Quais as profissões que têm direito ao adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um direito de profissionais que exercem funções na qual colocam em risco a própria vida. Entender esses direitos é muito importante para os trabalhadores para que eles entendam os riscos e as garantias que suas profissões podem lhe dar.

A alta rotatividade de funcionários pode acontecer devido ao perigo da profissão. Aqui, vamos abordar quais são as profissões que dão direito ao adicional de periculosidade e como esse direito é definido pela lei.

O adicional de periculosidade é um direito previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que garante o benefício para profissionais que exercem alguma atividade perigosa. O benefício também é tratado na Constituição Federal e na NR-16 (Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE).

Apenas trabalhadores formais têm direito a esse benefício. Então, profissionais da mesma função que são liberais ou autônomos não possuem direito ao adicional de periculosidade. Esse benefício é uma espécie de indenização para o risco no qual a pessoa está correndo ao exercer sua função.

Quais são as profissões que têm direito ao adicional de periculosidade?

As legislações trabalhistas definem as principais funções que têm direito a receber o adicional de periculosidade. E essa definição é feita pela exposição do profissional a diferentes fatores. Confira abaixo algumas das profissões que possuem direito ao adicional de periculosidade:

• Exposição a materiais inflamáveis: os frentistas, por exemplo, são profissionais que recebem adicional de periculosidade por trabalharem manuseando combustíveis no horário de trabalho.
• Exposição a materiais explosivos: entregas de gás de cozinha também recebem adicional de periculosidade por terem de carregar e manusear botijões de gás no trabalho.
• Exposição a energia elétrica: engenheiros elétricos são profissionais que trabalham diariamente com eletricidade e por isso recebem o benefício.
• Exposição a roubos e violência física: Os policiais militares, vigilantes e seguranças (tanto de segurança pessoal como patrimonial) recebem o benefício de estarem expostos a um risco de morte em seu trabalho.
• Exposição a acidentes: Motociclistas também recebem o benefício por estarem expostos a acidentes devido a fragilidade de pilotar uma motocicleta.

Quem atesta o grau de periculosidade em atividades profissionais?

De acordo com as leis brasileiras, a classificação do nível de periculosidade é feita por profissionais especializados. Dois profissionais estão aptos para atestar o grau de periculosidade em alguma atividade, são eles: médico do trabalho ou engenheiro da segurança do trabalho.

Em alguns casos é preciso passar pela ação fiscalizadora do órgão ou a realização de perícia, por exemplo.

Como calcular o adicional de periculosidade? Como o benefício é pago?

O adicional de periculosidade é pago em dinheiro, sendo pago junto com o salário do profissional, assim como outras verbas mensais. Não é possível converter o benefício em nenhum tipo de produto ou serviço.

O cálculo do adicional de periculosidade é bem simples. Basta que o profissional adicione 30% do seu salário. Então, quem recebe R$ 2.000, possui direito a um adicional de periculosidade de R$ 600.

O adicional de periculosidade serve como base para o cálculo de outras indenizações e benefícios?

Se for pago com frequência, o adicional de periculosidade passa a fazer parte da remuneração do profissional. Com isso, o benefício é computado no cálculo do adicional de férias, aviso prévio e adicional noturno.

O adicional de periculosidade dá direito a aposentadoria especial?

Sim, o benefício gera aposentadoria especial. Esse tipo de aposentadoria é concedido após 25 anos de trabalho, porém em alguns casos por conta dos danos envolvidos no exercício profissional esse tempo pode cair para 15 anos.

Quando o adicional de periculosidade pode ser cortado?

De acordo com a lei brasileira, o benefício pode ser cortado quando o risco à integridade física e a saúde do profissional for cessada. Vale lembrar que o adicional de periculosidade é um direito adquirido, o pagamento é feito apenas durante o período no qual o colaborador trabalha em uma profissão que o expõe aos riscos citados no texto.

Dessa maneira, o pagamento do benefício pode cessar quando a empresa deixa de operar com atividades consideradas perigosas ou então quando o profissional é transferido de setor para um que não o expõe a nenhum nível de periculosidade.

Porém, da mesma forma que o benefício para ser concedido depende de um laudo de um especialista, para ser cortado ele precisa também ser atestado por um laudo técnico. No laudo, devem constar os motivos para descaracterizar o perigo envolvido no trabalho.

O adicional de periculosidade é um direito de profissionais que se expõem a riscos sérios em suas atividades de trabalho. Então, é importante que as pessoas que trabalham formalmente em alguma das profissões citadas no texto cobrem esse direito e passem a receber o benefício.

Agora ficou claro saber se a sua profissão dá ou não direito a receber o adicional de periculosidade. Essa é uma maneira de trazer mais segurança para o exercício das funções no dia a dia.