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República Federativa do Brasil: esse é o nome do nosso país, desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Esse nome define nosso sistema de governo atual, mas o que poucos sabem é que os brasileiros viveram sob o parlamentarismo duas vezes na história: a primeira durante o Segundo Reinado e a segunda, na década de 1960, no governo de João Goulart. Entender o que é um sistema de governo nos ajuda a conhecer mais sobre nosso passado e presente, além de compreender a situação atual de países dentro e fora das Américas. Se você é estudante de Direito e demais ciências humanas ou planeja prestar concurso público, conhecer os diferentes sistemas de governo é ainda mais importante para sua carreira. O que são sistemas de governo?Um sistema de governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido em um país. É organizado de acordo com as funções dos poderes Executivo e Legislativo. Os tipos de sistema de governo mais comuns são:
Porém, não os confunda com as expressões “formas de governo” e “formas de Estado”. Formas de governoSe refere à fonte do poder dos governantes de uma nação, que pode ser divina (como no caso das monarquias absolutistas) ou emanar do povo (como em uma República); Formas de EstadoCorresponde ao modo usado pelo Estado para organizar e administrar o poder político em um determinado território. Um Estado pode ser unitário ou federalista, por exemplo. Os conceitos de “sistemas de governo”, “formas de governo” e “formas de Estado” se entrelaçam e geram combinações bastante conhecidas entre as nações ocidentais. O Reino Unido é uma monarquia parlamentarista constitucional; a Alemanha é uma república presidencialista; a França republicana é semipresidencialista, e por aí vai. Conhecidos os termos, agora podemos detalhar os principais sistemas de governo. 1. ParlamentarismoNo sistema parlamentarista, o Poder Executivo é legitimado pelo Legislativo. O povo escolhe os integrantes do parlamento e estes definem quem deve ocupar os cargos executivos. A principal característica do parlamentarismo é a diferença entre o “chefe de Estado” e o “chefe de governo”.
A nação mais conhecida que adota o sistema de governo parlamentarista é o Reino Unido, que teve a rainha Elizabeth II como chefe de Estado até 8 de novembro de 2022, quando faleceu e foi substituída pelo seu filho, rei Charles III. Lá o parlamento é dividido em duas câmaras: a Câmara dos Comuns, em que os integrantes são escolhidos pelo povo, e a Câmara dos Lordes, que reúne membros da nobreza e líderes religiosos. Isso não significa, porém, que em um mesmo país não possa existir um presidente e um primeiro-ministro. É o caso da Alemanha, onde o presidente ocupa o papel de chefe de Estado e o chanceler, o de chefe de governo. 2. PresidencialismoO sistema presidencialista é caracterizado pelo acúmulo das funções de chefe de Estado e chefe de governo em um único indivíduo: o presidente. Isso significa que ele é responsável por coordenar a execução de políticas públicas, exercer o poder de veto em projetos de lei do Legislativo e escolher os ministros para compor o governo. O presidencialismo está atrelado a regimes republicanos. Ou seja, o presidente é eleito pela vontade popular. A participação da população na escolha do chefe do governo garante legitimidade ao processo e ainda reforça o ideal democrático. No caso do Brasil, adotamos o sistema presidencialista e somos uma República federalista. Assim, os estados têm um Executivo próprio e certa autonomia. Outro país que tem um sistema de governo semelhante ao brasileiro são os Estados Unidos, mas lá o voto é indireto. O presidente é eleito pelo colegiado eleitoral, que reúne delegados escolhidos pela população. 3. SemipresidencialismoNem presidencialismo, nem parlamentarismo. Esse tipo sistema de governo une características dos dois, como a eleição do presidente pelo povo, um primeiro-ministro como chefe de governo e a distinção entre o Executivo e o Legislativo. Entretanto, o presidente não tem apenas função simbólica: ele pode dissolver o parlamento, nomear e demitir o primeiro-ministro e ainda ser responsável pela política externa do país. França e Portugal têm os sistemas semipresidencialistas mais conhecidos da Europa. Mas outros países — como o Egito, a Ucrânia e a Argélia — também o adotaram. Ainda, outra nação que optou pelo semipresidencialismo foi a Rússia, após a dissolução da União Soviética. Inscreva-se para o vestibular do Mackenzie Este conteúdo foi útil para você?340606cookie-checkSistema de Governo: o que é, como funciona e tipos Qual é a diferença de chefe de Estado para chefe de governo?Desta forma, o presidente em exercício ocupa simultaneamente os cargos de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Como Chefe de Estado, é o mais importante representante do país e quem mantém a continuidade e a legitimidade do Estado. Como Chefe de Governo, é quem comanda o poder executivo e dita as políticas públicas.
Quem é o chefe de governo no parlamentarismo?Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de governo é nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de Primeiro-Ministro).
Como é chamado a forma do governo onde o chefe de Estado?Na monarquia, forma de governo vigente no Brasil antes da proclamação da república, o país é governado pelo rei, ou monarca, que exerce a função de chefe de Estado sem limites de poder ou tempo. Não há eleição, o poder decorre da hereditariedade, apenas integrantes da família real podem chegar ao cargo de rei.
Qual o sistema atual de governo é o nome do chefe de governo chefe de Estado da República Federativa do Brasil?O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, de forma adotada em 1889. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
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