O novo texto com as diretrizes para o programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amenizou o trecho em que cita a "revogação da reforma trabalhista". Após descontentamento e pressão de aliados, a peça fala em revogação apenas dos "marcos regressivos da atual legislação trabalhista". Show O documento, ao qual o UOL teve acesso, foi redigido por representantes dos sete partidos da aliança e deverá ser apresentado em coletiva amanhã (21). O texto servirá de base para o programa de governo, que também receberá propostas de setores populares. Pontos como revogação do teto de gastos, reforma tributária e combate à grilagem foram mantidos —ao menos por enquanto. Ainda cabe revisão. RelacionadasA revogação da reforma tem sido um dos temas mais sensíveis entre as novas propostas do PT. Em seus discursos, Lula já vem falando em criar uma nova legislação trabalhista, mas a palavra "revogação" tem causado desconforto entre aliados, em especial do PSB —partido do pré-candidato a vice, Geraldo Alckmin, e do Solidariedade. A proposta inicial, enviada pelo PT aos outros partidos no início de junho para discussão, indicava que o grupo "defende a revogação da reforma trabalhista feita no governo [Michel] Temer". O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social e trabalhista a todas as formas de ocupação,
de emprego e de relação de trabalho [...], revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho." Para a campanha de Lula, este texto deixa mais claro o que o ex-presidente já tem repetido a seu público, sugerindo uma legislação discutida pelo governo e por empresas, sindicatos e trabalhadores. O petista tem feito discursos com fortes posições à esquerda, o que chama atenção de parte dos aliados, na tentativa de dialogar diretamente com o trabalhador. A revisão da reforma, no entanto, estava cada vez mais pacificada na aliança. Até Alckmin, que defendia a manutenção da reforma quando concorreu à presidência em 2018, passou a ressaltar seus pontos críticos. Em meio à polêmica, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), tentou minimizar o caso, na semana passada, e disse que "revisar e revogar são verbos equivalentes". "O novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais", diz ainda o texto. Na área de economia, o texto segue referendando a revogação do teto de gastos e a realização de uma reforma tributária "solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais". Os posicionamentos contra as privatizações da Petrobras e Eletrobras foram mantidos, mas a parte do texto que citava que a petrolífera seria "colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros" foi suprimida. No total, 117 diretrizesO novo texto tem, ao todo, 117 diretrizes —27 a mais do que o documento enviado pelo PT— e serve como esboço das diretrizes. Ele deverá ser chancelado e assinado pelos presidentes dos sete partidos em reunião em São Paulo amanhã, antes de ser apresentado à população. Além do PT, compõe a coligação PSB, PSOL, Rede, PCdoB, PV e Solidariedade. No geral, o texto é moldado por um forte tom contra o governo Jair Bolsonaro (PL), principal concorrente de Lula, com críticas ao enfrentamento "bélico" na política de combate às drogas, ao crime ambiental e grilagem (chamado de "milícias") e no fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e do real. As diretrizes servirão de base para a construção do programa de governo de Lula e Alckmin, que também receberá contribuição de setores populares. Veja outros pontos ressaltados no documento: Reestruturação previdenciária "Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas." Reforma agrária e agroecológica "A construção de sistemas alimentares sustentáveis, incluindo a produção e consumo de alimentos saudáveis. Daremos apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial à agricultura familiar. Políticas de compras públicas podem servir de incentivo à produção de alimentos saudáveis e de qualidade." Fortalecimento do real "Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo." Política de valorização do salário mínimo "Visando a recuperação do poder de compra de trabalhadores e dos beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios." Reindustrialização "Reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização de amplos e novos setores e daqueles associados à transição para a economia digital e verde." Contra a privatização da Petrobras "A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país." Contra a privatização da Eletrobras "Será mantida como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária." Renovação do Bolsa Família "Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania." Desenvolvimento justo, solidário, soberano e sustentável "Mobilizar de maneira virtuosa as potencialidades da economia brasileira e suas principais frentes de expansão: o mercado interno com potencial de produção e consumo em massa, as capacidades estatais com potencial de gasto social e investimento público, as infraestruturas econômicas, urbanas e sociais, além do uso ambientalmente sustentável de recursos naturais estratégicos com inovações industriais e proteger os bens de uso comum." Fortalecimento do SUS "O aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular." Nova política sobre drogas "O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência." Promover transição ecológica "Cumprir as metas de redução de emissão de carbono que o país assumiu na Conferência de 2015 em Paris e ir além, garantindo a transição energética; a mudança das atividades produtivas para um padrão ambientalmente sustentável; a recuperação de terras degradadas por atividades predatórias; reflorestamento das áreas devastadas; e um amplo processo de preservação da biodiversidade e dos biomas. " Combate à grilagem "Combater o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que haja ao arrepio da lei." Fortalecimento dos blocos internacionais, com foco regional "Fortalecer novamente o Mercosul [Mercado Comum do Sul], a Unasul [União de Nações Sul-Americanas], a CELAC [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos] e os BRICS e estabelecer livremente as parcerias que forem melhores para o país, sem submissão a quem quer que seja." Promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural "Construiremos políticas que enfrentem o genocídio e a perseguição à juventude negra, com o superencarceramento, e que combatam as violências policial, contra as mulheres negras, contra a juventude negra e contra os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro." Proteção dos direitos dos povos indígenas "Temos o dever de assegurar a posse de suas terras, impedindo atividades predatórias, que aviltem seus direitos. " Aprimorar o combate à corrupção "Assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política." Quando foi feita a última reforma trabalhista no Brasil?Além disso, a nova reforma trabalhista foi criada com o objetivo de gerar mais empregos e estimular a economia do país. Desse modo, as novas leis vigoraram a partir de 11 de novembro de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer.
Qual o último ano da reforma trabalhista?A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quem assinou a lei trabalhista?Ela foi criada através do Decreto-Lei n. º5. 452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista e existente no Brasil.
Qual o ano e o mês em que a reforma trabalhista passou a vigorar no Brasil?Promulgada em julho de 2017, a reforma foi programada para entrar em vigor 120 dias depois. No dia 11 de novembro a reforma completará um ano de produção de efeitos.
|