Em caso de guerra no brasil quem é convocado

O mundo inteiro está presenciando o atual conflito entre Rússia e Ucrânia, com a escalada da tensão na fronteira. Os embates, porém, trazem dúvidas e perguntas sobre o que ocorreria em uma possível guerra.

No Brasil, há os militares na ativa e os reservistas. A dúvida é: quem pode ser convocado em caso de conflito? Confira a resposta para a questão abaixo:

Quem pode ser convocado em caso de guerra

De acordo com o decreto-lei 1.187/1939 que estabelece o Serviço Militar, todo brasileiro maior de 18 anos e até a idade que o governo fixará pode ser chamado a prestar serviço em defesa na Pátria.

• 3º Em caso de guerra externa, ou para manter a integridade nacional, todo brasileiro maior de 18 anos e até uma idade que o Governo fixará em consequência das circunstâncias da ocasião, poderá, ser chamado a prestar serviço em defesa da Pátria.

Há, porém, uma ordem de convocações. Primeiramente, seriam chamados os militares na ativa. Em seguida, militares da reserva que tenham deixado as Forças Armadas nos últimos cinco anos.

De acordo com a legislação, os militares na ativa são assim regulamentados:

• Art. 6º O serviço no Exército ou na Marinha de Guerra, ativos, e nas respectivas Reservas, abrange um período de 25 anos (classes de 21 a 45 anos, inclusive).
  • § 1º Para efeitos desta lei, chama-se classe ao Conjunto de indivíduos nascidos no mesmo ano civil. A classe tanto pode ser designada pelo ano de nascimento como pela idade no ano correspondente.
  • § 2º A obrigatoriedade do serviço no Exército ativo, do chamado a incorporar-se, será de 12 a 24 meses, salvo casos previstos nesta lei e seu regulamento.
  • § 3º A obrigatoriedade do serviço na Marinha de Guerra ativa, do chamado a incorporar-se, será no máximo de três anos, salvo os casos previstos nesta lei e seu regulamento.

Além disso, os reservistas também foram regulamentos pela legislação e são classificados da seguinte forma:

• Art. 7º Os reservistas do Exército e da Marinha de Guerra classificam-se em três categorias:
  • 1ª – reservistas com instrução militar completa;
  • 2ª – reservistas com instrução militar insuficiente;
  • 3ª – reservistas sem instrução militar.
    • § 1º -A praça excluída de força policial com a respectiva instrução militar completa, se não for já reservista do Exército ou da Marinha de Guerra, será incluída na Reserva do Exército como reservista de 2ª categoria.
    • § 2º Aos reservistas poderá ser concedida a transferência da reserva do Exército para a da Marinha de Guerra, e vice-versa, desde que esse ato consulte os interesses destas Corporações, a juízo dos respectivos Ministros.

Mulheres poderão ser convocadas?

Assim como os homens, a lei estabelece algumas aberturas para convocação de mulheres e eclesiásticos em caso de guerra. O dispositivo do decreto-lei determina que o grupo só será convocado em cargos compatíveis com a situação e a natureza, seja em hospitais na assistência noscomial.

Veja abaixo o dispositivo na íntegra:

• Art. 1º Todo brasileiro é obrigado ao serviço militar para a defesa nacional, na forma das leis federais e respectivos regulamentos e o prestará de acordo com a sua situação, capacidade e aptidão.
• Parágrafo único. As mulheres só em caso de mobilização serão aproveitadas em encargos compatíveis com a sua situação e natureza, seja nos hospitais no serviço de assistência noscomial, fora das zonas das operações, seja nas indústrias e misteres correlatos com as necessidades da guerra.

Direção Concursos

Entrada em um conflito armado só pode ser iniciada por decisão do presidente, que precisa da aprovação da Câmara e do Senado para permitir o uso das Forças Armadas

Publicado em 10 de janeiro de 2020 às 16:59

Mais cedo, o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, afirmou que o país não ficará neutro. "O Brasil não está neutro. O Brasil deixou muito claro que ele respeita a soberania da Ucrânia. Então, o Brasil não concorda com uma invasão do território ucraniano. Isso é uma realidade”, disse na manhã desta quinta-feira (24). O Itamaraty também condenou a tensão.

Mas, quais seriam os ritos necessários para que o Brasil entre em alguma guerra?

 A Gazeta ouviu dois especialistas em Relações Internacionais que explicaram o passo a passo previsto na Constituição Federal para uma declaração de guerra. Há dois caminhos para se entrar em um conflito armado.

QUAIS OS PASSOS QUE DEVEM OCORRER PARA O BRASIL ENTRAR EM UMA GUERRA?

• Um deles pode ocorrer caso o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) resolva entrar em alguma disputa e convide o país a ceder militares para apoiar operações de paz. Foi o que ocorreu no Haiti, em 2004, quando o Brasil fazia parte do conselho como membro não-permanente. Outra possibilidade é declarar guerra a algum outro país, como aconteceu em 1942, após navios brasileiros serem torpedeados por submarinos alemães e italianos. Nos dois casos, contudo, a decisão parte do presidente, que precisa do aval do Congresso para enviar as tropas brasileiras para a guerra.

PRIMEIRO PASSO: APROVAÇÃO NO CONGRESSO

Segundo o artigo 49 da Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o presidente tanto a declarar guerra quanto a celebrar a paz, ou ainda "permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente", descreve a Carta Magna. A entrada na guerra deve ser aprovada por maioria absoluta — mais que a metade dos parlamentares —  em votação na Câmara dos Deputados e em outra no Senado.

O envio de tropas para uma guerra sem autorização do Congresso ou até mesmo a provocação de um presidente brasileiro contra um governo estrangeiro que provoque alguma hostilidade contra a República, são considerados crime de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment, de 1950.

SEGUNDO PASSO: ESTADO DE SÍTIO

Com uma guerra declarada, o Executivo pode solicitar o estado de sítio, que também precisa ser aprovado pelo Congresso. Se a solicitação ocorrer durante o período de recesso parlamentar, os congressistas são convocados para votar a medida em até cinco dias. Caso o presidente receba o aval dos parlamentares, as garantias constitucionais são suspensas até o fim do conflito, como explica o doutor em Relações Internacionais e professor da Faap-SP Vinícius Rodrigues Vieira.

"O estado de sítio tem a possibilidade de suspender garantias constitucionais, mas não se diz (na lei) quais delas podem ser suspensas. Isso dá margem ao governo, após ser legitimado pelo Legislativo, suspender alguns pontos. Como não passamos por uma situação dessas, não está claro como funcionaria. Há a interpretação de que cláusulas pétreas (a forma federativa do Estado, o voto direto e secreto, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais) não poderiam ser suspensas. O que a Constituição pontua é que o Congresso não poderá ser fechado, de maneira que não permita que o presidente se torne um ditador", afirmou.

Para o cientista político e professor de Relações Internacionais da UNICAP-PE Thales Castro, o estado de beligerância, ou seja, quando o Brasil declara guerra a um outro país, aumenta os poderes do Executivo.

"Nessa condição, não temos o Estado Democrático de Direito plenamente funcionando. Em uma guerra declarada, por exemplo, a pena de morte se torna possível. Além disso, no estado de sítio, você tem uma série de restrições à liberdade de se associar, à liberdade de imprensa e de expressão. A guerra é uma situação diferente, ainda que os Poderes não sejam fechados, você tem uma hipertrofia do Executivo"

Thales Castro

•Cientista político e professor de Relações Internacionais da UNICAP-PE

CONVOCAÇÃO

Em caso de guerra declarada, os primeiros a serem convocados são os militares da ativa. Em segundo momento, são chamados os militares da reserva que tenham deixado as Forças nos últimos cinco anos. Somando esse contingente, já seria cerca de 500 mil pessoas. Em um terceiro momento, aqueles que serviram às Forças e possuem até 45 anos de idade. Apenas esgotadas essas três possibilidades, seriam convocados os civis considerados aptos.

Segundo a Lei do Serviço Militar, qualquer brasileiro pode ser convocado a defender o país. A legislação prevê que o governo federal determine um limite de idade, analisando "as circunstâncias da ocasião".

As mulheres civis, que não se alistaram nas Forças Armadas, podem ser mobilizadas, mas não vão para zonas de operações, ou seja, onde há conflitos. A lei, que é de 1939, descreve que elas atuem em "encargos compatíveis com a sua situação e natureza, seja nos hospitais, indústrias ou trabalhos correlatos com as necessidades de guerra". Eclesiásticos – padres, pastores, bispos, pais de santo e demais líderes religiosos – não integram as tropas, mas também podem exercer outras funções. Alguns cidadãos podem pedir a isenção por deficiência física ou "moléstia incurável" para não serem incorporados às Forças Armadas. Contudo, em tempo de guerra, o governo tem a prerrogativa de revisar essas isenções.

A pena para insubmissão em tempos de guerra é de dois a cinco anos de prisão com trabalho e proibição para exercer qualquer função ou cargo público entre cinco a dez anos.

FIM DA GUERRA

O término do conflito e as negociações de paz também precisam passar pelo Legislativo. Também compete ao Congresso designar uma comissão de cinco membros para acompanhar e fiscalizar as ações e medidas tomadas durante o estado de sítio, caso seja decretado. Ao fim da guerra, também são cessados os efeitos do estado de sítio. Não há nenhum tipo de anistia prevista e os executores e agentes do governo podem ser responsabilizados por atos ilícitos que tenham sido cometidos durante o período.

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Atualização

24 de fevereiro de 2020 às 17:12

A versão original desta matéria tratava sobre a tensão entre os Estados Unidos e o Irã. O material foi atualizado para contextualizar com o atual cenário, de conflito entre Rússia e Ucrânia.

Quem não pode ser convocado para a guerra?

Qual a idade máxima para ser convocado para guerra?

Quem foi dispensado do Serviço Militar pode ser convocado para uma guerra?

Quem tem reservista pode ser convocado?