Uma das maiores curiosidades que as pessoas têm é saber como são calculadas as indenizações por dano moral. Por que algumas pessoas são indenizadas em milhões de reais e outras em quantias bem menores?
De fato, a subjetividade do dano moral deixa margem para muitos questionamentos. Nem sempre é possível prever o valor de uma indenização, mas é possível ter uma noção ao entender a sua função e os parâmetros legais.
Tire as suas dúvidas sobre as indenizações por danos morais lendo este texto!
O que é dano moral e sua indenização
O dano moral é o dano resultante de uma lesão a atributos da personalidade de uma pessoa.
A Constituição Federal e o Código Civil protegem a imagem, honra, dignidade ou privacidade das pessoas. Por isso, quando há uma lesão a um desses atributos, ocorre um dano de natureza moral.
Diferente do prejuízo material, o prejuízo moral não pode ser integralmente reconstituído pela pessoa que causou o dano.
Por isso, a maneira que o ordenamento jurídico tem de recompensar a vítima é por meio da indenização.
Na verdade, a indenização tem duplo objetivo:
- a punição a quem causou o dano,
- e a compensação para quem sofreu o dano.
O que dá direito à indenização por dano moral
Não existem regras enumerando as situações que ensejam indenização por dano moral.
Porém, com base na jurisprudência, podemos citar algumas situações que costumam ser consideradas como geradoras de dano moral, como:
- negativação indevida no SPC/SERASA;
- cancelamento injustificado de voo ou viagem de ônibus;
- uso indevido de imagem, de forma prejudicial à honra ou reputação da pessoa;
- entre outras.
Danos morais, crimes e multas
O dano moral não é o único instituto jurídico que tem a finalidade de punir quem causa danos e recompensar quem os sofre.
Na esfera trabalhista, por exemplo, existem várias multas para os empregadores que deixam de cumprir as obrigações trabalhistas.
Essas multas podem ou não ser cumuladas com indenizações por danos morais. Mas é importante não confundir, pois não são a mesma coisa.
Na esfera criminal, existem crimes como a injúria, difamação e calúnia, que também lesam a moral da vítima, mas são punidos de forma diferente – mas a indenização por dano moral também é possível.
Como são calculadas as indenizações por dano moral
A fixação da indenização é feita pelo Juiz da causa, que precisa avaliar:
- a extensão do dano;
- as consequências psicológicas para a vítima;
- a intenção do ofensor;
- a capacidade econômica do ofensor;
- entre outros fatores.
Não existe uma fórmula matemática nem valores fixos para o cálculo da indenização.
É uma tarefa subjetiva e que pode variar conforme as circunstâncias de cada caso.
Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça chegou a criar uma tabela para servir de parâmetro para Juízes:
Em 2017, a lei que instituiu a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) trouxe limitações do dano moral em causas trabalhistas:
- ofensa leve: até 3 vezes o último salário contratual do ofendido;
- ofensa média: até 5 vezes o salário;
- ofensa grave: até 20 vezes o salário;
- ofensa gravíssima: até 50 vezes o salário.
Como saber quanto vou receber de indenização?
Conforme você leu neste texto, realmente não existe uma regra ou um cálculo exato para a fixação de indenizações por dano moral.
A lei e a jurisprudência traçam alguns parâmetros que devem ser usados para nortear os Juízes em seu trabalho, mas eles são apenas isso: parâmetros. Não são diretrizes fixas.
Por isso, fique atento a quem dá certeza que haverá uma indenização, ou quem prevê um valor certo para essa indenização.
O dano moral não é uma carta coringa que pode ser utilizada em qualquer circunstância.
O Judiciário tem sido cada vez mais severo e cauteloso em relação a isso, pois muitos indivíduos usam de má fé e tentam promover um enriquecimento ilícito às custas do dano moral.
Converse com seu advogado ou advogada sobre o seu caso e tome suas decisões com lucidez.