Por: | Data: fevereiro 17, 2021 Show
 Você sabe qual a diferença entre imposto e taxa, além do tributo? Entender o que os conceitos significam é de extrema importância para conhecer o destino do seu dinheiro. De acordo com o Governo Federal, a arrecadação total das receitas federais atingiu, em 2021, o valor de R$ 193,9 bilhões, o que representa um acréscimo de 10,76% em relação ao resultado de 2020. Por sua vez, dados do Impostômetro indicam que a arrecadação total de tributos no país, considerando também, estados e municípios, foi de aproximadamente R$ 2,6 trilhões em 2021. Boa parte dessa gigantesca arrecadação vem dos tributos, incluindo impostos, taxas e contribuições. Por sinal, você sabe quais são as diferenças entre eles? Neste conteúdo, a Já Calculei Contabilidade Online explica detalhes do sistema de arrecadação de impostos brasileiro e esclarece as principais dúvidas sobre o assunto. Para saber mais e manter todas as suas obrigações em dia com o fisco, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final! O que é tributo?Os tributos são cobranças obrigatórias. Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), são valores arrecadados para arcar com as necessidades da população, incluindo atividades essenciais, como saúde, educação, segurança pública e urbanismo. De acordo com a legislação tributária em vigor, existem três tipos de tributos em nosso país. São eles:
Tais tributos podem ser diretos, ou seja, cobrados diretamente sobre a renda dos contribuintes ou indireto, pois estão inclusos no valor de mercadorias e serviços. Para que você entenda tudo sobre tributos e não fique com dúvidas sobre o assunto, preparamos tópicos específicos para falar dos impostos, das taxas e também das contribuições de melhoria. Confira os próximos tópicos para saber mais e entender a diferença prática entre impostos, taxas e contribuições de melhoria. O que é imposto?O imposto é o tributo mais importante para o Estado, pois ele é o responsável pela maior parcela das receitas que abastecem os cofres públicos, fazendo com que os órgãos governamentais continuem funcionando. Além disso, são os impostos que custeiam a maior parte dos serviços públicos e obras desenvolvidas pelo governo, como a construção de creches, escolas, hospitais, pontes e estradas, por exemplo. Impostos FederaisNo Brasil temos impostos federais, estaduais e municipais, dentre os quais, podemos destacar:
Os impostos federais são destinados aos cofres da União e repartidos entre o Governo Federal, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal e o nosso ordenamento jurídico e tributário. Impostos EstaduaisAlém dos impostos federais, temos também os impostos estaduais, cuja arrecadação é destinada aos cofres dos governos estaduais.
Impostos MunicipaisPor fim, temos os impostos municipais, cuja destinação da arrecadação é o cofre dos municípios.
Para evitar qualquer tipo de problema com o fisco, incluindo a aplicação de multas e sanções, os contribuintes devem manter todos os seus impostos em dia com o fisco. O que é taxa?A taxa é um tipo de tributo cobrado quando há necessidade da prestação de serviço de um órgão público, como limpeza, fiscalização, funcionamento do esgoto e iluminação pública. As taxas são denominadas específicas e divisíveis. Sendo específicas, pois sabemos qual o serviço que será prestado e divisíveis por identificar o beneficiário da prestação de serviços. Em função das suas características, a taxa não pode ser considerada um imposto, afinal nem todas as pessoas são beneficiadas por aquele serviço, mas apenas os seus efetivos usuários. São exemplos de taxas:
O que é contribuição de melhoria?A contribuição de melhoria está relacionada à valorização de um imóvel por conta da realização de uma obra pública. Por meio deste tributo, os contribuintes beneficiados por uma obra, contribuem diretamente para o seu custeio, respeitados os seguintes limites:
As contribuições de melhoria são pouco utilizadas no Brasil, pois enfrentam resistência por parte dos contribuintes. Qual a diferença entre imposto e taxaAgora que já sabemos quais as características de cada um dos tributos e o que eles significam, é importante destacar qual a diferença entre imposto e taxa. É muito comum que as pessoas não saibam a diferença entre impostos e taxa, confundindo, portanto, os seus significados. Normalmente, isso acontece, pois pagamos esses tributos sem prestar muita atenção no que eles de fato representam e para onde estão sendo destinados. A principal diferença entre imposto e taxa é quem está sendo beneficiado ao pagar esses tributos. Na prática, enquanto o recolhimento dos impostos é feito para manter o Estado funcionando e serve para o benefício de todos, as taxas são cobradas em contraprestação a algum tipo de serviço específico solicitado por determinado contribuinte. Sendo assim, quando você paga o Imposto de Renda está contribuindo com um imposto, pois não há uma contraprestação de serviço vinculada de forma direta ao tributo. Por outro lado, quando solicita a emissão da sua CNH, está contribuindo com uma taxa, pois um serviço está sendo prestado de forma direta pelo governo. Qual a diferença entre imposto e tributo?Você já sabe o que são impostos, taxas e contribuições, e além disso, conferiu a diferença entre imposto e tributo. No entanto, antes de finalizar este conteúdo, precisamos esclarecer a diferença entre imposto e tributo, visto que muitos se enganam, considerando que os termos são sinônimos, quando na verdade não são. Dito isso, é importante que você compreenda que quando falamos de tributos, nos referimos de todas as suas espécies, o que inclui impostos, taxas e contribuições de melhoria. Enquanto que ao falarmos de impostos, nos referimos apenas a uma parcela, ou seja, a um tipo dos tributos. Quanto uma empresa paga de impostos?A legislação tributária brasileira determina que pessoas físicas e jurídicas precisam contribuir com o pagamento dos mais diferentes tributos. Sendo assim, é fundamental que os contribuintes observem as regras de incidência e situações que exigem o pagamento de impostos. No caso das empresas, por exemplo, os impostos variam em função dos seguintes fatores:
Quanto aos regimes tributários para que as empresas calculem e recolham seus impostos, tempos três opções:
Na sequência, veremos como funciona cada opção e quais são as suas alíquotas de contribuição. Simples NacionalO Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Neste regime tributário, as empresas contam com o benefício de pagar uma série de impostos de forma unificada, ou seja, em uma mesma guia, incluindo:
Por sua vez, a alíquota utilizada para cálculo dos impostos varia em função do faturamento e do tipo de atividade desenvolvida por cada empresa. Para empresas que desenvolvem atividades no comércio, por exemplo, as alíquotas variam de 4% a 19% no Anexo I do Simples Nacional. Por sua vez, para empresas de prestação de serviços, a alíquota em questão pode variar de 4,5% a 33% com base nos anexos III, IV e V do Simples. Lucro PresumidoO Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesta modalidade, a carga de impostos também varia em função do tipo de atividade desenvolvida por cada empresa. Na maioria dos casos, temos algo próximo a 5,93% em impostos federais para empresas do comércio e 11,33% para empresas de prestação de serviços. Diferentemente do Simples Nacional, nesse regime tributário, o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal) são cobrados à parte. Lucro RealPor fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e instituições financeiras e opcional para as demais empresas. Nesta modalidade de tributação, os impostos federais são cobrados sobre o lucro líquido dos períodos de apuração, observando-se, as seguintes alíquotas:
Além dos impostos acima, temos a cobrança do adicional de IR, com alíquota de 10% para o lucro trimestral superior a R$ 60 mil. Por sua vez, o ICMS e o ISS são cobrados, à parte, assim como acontece no Lucro Presumido. Cálculo de impostos é com a Já CalculeiPor fim, agora que você já sabe tudo sobre impostos, taxas e contribuições, incluindo a diferença entre os conceitos, conte com o apoio e assessoria da Já Calculei Contabilidade Online e mantenha suas obrigações fiscais em dia com o fisco. A Já Calculei oferece serviços completos em contabilidade, atende empresas de todas as partes do país e tem planos sob medida para o seu negócio. Conheça e assine um dos nossos planos para ter acesso a serviços gratuitos de abertura de empresa e troca de contabilidade! Então, continue acompanhando o blog da Já Calculei, para ter acesso a mais informações e conteúdos relevantes sobre o mundo da contabilidade. Links alternativos: Contabilidade online Tags: taxa. imposto , tributo Qual a diferença entre impostos e tributos?Existem vários tipos de tributo, e os dois tipos mais conhecidos são as taxas e os impostos. Portanto, todo imposto é um tributo. No entanto, nem todo tributo é um imposto. O mesmo vale para as taxas.
Quais são os impostos e tributos?São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Qual a definição de tributo é imposto?16 do CTN traz a seguinte definição do que é imposto: “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Agora, você já sabe que o imposto é um tipo de tributo. Portanto, imposto também é uma obrigação do contribuinte.
Porque nem todo tributo é um imposto?A dinâmica para você entender o conceito é a seguinte: todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto. Isso porque tratam-se de cobranças obrigatórias, tendo o seguinte significado de acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN):
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Diferença de impostos e tributos
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