Quais foram as principais As principais mudanças pela Constituição de 1934?

Após enfrentar as pressões impostas pela Revolução Constitucionalista, Getúlio Vargas tomou as medidas cabíveis que estabeleceriam a redemocratização do país. Seguindo os elementos do novo Código Eleitoral, foram organizadas, em 1933, as eleições que escolheriam os políticos responsáveis pela discussão de nossa nova carta magna. De tendência modernizadora, a eleição da Assembleia Constituinte foi conduzida pelo voto secreto dos maiores de 21 anos alfabetizados, incluindo as mulheres.

Sob um aspecto geral, a nova assembleia era formada por dois grupos de deputados: os classistas, eleitos pelos sindicatos profissionais; e os deputados escolhidos como representantes de seus estados. Formada em maio de 1933, essa assembleia de deputados encerraria as suas atividades em julho do ano seguinte, quando uma nova constituição era oficialmente concedida à nação brasileira.

Em seus aspectos mais amplos, a Constituição de 1934 apresentava muitas características que a aproximavam de sua antecessora. O Brasil continuava a ser uma República Federativa, com relativa autonomia para os estados; os poderes continuavam separados em Executivos, Legislativo e Judiciário; e as eleições diretas eram mantidas como forma de escolha dos governadores, deputados e do presidente.

Além de oficializar as diretrizes do Código Eleitoral, podemos ver que a nova constituição foi composta por outros capítulos que nos revelam a sua singularidade. Assuntos como a educação, a saúde pública, a família e o trabalho aparecem como grandes marcos da transformação que impulsionara a Revolução de 1930. Agora, aos olhos da lei, era possível ver que a hegemonia das oligarquias estava sendo quebrada sob alguns aspectos.

Com relação às leis trabalhistas, a constituição proibiu a distinção dos salários para uma mesma função por razões de estado civil, nacionalidade, sexo e idade. Promoveu a criação do salário mínimo e a padronização de uma jornada de trabalho máxima de oito horas diárias. O repouso semanal remunerado foi instituído, assim como as férias anuais remuneradas. Os menores de quatorze anos de idade eram proibidos de trabalhar e os patrões deveriam indenizar o trabalhador que fosse demitido sem justa causa.

Por meio dessa ampla e significativa gama de direitos aos trabalhadores, a Constituição de 1934 fazia com que Getúlio Vargas conquistasse o apoio de grande parte da população assalariada. A formação de sindicatos foi autorizada, desde que estes fossem devidamente reconhecidos e autorizados pelo Ministério do Trabalho. Dessa forma, o governo conseguia controlar as atividades sindicais e transformar esse espaço em palco de apoio ao governo varguista.

Interessada em oferecer uma política desenvolvimentista, essa mesma constituição se mostrou preocupada em debater os setores industrial e agrícola. A nova carta incentivava a criação de institutos e associações que se preocupassem com o desenvolvimento de técnicas e planos que ampliassem a riqueza gerada pelos campos e indústrias. Dessa forma, Vargas abraçava a burguesia industrial sem necessariamente abandonar as necessidades das oligarquias agroexportadoras.

Com respeito à educação, a carta constituinte se mostrou visivelmente preocupada com o desenvolvimento do ensino médio e superior. Pela nova lei, o ensino primário seria oferecido gratuitamente por instituições públicas e a frequência haveria de ser obrigatória para aqueles que estivessem em idade escolar. Através de tais medidas, era preparada uma nova leva de profissionais que ocupariam os postos de trabalho a serem oferecidos, principalmente, no meio urbano.

Visando garantir a sua permanência no poder, Getulio Vargas conseguiu habilmente barganhar um dispositivo transitório para a eleição do próximo presidente. Pela lei, o primeiro presidente eleito seria escolhido pelos membros participantes da constituinte. Dessa forma, Vargas conseguiu mais quatro anos de governo até que as primeiras eleições diretas fossem realizadas.

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A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891.

O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a grande fatia da população, que até então era marginalizada do processo político do Brasil, participar então desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros.

No dia seguinte à promulgação da nova Carta, Getúlio Vargas foi eleito presidente do Brasil.

São características da Constituição de 1934:

1- A manutenção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido;
2 – A dissociação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral formulado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição;
3 – A criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical;
4- A possibilidade de nacionalizar empresas estrangeiras e de determinar o monopólio estatal sobre determinadas indústrias;
5- As disposições transitórias estabelecendo que o primeiro presidente da República fosse eleito pelo voto indireto da Assembleia Constituinte.
A Constituição de 1934 também cuidou dos direitos culturais, aprovando os seguintes princípios, entre outros:

O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana;
A obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, inclusive para os adultos, e intenção à gratuidade do ensino imediato ao primário;
O ensino religioso facultativo, respeitando a crença do aluno;
A liberdade de ensinar e garantia da cátedra.

A Constituição de 1934 ainda garante ao cidadão:

Que a lei não prejudicaria o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
O principio da igualdade perante a lei, instituindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou ideias políticas;
A aquisição de personalidade jurídica, pelas associações religiosas, e introduziu a assistência religiosa facultativa nos estabelecimentos oficiais;
A obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer prisão ou detenção ao juiz competente para que a relaxasse e, se ilegal. requerer a responsabilidade da autoridade co-autora;
O habeas-corpus, para proteção da liberdade pessoal, e estabeleceu o mandado de segurança, para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade;
A proibição da pena de caráter perpétuo;
O impedimento da prisão por dívidas, multas ou custas;
A extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e, em qualquer caso, a de brasileiros;
A assistência judiciária para os desprovidos financeiramente;
Que as autoridades a emitam certidões requeridas, para defesa de direitos individuais ou para esclarecimento dos cidadãos a respeito dos negócios públicos;
A isenção de impostos ao escritor, jornalista e ao professor;
Que a todo cidadão legitimidade para pleitear a declaração de utilidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios;
A proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;
Receber um salário mínimo capaz de satisfazer à necessidades normais do trabalhador;
A limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei;
A proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres;
A regulamentação do exercício de todas as profissões.

A Constituição de 1934 representou o início de uma nova fase na vida do país, entretanto vigorou por pouco tempo, até a introdução do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, sendo substituída pela Constituição de 1937.