Quais principais programas do governo federal destinados às áreas de fronteiras na região norte do Brasil?

Desde o período correspondente à colonização europeia, a região Norte representa uma área de vazio demográfico, a princípio pelos seus aspectos naturais que sempre dificultaram a sua ocupação mais intensiva. Após o declínio do Ciclo da Borracha, no início do século XX, a região sofreu uma queda na quantidade de imigrantes, com algumas exceções, como a imigração japonesa que ocorreu na década de 1930.

Na década de 1950, teve início a construção da rodovia Belém-Brasília, concluída em 1958. Surgiram os primeiros projetos de extração de minerais, como na Serra do Navio, no Amapá, onde começou a produção de manganês. A década de 1960 ficou marcada por um processo de integração nos moldes oferecidos pelos governos militares. A ocupação militar se fundamentou em políticas desenvolvimentistas de caráter nacionalista (“integrar para não entregar”) e soberania (ocupação de áreas de fronteiras). Foram criadas instituições (bancos, superintendências) para gerenciar a ocupação da região, principalmente para exploração de madeira e minérios.

Ocorreu o avanço das fronteiras agrícolas e a doação de glebas de terra para colonos, além de incentivos financeiros. Em 1967, foi criada a SUDAM (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia) e a SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus).  A Zona Franca de Manaus representa um polo industrial criado através de incentivos fiscais, atraindo multinacionais do ramo eletroeletrônico. Em seguida, foram criados o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o BASA (Banco da Amazônia).

Nos anos 70, foi criado o Projeto RADAM (Reconhecimento da Amazônia), um estudo das potencialidades da região, principalmente no que se refere à exploração de seus recursos naturais. Também nessa década foram realizadas diversas obras estruturais, como rodovias (Transamazônica, Cuiabá-Santarém, Porto Velho-Manaus), empreendimentos agropecuários e minerais (Projeto Jarí e Projeto Carajás). Todas essas idealizações exigiram investimentos em geração e transmissão de energia, que buscaram o aproveitamento das águas dos rios caudalosos presentes na região.

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A construção de grandes usinas hidrelétricas, como Tucuruí e Balbina, que se estendeu até o início da década de 1980, ocasionou grande impacto ambiental, aumentando o desmatamento, migração de espécies de animais e comprometimento das populações locais por conta das áreas alagadas pelos reservatórios. Recentemente, os debates em relação à construção da Usina de Belo Monte no estado do Pará remontam a essa realidade.

Apesar dessas dificuldades, a expansão da fronteira agropecuária nas últimas décadas e o extrativismo ilegal desafiam os limites naturais e sociais da região, e a situação só não se encontra em um estado maior de degradação em função dos movimentos ambientalistas nacionais e internacionais, que desde a década de 1960 chamam a atenção para a questão.

Entre os projetos para a fiscalização das fronteiras e, ao mesmo tempo, gerenciamento de questões ligadas ao extrativismo ilegal, disputa por terras e tráfico de drogas, podemos destacar os projetos Calha Norte e SIVAM.  O Projeto Calha Norte foi instituído em 1985, e compreende a instalação de bases militares do Exército e Aeronáutica ao longo da calha norte dos rios Amazonas e Solimões, junto às fronteiras com a Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Já o projeto SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia) teve início em 1998 e foi implantado definitivamente em 2002, está fundamentado em recursos tecnológicos e sensoriamento remoto (radares e satélites).

Júlio César Lázaro da Silva
Colaborador Brasil Escola
Graduado em Geografia pela Universidade Estadual Paulista - UNESP
Mestre em Geografia Humana pela Universidade Estadual Paulista - UNESP

O que é

Apresentando grande diversidade natural, social, econômica, tecnológica e cultural, a Amazônia Legal constitui uma região em crescente processo de diferenciação que contraria, em muito, a imagem difundida pelo mundo de um espaço homogêneo caracterizado pela presença de uma cobertura florestal que o identifica tanto interna quanto externamente.

Na atualidade, esse espaço regional consolida sua participação no processo geral de transformação territorial do Brasil e, especificamente, naquele afeto às mudanças ocorridas no uso da terra, no qual a expansão/intensificação da agropecuária acaba determinando, em grande parte, a dinâmica econômica e demográfica desta imensa região, esta última revelada, no Mapa, pelos indicadores de densidade demográfica.

Assim, ao invés de reproduzir, como nas antigas áreas de incorporação agrícola, estruturas produtivas preexistentes, a expansão recente da fronteira agropecuária na Amazônia constitui, antes de mais nada, uma fronteira tecnológica na qual a inovação científica é o elemento central de explicação do novo perfil produtivo do agro regional.

Nesse sentido, a distribuição dos cultivos de grãos, em especial da soja, milho e arroz, assim como do algodão na Amazônia, mostrada no Mapa, tem sua dinâmica espacial associada, em grande parte, não somente à pesquisa científica, que possibilitou a adaptação de novas espécies vegetais às características do cerrado, como ao uso intensivo de máquinas, equipamentos e insumos, determinantes dos elevados índices de produtividade aí alcançados.

A potencialidade para o cultivo de grãos em grande escala encontra-se, principalmente, nas áreas de cerrados da Amazônia Legal, aí incluídos o Mato Grosso, Tocantins e sul do Maranhão, onde domina um clima com período seco definido e a topografia plana admite a mecanização ao mesmo tempo que os solos apresentam características que respondem à moderna tecnologia empregada.

Nesse sentido, a distribuição espacial das principais lavouras temporárias e, em especial, do cultivo da soja, revela a feição atual de uma dinâmica territorial que conjuga inovação tecnológica à expansão horizontal de cultivos modernizados predominantemente em áreas de cerrado de baixa densidade demográfica. Tais áreas eram tradicionalmente ocupadas por uma pecuária extensiva ou se apresentavam encobertas por uma vegetação original de cerrado ou, em menor escala, de floresta, às quais se associavam características naturais limitantes de seu potencial produtivo.

Partindo do município de Itiquira, a sudeste de Mato Grosso, a soja iria se expandir, nos anos 80, para a região de influência de Rondonópolis e, mais adiante, de Cuiabá, alcançando, em meados dessa década, a porção central deste estado. Um registro desse deslocamento espacial constitui o posicionamento de Itiquira e Cuiabá no ranking dos municípios que se destacam no contexto estadual, no qual Itiquira atinge o terceiro lugar, em 1985, e o quinto, em 1995, enquanto o município de Diamantino pularia de terceiro para o sétimo lugar, entre esses dois anos comparativos.

Em meados da década de 90, Campo Novo dos Parecis, Sorriso, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde assumiriam a liderança na produção estadual revelando o deslocamento de uma produção, cada vez maior, que se deslocava do centro-sul para o centro-norte do Estado, em direção ao eixo da BR-163 (Cuiabá-Santarém) onde o município de Sorriso, isoladamente, detém, atualmente, mais de 10% da produção nacional de soja.

No curso dessa dinâmica, novos padrões de uso agrícola da terra vão se consolidando nas áreas de ocupação mais estabilizadas, como a região de Rondonópolis, onde se afirma o binômio soja-milho.

Já no eixo central da BR-163 aparecem grandes áreas de expansão de soja até a altura dos municípios de Sorriso, que atualmente concentra mais de 10% da produção nacional, e Sinop, onde termina a atividade agrícola em grande escala, enquanto nas áreas de domínio florestal, a norte desse município, à sensível diminuição do volume de produção associa-se o domínio da rizicultura enquanto cultura ligada à incorporação de novas áreas à produção. Esta última aparece associada seja à abertura de pasto ou mesmo, mais recentemente, à implantação de novas culturas comerciais, como a soja, milho e, mais recentemente, o algodão.

Com efeito, na região de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, onde se encontra a área de transição entre o cerrado e a floresta, com a mudança da paisagem pelo aumento da declividade, presença de solo pedregoso e índices de pluviosidade mais elevados que na região de cerrado, a produção agrícola se reduz drasticamente.

Para oeste, pela região alcançada direta e indiretamente pela BR-364 (Cuiabá-Porto Velho), a lavoura da soja atingiria enorme expressão territorial e elevado nível de capitalização dentro de uma dinâmica que já começa a penetrar no território de Rondônia a partir do sudeste.

Hoje em dia, o crescimento de alguns pólos de plantio de soja na região de Santarém e de Marabá e Redenção, no Pará, reflete a implementação de políticas estaduais de incentivo a plantios comerciais fora das áreas de expansão dessa cultura nos cerrados de Mato Grosso, Tocantins e de Balsas, no sul do Maranhão e Piauí.

Associada ao processo de expansão da fronteira agrícola, a distribuição espacial das áreas desmatadas, assim como dos focos de calor, reflete, diretamente, o crescimento de atividades intrinsecamente articuladas a esse processo, tais como a extração de madeira e a abertura de pastagem, que compõem, juntamente com a expansão do cultivo de grãos, um mosaico de usos diferenciados do espaço amazônico que vêem alterando, de forma radical, a dinâmica tradicional de ocupação da Amazônia brasileira.

Com efeito, a entrada da agricultura capitalizada na Amazônia constitui uma novidade histórica no uso da terra de uma região cuja economia girava em torno da atividade extrativa mineral e do extrativismo vegetal, principalmente, da borracha, cuja sobrevivência, na atualidade, depende, em grande parte, do empenho das populações locais em preservar suas formas coletivas de apropriação e uso dos recursos naturais, contando para isso com forte apoio internacional.

Acumulam-se, assim, evidências sinalizadoras de importantes mudanças na estrutura e desempenho do setor agropecuário nessa região muitas das quais associadas à introdução de novas tecnologias, métodos e culturas no campo, cujos efeitos afetam o ambiente natural - via desmatamento, erosão e poluição hídrica, entre outros - assim como recaem sobre a geração de renda, emprego e condições de vida geral de sua população.

Finalmente, dentre os elementos centrais que acompanham e induzem o movimento de transformação nessa região, a expansão da rede viária conjugada à da rede de cidades e vilas constituem, seguramente, a face mais visível das transformações operadas no território amazônico.

Com efeito, a criação de novos povoados, vilas e cidades, isto é, a distribuição das sedes urbanas constituem fator preponderante na dinâmica de expansão da fronteira agropecuária nessa imensa região cuja vida econômica era pautada, até há bem pouco tempo, pelo ritmo e acesssibilidade ditados pelo traçado dos rios.

Servindo de ponto de apoio técnico e operacional além de pólo de difusão da comunicação regional, as cidades do interior amazônico concentram, cada vez mais, os serviços e a mão-de-obra envolvidos na realização, em bases modernas, do processo de produção agro-industrial.

Nesse sentido, não só a expansão agropecuária está intimamente associada com a dos demais setores econômicos, como existe uma ordem de precedência nessa associação no sentido de que o crescimento da agropecuária antecede (e determina) o crescimento da indústria e dos serviços mesmo em áreas onde a política pública não atuou, fundamentalmente, em apoio às atividades urbanas.

A expansão da produção e a contínua ampliação-intensificação das áreas incorporadas às atividade agropecuárias ampliam a demanda interna e atraem investimentos em infra-estrutura, criando um vasto leque de oportunidades não só para o setor industrial e de serviços envolvido diretamente no agronegócio na Amazônia.

Além dessas oportunidades geradas, os serviços ligados diretamente à população urbana constituem um dos ramos que tem se beneficiado diretamente com o surgimento e ampliação das pequenas e médias cidades situadas na fronteira amazônica, envolvendo, nesse sentido, a demanda por escolas, serviços médicos e de alimentação, além de estimular o crescimento do comércio local, ampliando o leque de atividades reveladoras da sólida associação campo-cidade que acompanha na atualidade a expansão da fronteira agropecuária na Amazônia.

Nesse sentido, a convergência dos padrões regionais de uso da terra longe de expressar a continuidade do projeto geopolítico de incorporação da fronteira, que marcou a ocupação territorial da Amazônia nos anos 70, expressa, atualmente, um processo de ocupação agropecuária associada a uma maior articulação ao espaço econômico nacional a partir de interesses provenientes tanto de fora como de dentro da própria região.

Quais os projetos e obras de desenvolvimento da região norte?

Quais foram as medidas tomadas pelo governo federal para a integração da região norte?

Quais são os principais projetos implantados na Amazônia?

Quais os programas de desenvolvimento regional do governo com a iniciativa privada para a região amazônica?