Acerca das fontes de custeio das entidades sindicais, assinale a alternativa INCORRETA

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• É correto afirmar que as contribuição sindical?
• É correto afirmar que a contribuição sindical pode ser descontada?
• É correto afirmar que a empresa deve proceder ao desconto da contribuição sindical?
• Quanto ao direito coletivo do Trabalho envolvendo?

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Atividade - Direito Coletivo do Trabalho e Tutelas Coletivas 
O sindicalismo teve origem nas lutas e reivindicações da classe operária, fato que traduz, 
necessariamente, a ideia de liberdade do indivíduo não só frente ao Estado, mas também 
frente a outros indivíduos: os detentores do capital e dos meios de produção. Pode-se 
dizer, nesse passo, que a liberdade sindical constitui o sustentáculo desse movimento de 
ideias, cujo berço deita raízes na Revolução Industrial, vindo, paulatinamente, ganhando 
espaço na consciência coletiva da classe trabalhadora. 
Acerca das fontes de custeio das entidades sindicais, assinale a alternativa INCORRETA: 
Escolha uma: 
a. 
A Lei 13.467/2017 não extinguiu a contribuição sindical. 
b. 
A contribuição sindical patronal varia conforme o capital social da pessoa jurídica. 
c. 
Os valores arrecadados com a contribuição sindical do trabalhador são divididos dentro do 
sistema sindical da seguinte forma: 60% para o sindicato base, 20% para a federação, 
15% para a confederação e 5% para as centrais sindicais. 
d. 
Não respondida 
e. 
A contribuição sindical do trabalhador equivale a 1 (um) dia de trabalho por ano. 
A Convenção 87 da OIT Na 31a Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, 
realizada a 17.06.1948, 
em São Francisco, foi aprovada a Convenção 87, que versa sobre liberdade sindical e 
proteção do direito de associação. Dois de seus consideranda revelam o espírito que 
anima o seu conteúdo: 
Considerando que o preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho 
enuncia, entre os meios suscetíveis de melhorar as condições de trabalho e de garantir a 
paz, a afirmação do princípio da liberdade sindical. Considerando que a Declaração de 
Filadélfia proclamou novamente que a liberdade de expressão e de associação é essencial 
para o progresso constante. 
 
Analise as seguintes assertivas: 
 
I – Nos termos da Convenção nº 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 
expressão “negociação coletiva” compreende todas as negociações que tenham lugar 
entre, de uma parte, um empregador, um grupo de empregadores ou uma organização ou 
várias organizações de empregadores e, de outra parte, uma ou várias organizações de 
trabalhadores, com o fim de alcançar um ou todos os seguintes objetivos: fixar as 
condições de trabalho e emprego; regular as relações entre empregadores e 
trabalhadores; regular as relações entre os empregadores ou suas organizações e uma ou 
várias organizações de trabalhadores. 
II – Segundo precedentes do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, o direito de negociar 
livremente com empregadores a respeito das condições de trabalho constitui um elemento 
essencial da liberdade sindical, e sindicatos deveriam ter o direito, pela via da negociação 
coletiva e outros meios legais, de procurar melhorar as condições de vida e de trabalho 
daqueles que o sindicato representa. Tal entendimento coaduna-se com a ideia de 
desenvolvimento progressivo, prevista expressamente na Convenção Americana sobre 
Direitos Humanos. 
III – Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com texto incluído pela Reforma 
Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm 
prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre aviso prévio proporcional 
ao tempo de serviço. 
IV – Considerando exclusivamente as disposições constantes da CLT, com texto incluído 
pela Reforma Trabalhista (Lei n°13.467/2017), não se pode considerar como ilícito o objeto 
de convenção ou acordo coletivo de trabalho que estabeleça licença-maternidade inferior a 
120 (cento e vinte) dias à empregada que obtiver guarda judicial para fins de adoção de 
criança ou adolescente, haja vista que tal objeto não se insere no rol do artigo 611-B, que 
elenca hipóteses exclusivas de supressão ou redução de direitos. 
Assinale a alternativa CORRETA: 
Escolha uma: 
a. 
Apenas as assertivas III e IV estão corretas. 
b. 
Apenas as assertivas II e III estão corretas. 
c. 
Não respondida. 
d. 
Apenas as assertivas I e II estão corretas. 
e. 
Apenas as assertivas I e IV estão corretas. 
No sentido político, a liberdade sindical consiste em reconhecer ao sindicato caráter 
privatístico, desligado dos aspectos de entidade de direito público de que se revestiam os 
sindicatos nos regimes totalitários. O sindicato como entidade de direito público é 
segmento do Estado, a seu serviço e para a satisfação de seus desígnios. 
A empresa Terceirização Total Ltda. firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato 
profissional para estabelecer regras relativas à jornada de trabalho, estabelecendo 
percentual de 40% na hipótese de pagamento de horas extraordinárias e banco de horas 
bienal e flexibilização do intervalo intrajornada. Considerando tais condições, é correto 
afirmar que? 
Escolha uma: 
a. 
as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são 
válidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é inválida, posto que não é 
permitida a referida flexibilização. 
b. 
as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são 
inválidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é válida desde que respeite o 
limite de 15 (quinze) minutos para as jornadas superiores a 6 (seis) horas. 
c. 
as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias é válida, enquanto as 
relativas ao banco de horas e flexibilização do intervalo intrajornada são inválidas. 
d. 
as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e intervalo intrajornada 
são válidas, enquanto a relativa ao banco de horas é inválida. 
e. 
as cláusulas coletivas relativas ao percentual de horas extraordinárias e banco de horas são 
inválidas, e a relativa à flexibilização do intervalo intrajornada é válida desde que respeite o 
limite de 30 (trinta) minutos para as jornadas superiores a 6 (seis) horas.

É correto afirmar que as contribuição sindical?

É correto afirmar que a contribuição sindical pode ser descontada?

É correto afirmar que a empresa deve proceder ao desconto da contribuição sindical?

Quanto ao direito coletivo do Trabalho envolvendo?