Com apoio da AESAS na coordenação, secretariado e relatoria, ABNT publicada a ABNT NBR 16784-1:2020 - Reabilitação de áreas contaminadas — Plano de intervenção Parte 1: Procedimento de elaboração. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou em 16/04/2020 a ABNT NBR 16784-1:2020 - Reabilitação de áreas contaminadas — Plano de intervenção Parte 1: Procedimento de elaboração. A norma estabelece o procedimento para a elaboração de
planos de intervenção para reabilitação de áreas contaminadas, contemplando a definição de medidas de intervenção, a apresentação do modelo conceitual de intervenção e o relatório técnico do plano de intervenção. A AESAS - Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental é patrona do ABNT/CEE-068 Avaliação da Qualidade do Solo e Água para Levantamento de Passivo Ambiental e Análise de Risco à Saúde Humana e disponibiliza a
equipe compõe a Coordenação e o Secretariado do COMITÊ que cria e revisa as normas relacionadas ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Para adquirir a norma acesse o catálogo da ABNT: //www.abntcatalogo.com.br
No presente artigo abordaremos sobre a diferença entre recuperação, reabilitação e Restauração Ambiental de áreas degradadas e suas funções. É de extrema importância compreender a diferença entre esses conceitos, uma vez que, ainda que seus significados sejam parecidos, eles tratam de
assuntos diferentes. E essa confusão é muito comum e pode acarretar em um grande prejuízo àquele, para quem foi determinada a obrigação. Acompanhe conosco! Conheça as diretrizes de acompanhamento do PRAD O Decreto no 97.632, de 10-04-1989 em seu artigo 3º menciona que o objetivo da recuperação ambiental é “o retorno do sítio degradado a
uma forma de utilização, de acordo com um plano pré-estabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente”. Isto é, a área degradada terá condições mínimas de estipular um novo equilíbrio dinâmico, desenvolvendo um novo solo. Além disso, a recuperação ambiental é como a reparação dos recursos, desde que seja suficiente para restabelecer a composição das espécies encontradas originalmente no local. Por outro lado, a reabilitação
ambiental é o retorno da área degradada a um estado biológico apropriado. Esse retorno não significa, exatamente, que a área poderá ser utilizada de maneira produtiva em longo prazo. Mas, poderá ser utilizada como uma atividade alternativa, adequada ao uso do homem e não aquela de reconstituir a vegetação original. Ademais, é válido ressaltar que, o planejamento dessa atividade deve ser projetado sem causar nenhum tipo de impacto negativo no ambiente. Já o conceito de
restauração ambiental, se refere à obrigatoriedade do retorno ao estado original da área, da mesma forma que eram antes de serem modificadas pela interferência do homem. Em outras palavras, isso que dizer, todos os aspectos relacionados à vegetação, fauna, solo, topografia, dentre outros, devem apresentar as mesmas características de antes da degradação. O significado de degradação é relacionado, normalmente, aos aspectos ambientais considerados negativos, que ocorrem principalmente das ações humanas. De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, através da sua NBR 10703, a degradação do solo nada mais é do que a “alteração adversa das características do solo em relação aos seus
diversos usos possíveis, tanto os estabelecidos em planejamento, como os potenciais”.Áreas Degradadas
De acordo com o Manual de Recuperação de Áreas Degradadas pela Mineração do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), podemos dizer que a degradação ambiental ocorre quando existe a perda de adaptação às características biológicas, químicas e físicas, tornando-se inviável o crescimento socioeconômico de uma área.
Alguns exemplos de como ocorre a degradação de uma área é: quando a vegetação nativa e a fauna forem retiradas ou destruídas, quando a camada fértil do solo for perdida ou removida, ou quando a qualidade de vazão do sistema hídrico for modificada.
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Por Juliana Amora[1]
[1] Juliana Amora é graduanda em Direito no Centro Universitário UNA e assessora jurídica do Departamento de Compliance Ambiental e Riscos do grupo Verde Ghaia.
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