Nota: A formulação dos diplomas que alteraram a orgânica dos Governos Provisórios, não permite apresentar a informação do mesmo modo que no caso dos Governos Constitucionais, pelo que são apresentadas as leis publicadas por ordem sequencial, com separação por cada um dos governos. Ressalva-se que alguns deles não tiveram lei orgânica própria, reportando-se à então em vigor. Show I Governo Provisório Linhas programáticas e Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 203/74, de 15 de maio Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 220/74, de 27 de maio Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 235/74, de 3 de junho Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 240/74, de 5 de junho Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 260/74, de 18 de junho II Governo Provisório Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 338/74, de 18 de julho Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 339/74, de 18 de julho Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 340/74, de 18 de julho Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 341/74, de 18 de julho Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 342/74, de 18 de julho Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 470/74, de 20 de setembro III Governo Provisório Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto n.º 517/74, de 2 de outubro Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 522/74, de 8 de outubro Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 548/74, de 23 de outubro Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 687-A/74, de 2 de dezembro Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 747/74, de 27 de dezembro IV Governo Provisório Alteração à Orgânica do Governo Provisório Lei n.º 6/75, de 26 de março Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 158-A/75, de 26 de março V Governo Provisório Alteração à Orgânica do Governo Provisório Lei n.º 10/75, de 7 de agosto Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 412-B/75, de 7 de agosto Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 444-A/75, de 19 de agosto VI Governo Provisório Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 576-B/75, de 7 de outubro Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 576-C/75, de 7 de outubro Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 584-A/75, de 16 de outubro Reconhecendo não estar a atual orgânica do Ministério das Finanças em condições de responder plenamente aos estímulos derivados do aumento de trabalho dos seus departamentos e de dar satisfação aos objetivos de dinamização desses inúmeros departamentos; Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 584-B/75, de 16 de outubro O processo de descolonização em curso e a saída de grande parte da população residente em Angola levaram a um afluxo massivo de retornados. Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 584-C/75, de 16 de outubro Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de março, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 585-A/75, de 17 de outubro Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de março, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 588-A/75, de 21 de outubro Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de março, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 11-A/76, de 13 de janeiro Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 49-A/76, de 20 de janeiro Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 117-D/76, de 10 de fevereiro Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 117-E/76, de 10 de fevereiro Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 178-A/76, de 6 de março Alteração à Orgânica do Governo Provisório Decreto-Lei n.º 178-B/76, de 6 de março Qual é o objetivo do Governo Provisório?O principal objetivo do Governo Provisório era reestruturar a vida política do país.
O que foi o Governo Provisório de Vargas?O governo provisório foi a primeira fase da Era Vargas, começando em 1930, logo após a vitória da revolução que colocou Getúlio Vargas no poder, até 1934, quando o Congresso Nacional promulgou a nova Constituição brasileira.
Como foi o Governo Provisório Brainly?Olá, O Governo Provisório é o nome dado ao período inicial em que Getúlio Vargas governou o país, de 1930 a 1934, sendo esse governo resultado de um Golpe de Estado que foi uma resposta às fraudes nas eleições promovidas pelas oligarquias paulistas.
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