Por Departamento da Corregedoria - Atualizado há 1152 dias
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 19 de julho de 2017, concedeu liminar nos autos do Pedido de Providências n° 0005096-30.2017.2.00.000 para suspender a decisão proferida pelo Conselho da...
Por Departamento da Corregedoria - Atualizado há 3419 dias
Em cumprimento ao Provimento nº 18/2012 - CNJ, as informações positivas ou negativas de testamentos deverão ser obtidas pelos interessados no site da Central Notarial de Serviços Eletrônicos...
Observações
Certidão via Internet
A emissão de certidão de distribuição (nada consta), via internet, será emitida somente para pessoa física, para a emiss�o de pessoa jurídica acesse o site //projudi.tjgo.jus.br/CertidaoNegativaPositivaPublicaPJ?PaginaAtual=1.
Esta certidão refere-se ao per�odo de 05/1996 (data da implantação do sistema informatizado neste Tribunal de Justi�a) at� a presente data.
Para emitir a certidão, preencha os campos: Nome Completo (sem abreviaturas), CPF (utilizando somente números, inclusive os zeros, mas sem caracteres de formatação, como pontos, barras, traços), Nome da Mãe e Data de Nascimento. Após clique no botão "Gerar Certidão".
O sistema não emitirá certidões positivas. Para esses casos, o interessado deverá dirigir-se ao Cartório Distribuidor do Fórum local.
Em casos de dúvidas o usuário deverá dirigir-se ao Fórum mais próximo a fim de dirimi-las.
Para garantir a autenticidade deste documento e evitar fraudes, será possível verificar a sua validade a partir de um código que corresponderá ao número de cada certidão no site: //projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica.
TJSP disponibiliza pedido de certidões pela internet
Podem ser obtidos diversos tipos de documentos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a solicitação e retirada de certidões pela internet. É possível requerer certidões cíveis (Certidão Estadual de Distribuição Cível, Certidão Estadual de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais e Certidão Estadual de Inventários, Arrolamentos e Testamentos), Criminais (Certidão Estadual de Distribuição Criminal) e de Execuções Criminais.
O pedido deve ser feito pelo link Certidões, localizado na barra lateral direita do site do TJSP. O usuário seleciona o tipo de documento que deseja e clica em “Cadastro de Pedido de Certidão”. Na página seguinte o usuário escolhe o modelo e preenche os dados pedidos. O usuário também pode, após o prazo de emissão, conferir, visualizar e imprimir a certidão.
A página contém, ainda, informações gerais sobre os documentos que devem ser solicitados presencialmente e dúvidas frequentes. As certidões contam com uma assinatura institucional, que traz um carimbo e a logomarca do TJSP, e não mais a assinatura dos responsáveis pelos setores que emitem as certidões. O sistema possibilita, além de maior segurança, uma padronização do documento, uma vez que a assinatura passa a ser única em todas as comarcas do Estado.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto)
O que é?
Consiste na emissão de certidão de nada consta ("certidão de distribuição" ou "certidão negativa"), documento com validade de 30 (trinta) dias, que informa a existência ou a inexistência de processos em andamento no TJDFT, nos quais determinada pessoa física ou jurídica figure no polo passivo da relação processual (como réu ou requerido, por exemplo).
A certidão de distribuição cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas.
A certidão de distribuição criminal compreende os processos criminais, inclusive os distribuídos aos Juizados Especiais Criminais, os processos criminais militares e as execuções penais.
A certidão especial é a junção da certidão cível e da certidão criminal.
A certidão de falência e recuperação judicial compreende os processos distribuídos à Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
A certidão de distribuição de espólio contempla processos em andamento nos quais a pessoa falecida figure no polo passivo da relação processual.
Unidade responsável
Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER.
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer cidadão.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço?
Fornecimento das informações necessárias para emissão da certidão:
- Para certidão cível ou de falência e recuperação judicial é obrigatório o preenchimento do campo CPF para pessoa física e CNPJ para pessoa jurídica;
- Para certidão criminal ou especial é obrigatório o preenchimento dos campos CPF e filiação (mãe) para pessoa física e CNPJ para pessoa jurídica;
- Para certidão de espólio é obrigatória a apresentação da certidão de óbito, original ou cópia.
Os demais campos são de preenchimento opcional e podem auxiliar na análise da certidão.
Há custos para obter o serviço?
Não.
Quais são as formas de atendimento?
No site do TJDFT, em Serviços → Certidões → Certidão Nada Consta → Solicitar certidão, verificar pedido e validar/autenticar → Emitir Certidão.
No Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER, em dias úteis, das 12h às 19h.
Encaminhado ao Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER. Essa forma de atendimento é exclusiva para os seguintes casos:
- Certidão não pôde ser emitida de forma automática, pela internet;
- Pessoa física que não possui CPF;
- Pessoa física de nacionalidade estrangeira, não residente no Brasil;
- Pessoa jurídica que não possui CNPJ, com sede apenas no exterior;
- Certidão de distribuição de espólio (referente a pessoa falecida).
Tempo previsto de espera para o início do atendimento?
O início do atendimento é imediato.
Em até 30 minutos.
A resposta à solicitação por e-mail será enviada dentro de 24h. Na maioria dos casos, a resposta é enviada em até 1h após o recebimento.
Quais são as principais etapas para a realização do serviço?
- No site do TJDFT, ir em Serviços → Certidões → Certidão Nada Consta → Solicitar certidão, verificar pedido e validar/autenticar → Emitir Certidão;
- Selecionar o tipo de certidão: cível, criminal, especial ou de falência e recuperação Judicial;
- Preencher os campos com as informações solicitadas;
- Emitir a certidão;
- Caso o sistema oriente o interessado a solicitar a certidão por correio eletrônico, deve ser enviado um e-mail ao Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER.
- Comparecer no Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER;
- Retirar senha;
- Aguardar atendimento;
- Fornecer os documentos ou dados solicitados pelo atendente;
- Aguardar a análise e emissão da certidão;
- Receber a certidão e orientações necessárias ou, se não for possível emissão imediata:
- Receber o protocolo com previsão de data para retirada da certidão;
- Retornar para retirada da certidão.
Essa forma de atendimento é exclusiva para os seguintes casos:
- Certidão não pôde ser emitida de forma automática, pela internet;
- Pessoa física que não possui CPF;
- Pessoa física de nacionalidade estrangeira, não residente no Brasil;
- Pessoa jurídica que não possui CNPJ, com sede apenas no exterior;
- Certidão de distribuição de espólio (referente a pessoa falecida).
- Enviar e-mail ao Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER, com as seguintes informações: tipo de certidão desejada; nome, CPF (se houver) e filiação, no caso de pessoa física; ou nome da empresa e CNPJ (se houver), no caso de pessoa jurídica. No caso de certidão de espólio (referente a pessoa falecida) o pedido deve ser acompanhado da certidão de óbito.
- Aguardar o envio da certidão pelo Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER.
Qual o prazo máximo para obtenção do serviço?
Em regra, as certidões são emitidas imediatamente. Nos casos em que a emissão não for realizada de modo automático e depender de análise a ser feita pelo TJDFT, a certidão estará disponível em até 5 (cinco) dias úteis, contados do envio da solicitação ao e-mail do Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER.
Em que dias e horários é possível acessar o serviço?
A qualquer hora, inclusive aos finais de semana ou feriados.
Em dias úteis, das 12h às 19h.
Em dias úteis, das 7h às 19h.
Quais são as prioridades de atendimento?
Possuem prioridade no atendimento presencial as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme Lei n° 10048, de 08/11/2000. Ademais, em observância à Lei nº 13.466, de 12/07/2017 é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.
Como consultar a situação de realização do serviço?
No site do TJDFT → Serviços → Certidões → Certidão Nada Consta → Validar certidão.
Em contato com o Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER.
Como tirar dúvidas e receber orientações para obter o serviço?
Em contato com o Alô TJ ou com o Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER.
Em contato com o Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER.
No site do TJDFT → Balcão Virtual.
- A pessoa interessada deverá possuir em seu computador ou aparelho celular do tipo smartphone o aplicativo Microsoft Teams. Ele é gratuito e está disponível tanto para computadores quanto para celulares (Android ou iOS);
- Em seguida, no site do TJDFT → Balcão Virtual. deve-se escolher a opção Núcleo de Emissão de Certidões - NUCER, e aguardar atendimento.
Quais são as normas que orientam o serviço?
- Resolução nº 121, de 05/10/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria Conjunta 64 de 04/09/2014.
- Resolução nº 1, de 26/06/2017, do Conselho da Magistratura.
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