Investimento em pesquisa científica no Brasil

A queda dos investimentos do país em ciência e tecnologia nos últimos anos foi apontada por vários participantes do debate promovido nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A estimativa é que hoje o Brasil investe na área cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou até menos que isso.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que presidiu a reunião, comparou as quedas recentes de investimentos no Brasil com o que ocorre em outros países.

— Dados do Banco Mundial e do próprio Ministério de Ciência e Tecnologia mostram que o Brasil tem investido 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento.  Essa é uma trajetória oposta a de nações como Israel e Coreia do Sul, que hoje investem mais de 4% do PIB nessa área, e de China, Alemanha e Austrália, que também tem priorizado mais essas áreas, com investimentos superiores a 2% [do PIB], levando-se em conta que são países com PIBs bem mais pujantes que o nosso. Todos esses países passaram a investir mais nessa área em cenários de crise, o oposto do que o Brasil faz — criticou Jean Paul.

Gianna Sagazio, diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também criticou os baixos investimentos do país. De acordo com os dados apresentados por ela, os investimentos brasileiros em ciência e tecnologia são de apenas 0,5% do PIB, em contraste com nações que passaram a investir mais nessa área após a pandemia.

Por sua vez, o ministro da Ciência e Tecnologia, Paulo Alvim, declarou que o objetivo do governo é que o Brasil supere esses gargalos, ampliando os investimentos na área a 2% do PIB nos próximos anos. Mas ele também argumentou que, para que isso ocorra, são importantes a nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia e o novo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), que ainda serão apresentados pelo governo. Segundo Alvim, essas duas iniciativas devem ser elaboradas de forma a atrair mais investimentos e parcerias com o setor privado.

Críticas ao governo

Diversos participantes do debate ressaltaram que a atual cúpula do Ministério da Ciência e Tecnologia tem compromisso com a área, mas também alegaram que esse compromisso não existe nos demais setores do governo. Sergio Rezende, que esteve à frente do ministério entre 2005 e 2010, foi um dos participantes que fizeram essa crítica.

— O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação [SNCTI] a ser proposto pela pasta tem diretrizes boas, mas num governo que nega a ciência. Por isso, peço ao Senado que, mesmo que receba a proposta ainda em 2022, espere para apreciá-la em 2023. Este é um governo que diminuiu os recursos para ciência e tecnologia ao nível mais desprezível. Esperemos para decidir sobre o SNCTI no próximo governo — pediu Rezende.

Jean Paul Prates disse ser "inevitável" que o Parlamento só aprecie o SNCTI no ano que vem, uma vez que a proposta ainda não foi enviada pelo governo. Ele também afirmou que a proximidade das eleições deve fazer com que o Congresso passe mais tempo analisando propostas complexas e polêmicas como essa.

O presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, também criticou o governo. Segundo ele, a nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia e o novo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação estão sendo elaboradas sem que haja um debate amplo com a comunidade científica.

Ildeu Moreira apresentou um documento da SBPC, da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Associação Nacional de Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) em que se solicita ao Ministério da Ciência e Tecnologia que incorpore "de fato" essas e outras entidades na elaboração dessa política e desse sistema. Além disso, para ele o atual cenário, "de final de governo", não seria propício para que o Parlamento analise essas propostas.

Ao responder a Ildeu, Paulo Alvim disse que o ministério quer a "participação profunda" de toda a comunidade acadêmica e empresarial nesse debate. O ministro também informou que o projeto do SNCTI irá a consulta pública antes de ser enviado ao Congresso. No entanto, vários debatedores ressaltaram que consultas públicas não bastam, e que é preciso que a pasta incorpore de fato a comunidade no processo de decisões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

No saguão dos aeroportos internacionais, está parte da nata da ciência brasileira, com passagem só de ida. Nos últimos dois anos, o país ganhou espaço na "exportação” de profissionais qualificados. Uma transação em que o Brasil só perde.

“A parte mais criativa da vida de qualquer cientista é logo depois de se formar; ele está cheio de energia, cheio de ideias novas na cabeça e é muito frustrante para esses jovens não terem oportunidade no seu próprio país”, explicou Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física/USP.

De tanto olhar para o céu, o meteorologista Micael Amore Cecchini virou doutor em nuvens - estudo capaz de gerar milhões para a agricultura com previsões de chuva e estiagem certeiras. Sem lugar no Brasil, está de partida para os Estados Unidos com toda a bagagem.

“Foram 15 anos estudando aqui, sempre 100% financiado pelo dinheiro público. Então, eu sinto uma obrigação de devolver para o país que me formou. Os concursos começaram a ser congelados e eu não consegui achar uma posição fixa para mim aqui. Então, eu tive que procurar fora do país”, afirmou o meteorologista e pós-doutorando.

Uma escola francesa estuda a competitividade de 133 países por talentos. No ranking dos que mais mantêm profissionais qualificados, o Brasil despencou 25 posições de 2019 para 2020: passou da posição 45 para a 70. Quando se olha a lista das nações que mais atraem talentos, o país também caiu bastante em quatro anos: perdeu 28 posições.

“Há um enorme negacionismo da importância do conhecimento, da importância do desenvolvimento científico tecnológico, e isto está levando o país a um retrocesso intelectual enorme”, definiu Artaxo.

A emigração intelectual coincide com a redução do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que perdeu quase metade dos recursos de 2015 para 2016 e vem sofrendo mais cortes de 2019 para cá.

“O nível de investimento das agências federais em ciência, tecnologia e inovação no país está em níveis de dez anos atrás, em valores corrigidos. Então, caiu muito o número de bolsas de pós-graduações, que no Brasil é muito ligado à pesquisa que é feita nas universidades, nos institutos de pesquisa. Caiu também o recurso para fomento”, afirmou Ana Maria Carneiro, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp.

Os laboratórios do Brasil têm sido um alvo fácil de países que competem por profissionais altamente qualificados. Faltam recursos para pesquisa, oportunidades e condições de trabalho para pesquisadores. Essa "fuga de cérebros", um jeito de chamar o fenômeno, projeta um futuro menos próspero para o país. Quem estuda o assunto explica que existe uma relação direta entre a capacidade de reter talentos e o desenvolvimento econômico.

“Os países mais desenvolvidos são os mais competitivos em talento. Você tem os melhores talentos, você se desenvolve mais, você atrai melhores talentos. E você entra num círculo virtuoso entre talento, competitividade e crescimento econômico”, destacou Felipe Monteiro, professor do Instituto Europeu de Administração de Empresas.

O orientador vai virando especialista em cartas de recomendação para doutores de partida e sabe bem o que estamos perdendo.

“Esse é o maior patrimônio que qualquer nação pode ter, que é a mente dos seus cientistas. Isto vai ser chave no desenvolvimento econômico a partir de agora. Então, o Brasil tem que reverter esse quadro, o Brasil tem que apostar na inteligência dos seus jovens, dar oportunidade para ele nos laboratórios aqui no Brasil, investir nesta geração nova, em vez de perder essa geração toda com eles indo para fora do Brasil, trazendo um prejuízo enorme para nossa nação”, enfatizou Artaxo.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações não quis se manifestar sobre o conteúdo desta reportagem.

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