Qual foi o primeiro país a ter segurança no trabalho?

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Divulgador da Ciência: Prof. Dr. Jabra Haber – CECS – UFABC

        Estabelecer as origens de algum tipo de estudo não é uma tarefa fácil e muitas vezes se torna arbitrário. A aplicação de conhecimentos parciais e empíricos aos problemas do trabalho é muito antiga e pode-se dizer que o seu início coincide com a criação das primeiras ferramentas de que se tem notícia, pois suas formas e dimensões eram definidas em função dos materiais utilizados, tais como madeira, ferro, pedra, ossos de animais e das características das pessoas que as utilizavam, tais como dimensão das mãos, potência muscular etc. Uma breve reconstituição histórica pode fornecer elementos para a compreensão da prática atual em segurança e medicina do trabalho.

        Já nos séculos XV e XVI, Georgius Agrícola e Paracelso investigavam as doenças ocupacionais. Em 1556, Agrícola publicava o livro “De Re Metallica”, onde relaciona problemas de saúde nos trabalhadores de minas e fundições de ouro e prata. Em 1567, Paracelso publicava a primeira monografia em que relaciona a doença e trabalho, onde se destaca a relação de intoxicação pelo mercúrio e principais sintomas.

Georgius Agricola

       Nos séculos XVII e XVIII, vários pesquisadores, entre eles, Leonardo da Vinci, Lavoisier, Coloumb realizaram estudos sobre o homem em atividade com o objetivo de compreender o seu funcionamento. Em 1700, o médico Bernardo Ramazzini, considerado o pai da Medicina do Trabalho, publica na Itália o livro “De Morbis Artificum Diatriba”, no qual descreve inúmeras doenças que estavam relacionadas com cerca de 50 profissões.

        Entre 1760 e 1830, ocorre o início da Revolução Industrial, com o surgimento da primeira máquina de fiar, possibilitando a produção em altos volumes. A instalação de grandes fábricas gerou a necessidade de contratação de mão de obra, que era garantida pelas famílias de baixa renda, sendo aceitos como trabalhadores homens, mulheres e crianças, não importando a saúde nem quaisquer outros requisitos. Muitas vezes essas pessoas trabalhavam como verdadeiros escravos, pois os empregadores fixavam o horário de trabalho de acordo com a sua necessidade e interesse, uma vez que não existia qualquer regulamentação.

Crédito: The Littlest Laborers / Lewis Hine

        Todo esse quadro ocasionou o surgimento de inúmeros acidentes de trabalho e enfermidades típicas ou agravadas pelo ambiente profissional, tornando-se necessário proteger o trabalhador. Nesse período surgem as primeiras leis de proteção ao trabalho na Inglaterra, França, Itália e Alemanha.

        Na Inglaterra, em 1802, surge a “Lei de Saúde e Moral dos Aprendizes”, que estabelecia o limite de 12 horas de trabalho por dia para as crianças, proibia o trabalho noturno, obrigava os empregadores a lavar as paredes das fábricas duas vezes por ano e tornava obrigatória a ventilação no local de trabalho. Em 1833, também na Inglaterra, surgia a “Lei das Fábricas”, considerada a primeira legislação realmente eficiente no campo de proteção ao trabalhador, aplicada às indústrias têxteis, regulamentando a jornada de trabalho em função da idade. Esta lei sofreu modificações sucessivas, sendo que em 1908 foi estabelecida a jornada de trabalho de 8 horas.

        A evolução da Revolução Industrial, atingindo toda a Europa, fez surgir também os Serviços de Saúde Ocupacional, que se tornaram obrigatórios na Inglaterra. Na França tornou-se obrigatório, nas indústrias, em 1952. Na Espanha, em 1959, para empresas com pelo menos 500 funcionários.

História da segurança do trabalho no Brasil

      O Brasil, até os anos 50, era um país essencialmente agrícola, com poucas indústrias. A industrialização ocorreu após a segunda guerra mundial, com a construção da siderúrgica de Volta Redonda e a vinda das primeiras montadoras de veículos para o ABC paulista. Por isso, a prevenção de acidentes e doenças profissionais deu-se de forma lenta.

        Em janeiro de 1919 é promulgada a Lei 3.724 sobre Acidente do Trabalho, incluindo o conceito de risco profissional. Após sucessivas alterações, é substituída, em 1944 pelo Decreto-Lei 7.036, que dá às autoridades do Ministério do Trabalho a incumbência de Fiscalizar a Lei dos Acidentes de Trabalho.

        Em maio de 1943 houve a publicação do Decreto-Lei 5.452 que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo capitulo V refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.

        Em 1953, a Portaria 155 regulamenta e organiza as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e estabelece normas para o seu funcionamento. Em 1960, a Portaria 319 regulamenta o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

        Em 1967 é publicada a Lei 5136, que dá nova redação à Lei de Acidente do Trabalho. A partir de 1972, novas medidas legislativas foram tomadas para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais. Ainda em 1972, foi editada a Portaria 3.237 que determinava, às empresas, a constituição de Serviços Especializados em Segurança do Trabalho e a criação de carreiras de profissionais ocupacionais.

Em 1976 é criado o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) com taxa fixa sobre a folha de pagamento da empresa, com alíquotas de 1%, 2% ou 3%, dependendo do grau de risco da empresa.

Em dezembro de 1977 é a aprovada da Lei 6514 que modifica o Capítulo V da CLT, onde são estabelecidas as Normas Regulamentadoras (NR). Em junho de 1978, a Lei 6514 é regulamentada pela Portaria 3214.

Em 1985 a Lei 7140 dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho.

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