Quais as causas e os efeitos do contrabando para a sociedade e economia do Brasil atual?

Brasília, 16 de setembro de 2021 - Um novo relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) sobre as tendências do tráfico de pessoas no Brasil destaca como a vulnerabilidade socioeconômica e a falta de oportunidades de emprego decente estão deixando as pessoas vulneráveis à ação de redes criminosas  que as exploram para obter lucro.

O "Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados de 2017 a 2020" reúne conhecimento e expertise de mais de 70 especialistas nacionais e internacionais que atuam na área do combate ao tráfico de pessoas e foi produzida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo a especialista no combate ao tráfico de pessoas do UNODC, Heloisa Greco, que elaborou o relatório, "mais de 90% dos profissionais que nos forneceram informações concluíram que a pobreza e o desemprego são as principais razões pelas quais as pessoas se tornam vítimas desse crime, sobretudo nos casos de trabalho forçado.

"Condições econômicas precárias e falta de perspectivas de emprego podem levar as pessoas a aceitar ofertas degradantes, que mais tarde acabam por se revelar uma forma de exploração. Muitas vezes, é a única opção de sobrevivência que encontram", acrescenta. 

Especialistas dos setores policial e de justiça criminal do Brasil, assim como de organizações governamentais e não governamentais contribuíram para o relatório, que inclui dados quantitativos de 12 instituições públicas dos últimos três anos. 

É o primeiro relatório nacional desde a promulgação da lei brasileira de 2016 sobre tráfico de pessoas, que ampliou a definição legalmente reconhecida do crime para além da exploração sexual, incluindo trabalho forçado, servidão, adoção ilegal e tráfico para fins de remoção de órgãos. 

"Essa lei foi um grande passo à frente porque está alinhada com o Protocolo de Palermo, que versa sobre o combate ao tráfico de pessoas da ONU, que o Brasil ratificou em 2004, e se baseia nas três principais áreas do tratado - prevenção, acusação e proteção das vítimas", diz Heloisa Greco. 

O relatório também analisa a vulnerabilidade dos migrantes, em particular da Venezuela, ao tráfico humano e examina o impacto da pandemia da COVID-19.

"A pandemia da COVID-19 tem aumentado as vulnerabilidades socioeconômicas. Estes novos fatores de risco expuseram as vítimas a mais exploração, abuso e violência, enquanto as restrições à circulação impediram atividades que podem resultar na detecção de casos de tráfico de pessoas", acrescenta Greco.

Os dados coletados mostram que, enquanto mulheres e meninas predominam nos casos de tráfico para exploração sexual, os homens representam a maioria das vítimas de trabalho forçado, que foi a forma mais identificada de tráfico no Brasil durante o período de 2017 a 2020. 

Com base nas respostas dos especialistas em combate ao tráfico humano que foram entrevistados para o relatório, o trabalho forçado ocorre principalmente no sector agrícola.

"É importante notar que o tráfico de mulheres transgênero foi frequentemente mencionado pelos entrevistados de nosso relatório; no entanto, esse grupo não aparece nos dados oficiais, pois não existe informação desagregada em relação à identidade de gênero", avalia Greco.

De acordo com o relatório, criminosos que traficam pessoas para exploração sexual estão usando cada vez mais a internet e aplicativos inteligentes de telefone para atrair e explorar suas vítimas.

João Chaves, defensor público Federal, que contribuiu para o relatório, diz que nos últimos anos "houve uma grande melhoria no Brasil na prevenção do tráfico de pessoas", acrescentando que isso se deve, em grande parte, ao apoio de organizações internacionais como o UNODC e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

"Na minha opinião, a principal necessidade agora é reforçar a nossa capacidade de detectar e assistir as vítimas de tráfico humano e, no que diz respeito à população migrante, existe uma considerável falta de estrutura para prevenir o tráfico, especialmente nas regiões fronteiriças", acrescenta.

O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas do Brasil:  Dados de 2017 a 2020 é resultado da parceria do UNODC com o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e foi apoiado pelo Governo da Suécia.  O relatório completo está disponível em português. O resumo informativo está disponível aqui em português e aqui em inglês.

*****

Para saber mais:  http://www.agenda2030.com.br/

Todas as histórias

Por Bússola

Quando se fala de contrabando de cigarros, você tem ideia de tudo o que está por trás desse crime no Brasil? Talvez o primeiro pensamento seja o envolvimento do crime organizado e um produto vendido por um preço mais baixo e com qualidade inferior. Porém, o submundo do cigarro ilegal deixa rastros na sociedade de uma forma muito mais profunda do que pode parecer.

Nesse texto você vai entender algumas das principais consequências do contrabando de cigarros, que é o produto mais apreendido pela Receita Federal e causa impactos tanto econômicos como sociais, refletindo na segurança pública, na saúde e na geração de empregos formais.

Paraguai: produção voltada ao contrabando

O Brasil perdeu quase R$ 90 bilhões nos últimos dez anos em decorrência do contrabando de cigarros. Hoje, quase metade (48%) dos cigarros consumidos no país é ilegal, segundo levantamento do Ipec Inteligência, sendo que a maioria é contrabandeada principalmente do Paraguai. O país vizinho é a principal origem desse mercado ilícito, com uma produção que supera em seis vezes as vendas registradas pelas empresas do país (incluindo exportações legais para nações vizinhas), de acordo com estudo realizado pelo Cadep (Centro de Análise e Difusão da Economia Paraguaia), em 2021.

Estima-se que essa produção excedente de cigarros das fábricas paraguaias abasteça o contrabando, principalmente para o Brasil. Sem pagar impostos, o produto ilegal atrai o consumidor brasileiro, especialmente o de baixa renda, pelo preço, que chega a ser até 65% mais baixo que o produto legal, propiciando uma elevada margem de lucro para os criminosos.

Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), afirma que a diferença tributária entre os dois países é um dos fatores determinantes para a problemática do contrabando, uma vez que no Brasil os impostos para produção do cigarro vão de 70% a 90%, dependendo do Estado, enquanto no Paraguai esse percentual é de apenas 20%, a menor carga tributária do mundo.

“A repressão ao mercado ilegal, por meio de ações das forças de segurança, é muito importante, mas é necessário que sejam adotadas medidas que impactem a demanda do cigarro ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão”, ressalta Vismona.

O barato sai caro

 Além do impacto econômico, os cigarros contrabandeados não obedecem às normas e critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não havendo, portanto, nenhum controle da sua composição. O resultado é que o consumidor brasileiro não sabe o que está comprando. De acordo com estudos de universidades públicas brasileiras, o cigarro ilegal chega a conter ácaros, fungos e até pelos de ratos, além de alta concentração de metais pesados.

Após análises das 30 marcas de cigarros mais contrabandeadas no Brasil, a Universidade Estadual de Ponta Grossa, entre 2012 e 2015, identificou que mais de 80% das marcas apresentaram algum tipo de contaminação. Já a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) identificou plástico, restos de metais e, novamente, partes de insetos, em cigarros ilegais.

No Brasil, desde 1999, a Anvisa é a agência reguladora de todos os produtos cuja composição contenha fumo, em especial os cigarros. Para terem a venda aprovada, os cigarros devem passar por uma série de análises químicas e físicas, tais como composição da fumaça, níveis de metais e análise laboratorial da presença e concentração de 162 diferentes ingredientes.

“Os protocolos da Anvisa são fundamentais para garantir o controle sanitário dos produtos que chegam ao consumidor. O fato é que metade dos cigarros consumidos no país não obedecem a essas regras, posto que, por serem produto do contrabando, não cumprem as exigências sanitárias”, diz o presidente da Comissão Especial de Combate ao Mercado Ilegal da OAB, Juliano Rebelo Marques.

Um crime sem fronteiras

Nem só de cigarro paraguaio vive o contrabando no Brasil. Campeão mundial no consumo de cigarros ilícitos, o mercado brasileiro é tão atrativo para o crime organizado que passou a despertar a atenção de novos atores da ilegalidade.

Principalmente no Norte e Nordeste do país, marcas de cigarros vindas do Suriname, da Coreia do Sul, dos Estados Unidos e até do Reino Unido já dividem o mercado clandestino com o produto paraguaio.

Com uma fronteira de 25 mil quilômetros, o país recebe, por terra, rio e mar, os mais diversos tipos de mercadorias contrabandeadas, tornando o monitoramento completo da área uma missão quase impossível.

Um exemplo é que, apenas em 2021, foram apreendidos 5,4 bilhões de cigarros ilegais pelas forças de segurança — ainda assim, esse montante representa apenas 10% do produto ilegal que é vendido no Brasil.

O cenário torna-se ainda mais complexo com a associação do contrabando com outras modalidades criminosas, como lavagem de dinheiro, roubo de veículos, tráfico de drogas e armas e trabalho escravo, contribuindo diretamente para o aumento da violência no país.

Mais contrabando, menos futuro

Além do impacto na segurança pública, o contrabando impacta diretamente na redução de oferta de vagas de emprego e, com isso, ainda prejudica a ascensão social da população. É o que revela estudo da consultoria Oxford Economics, que mostra que o Brasil perde cerca de 173 mil novos postos de trabalho apenas com o mercado ilegal de cigarros.

O estudo considerou os dados da indústria nacional do tabaco de 2019, o último ano antes da pandemia de covid-19, para estimar o tamanho do impacto econômico do mercado de cigarros ilícitos no Brasil. Caso os mais de 53 bilhões de cigarros ilegais vendidos no país tivessem circulado na legalidade, esse comércio teria adicionado R$ 6 bilhões ao PIB do Brasil, contribuído com R$ 12,7 bilhões em tributos federais e estaduais, além de mais R$ 1,3 bilhão em receitas fiscais associadas ao emprego e à atividade sustentada.

“Hoje, o desemprego atinge cerca de 12 milhões de pessoas no Brasil – um dos índices mais altos do mundo. Num cenário sem contrabando, teríamos certamente muito mais empregos, inovação e investimentos da indústria, alavancando a retomada econômica", afirma o presidente do FNCP.

Siga a Bússola nas redes: Instagram | LinkedIn | Twitter | Facebook | Youtube

Veja também

• ESG e o papel dos operadores independentes no Nordeste brasileiro
• Apoiadores de Bolsonaro cobram por impeachment de ministros do STF
• Contribuintes estão perto da vitória no Supremo

O que causa o contrabando?

Quais são as consequências do contrabando?

O que é contrabando no Brasil?

Como funciona o contrabando?