Os três poderes, independentes e coesos entre si, são categorias dos poderes políticos presentes na democracia de um país. Show
Assim, quando pensamos na Política de um Estado, em sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações, são eles:
Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos. HistóriaDesde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização. Entretanto, foi o filósofo, político e escritor francês Charles-Louis de Secondat (1689-1755), mas conhecido por Montesquieu, quem desenvolveu, no século XVIII, a “Teoria da Separação dos Poderes”. Essa Teoria relatada em sua obra “O Espírito das Leis”, apresentava a divisão dos poderes políticos e seus respectivos campos de atuação. Vale lembrar que, antes de Montesquieu outros grandes filósofos já haviam feito referência sobre a importância desse modelo de Estado. Como exemplo notório, temos o filósofo grego Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) e sua obra intitulada “Política”. Desde aquela época, o objetivo central da divisão dos poderes no campo político era o de descentralizar o poder. Isso porque ele estava concentrados nas mãos de um pequeno grupo. A ideia central era de favorecer um Estado mais justo, democrático e igualitário para todos os cidadãos. Os Três Poderes e Suas FunçõesCada categoria de poder político possui seu campo de atuação, a saber: Poder ExecutivoO Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas. Sendo assim, essa escala do poder decide e propõe planos de ação de administração e de fiscalização de diversos Programas (social, educação, cultura, saúde, infraestrutura) a fim de garantir qualidade e a eficácia dos mesmos. É válido destacar que no município, o Poder Executivo é representado pelo Prefeito enquanto a nível estatal é representado pelo Governador. Poder LegislativoO Poder Legislativo é o poder que estabelece as Leis de um país. Ele é composto pelo Congresso Nacional, ou seja, a Câmara de Deputados, o Senado, Parlamentos, Assembleias, cuja atribuição central é de propor leis destinadas a conduzir a vida do país e de seus cidadãos. O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo. Poder JudiciárioO Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado. É composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores, ministros, representado por Tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal – STF. Essencialmente, o Poder Judiciário tem a função de aplicar a lei, julgar e interpretar os fatos e conflitos, cumprindo desta forma, a Constituição do Estado. Curiosidades
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Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Previsto no artigo 1º da Constituição da República do Brasil, voto assegura poder de decisão do povo e é fundamental para o avanço do País Em Dia com o Direito - USP Em Dia com o Direito #15: Voto atua na escolha de representantes e garante poder do povo na vida política
O podcast Em Dia com o Direito desta semana fala sobre o voto, exercício do direito de escolher os representantes do Poder Legislativo e os governantes do Poder Executivo, previsto no artigo 1º da Constituição da República do Brasil, assegurando que todo poder emana do povo, exercido por meio dos representantes eleitos. Quem fala sobre o assunto são os advogados e alunos do curso de especialização da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Jordan Rogatte e João Vitor Carvalho. Rogatte conta que o voto foi consagrado no Brasil na primeira Constituição republicana, em 1891. Antes, os representantes eram escolhidos sem a participação do povo. Através do voto, qualquer mandato eletivo é legitimado, por isso é “uma conquista muito importante para o povo brasileiro e precisa ser exercido adequadamente”, conta Rogatte. Carvalho explica que historicamente o Brasil é um país que incentiva o voto entre jovens, mas em 2022 teve o menor engajamento dos eleitores da faixa etária de 16 a 17 anos dos últimos 30 anos. “Embora o voto seja facultativo, a participação do jovem na vida política é fundamental para o avanço do País”, conta Carvalho, que também explica como tirar o título de eleitor através de aplicativos e recursos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. O podcast é produzido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, com coordenação do professor Nuno Coelho. Ouça no link acima a íntegra do boletim Em Dia com o Direito. Política de uso Quais poderes do governo tem seus representantes eleitos pelo voto direto da população?O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. Desde 1891, quem exerce o executivo federal é o Presidente da República. O presidente é eleito por voto popular direto para um mandato de quatro anos.
Quais são os três poderes em uma democracia?Assim, quando pensamos na Política de um Estado, em sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações, são eles:. Poder Executivo.. Poder Legislativo.. Poder Judiciário.. Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos.. Quais são os três poderes?De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Quais são os três poderes e qual a função de cada um?Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam o Estado a aplicar suas atividades de forma justa e ordeira. Os três possuem autonomia, mas cada um atua de forma e em casos diferentes. Os responsáveis por gerir o poder legislativo são o Senado Federal e Câmara dos Deputados.
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