejáveis.

Com a nova redação, a característica qualitativa de “confiabilidade” passou a ser denominada de “representação fidedigna”. A característica “essência sobre a forma” foi retirada da condição de componente separado da “representação fidedigna”, por ser considerado uma redundância. A característica “prudência” foi também retirada da condição de aspecto da representação fidedigna por ser inconsistente com a “neutralidade”.

• Características qualitativas fundamentais:
• Relevância
• Representação fidedigna
• Características qualitativas de melhoria:
• Comparabilidade
• Verificabilidade
• Tempestividade
• Compreensibilidade

Para que uma informação contábil-financeira seja útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade, o que se propõe a representar. A utilidade da informação contábil-financeira é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.

A seguir, os comentários a respeito de cada uma das características qualitativas fundamentais e de melhoria:

Relevância:

Uma informação é considerada relevante quando é capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. Existe valor preditivo quando a informação se presta como dado para ser empregada pelos usuários ao fazerem suas próprias predições.

A materialidade é um aspecto de relevância específico, baseado na natureza ou na magnitude ou em ambos dos itens, para os quais a informação está relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro. Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o que seria julgado material para uma situação particular.

Para que as informações financeiras sejam úteis, elas precisam ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que pretendem representar. A Estrutura Conceitual compreende várias características qualitativas que melhoram a utilidade da informação.

A Estrutura Conceitual apresenta dois tipos de características qualitativas: as fundamentais e as de melhoria.

Características qualitativas e fundamentais

 
As características qualitativas fundamentais são a relevância e a representação fidedigna.

Relevância

 
A informação financeira, para ser considerada relevante, tem que ser capaz de fazer a diferença em decisões que possam ser tomadas pelos usuários das demonstrações contábeis. Normalmente, uma informação faz a diferença nas decisões quando tem um valor preditivo ou confirmatório, ou ambos. Ou seja, o valor preditivo consiste em utilizar a informação contábil para projetar cenários futuros e, assim, tomar decisões mais precisas. Já o valor confirmatório consiste no fato de a informação servir de feedback em avaliações prévias, confirmando-as ou alterando-as.

Materialidade

 
A materialidade será abordada nesta seção, porque se trata de um aspecto da relevância. A informação é considerada material se sua omissão ou divulgação distorcida ou obscura tiver o poder de influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários tomam com base nessa informação.

Representação fidedigna

 
A representação fidedigna corresponde à representação justa e verdadeira da situação patrimonial e financeira das entidades. De acordo com a Estrutura Conceitual, os relatórios financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. A informação financeira deve não apenas representar um fenômeno relevante, mas também representá-lo de maneira fidedigna a essência do fenômeno.

Para se ter uma representação fidedigna, são necessários três atributos: (a) que seja completa; (b) que seja neutra; e (c) isenta de erros.

A Estrutura Conceitual menciona que o objetivo da representação fidedigna é maximizar ao máximo possível esses três atributos.

Informação completa

 
Deve-se, portanto, fornecer ao usuário um retrato completo da realidade econômica. Para isso, toda informação, descrição e explicação que sejam necessárias para tornar o retrato completo devem ser fornecidas.

Neutralidade

 
Em relação à neutralidade, sua representação deve ser livre de viés, ou seja, não deve ser tendenciosa na seleção ou na apresentação de informações financeiras. Portanto, é fundamental que não se dê mais ênfase a este ou aquele elemento e que não se realize nenhum tipo de manipulação. Caso contrário, a informação contábil chegará distorcida ao usuário, e isso aumenta a probabilidade de a informação contábil ser recebida por eles de modo favorável ou desfavorável.

Dois aspectos muito importantes são trazidos pelo pronunciamento, que reproduzimos a seguir:

“2.16 A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência. Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados. Da mesma forma, o exercício de prudência não permite a subavaliação de ativos ou receitas ou a superavaliação de passivos ou despesas. Essas divulgações distorcidas podem levar à superavaliação ou subavaliação de receitas ou despesas em períodos futuros.

2.17 O exercício de prudência não implica necessidade de assimetria, por exemplo, a necessidade sistemática de evidência mais convincente para dar suporte ao reconhecimento de ativos ou receitas do que ao reconhecimento de passivos ou despesas. Essa assimetria não é característica qualitativa de informações financeiras úteis. Não obstante, determinados pronunciamentos podem conter requisitos assimétricos se isso for consequência de decisões que se destinam a selecionar as informações mais relevantes que representam fidedignamente o que pretendem representar.”

Resta claro que o pronunciamento invoca a prudência como cautela diante de incertezas de julgamentos, diferentemente de como tratávamos antes das normas do CPC, utilizando-a de uma forma que acabava distorcendo a realidade econômica da entidade, uma vez que, sempre que se apresentavam alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alteravam o patrimônio líquido, adotávamos o menor valor para os componentes do ativo e o maior para os do passivo.

Livre de erros

 
Uma informação financeira livre de erros significa que não há erros ou omissões no fenômeno retratado, e que o processo utilizado, para produzir a informação reportada, foi selecionado e aplicado livre de erros. Contudo, isso não significa algo perfeitamente exato em todos os aspectos.

Por exemplo, a Estrutura Conceitual comenta sobre a estimativa de preço ou valor não observável; estes não podem ser qualificados como algo exato ou inexato, no entanto, a representação dessa estimativa pode ser considerada fidedigna se o montante for descrito clara e precisamente como uma estimativa, se a natureza e as limitações do processo forem devidamente reveladas e nenhum erro tiver sido cometido na seleção e aplicação do processo apropriado para o desenvolvimento da estimativa.

A forma de aplicação das características qualitativas fundamentais deve seguir um processo:

• será necessário constatar o fenômeno econômico que tenha o potencial de ser útil para os usuários das informações financeiras da entidade que reporta;
• reconhecer o tipo de informação sobre o fenômeno que seria mais relevante; e
• determinar se a informação está à disposição e representa de forma fidedigna o fenômeno econômico.

Realizadas essas etapas, o processo de satisfazer as características qualitativas fundamentais chega ao fim. Caso contrário, deverá ser repetido a partir do próximo tipo de informação mais relevante.

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