Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao Direito das Sucessões, é correto afirmar

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Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao Direito das Sucessões, é correto afirmar

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Aula 02
			1- Abre-se a sucessão:
	
	
	No exato momento da morte do autor da herança
	2- No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:
	
	
	Se o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança, tem-se ela por aceita.
		3- Possuem legitimação para suceder em determinada herança, exceto:
	
	
	A concubina do testador casado, desde que possua filho(s) comum(ns) com o falecido
		4- Assinale a alternativa incorreta:
	
	
	A renúncia da herança pode ser expressa ou tácita
		5- Assinale a alternativa incorreta:
	
	
	O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, sem anuência dos demais, por se tratar de direito próprio.
		6- Assinale a incorreta.
	
	
	O droit de saisine, embora uma ficção jurídica, coincide com o momento da abertura do inventário.
		7- No que se refere a sucessões, considere o correto:
I. O herdeiro responde por encargos até as forças da herança, cabendo ao credor a prova de que inexiste excesso.
II. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da partilha.
III. O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escritura pública.
IV. Tem-se como não verificada a transmissão quando o herdeiro renuncia à herança.
	
	
	I e IV apenas.
	
	8- Herança jacente é:
	
	
	aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento, sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro.
		9- Quanto ao direito das sucessões, assinale a opção correta:
	
	
	O credor que se sentir prejudicado pela renúncia do herdeiro poderá, mediante autorização do juiz, aceitar a herança em nome do renunciante. Quitadas as dívidas do renunciante e se houver saldo, prevalece à renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
		10- A respeito da cessão de direitos hereditários, é possível afirmar que:
	
	
	É ineficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente;
		11- Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000. Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser:
	
	
	estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do patrimônio transferido.
	
	12- (IESES 2012/TJ-RO) Assinale a alternativa correta:
	
	
	Se o herdeiro foi autor de homicídio doloso em relação ao cônjuge do autor da herança, será considerado indigno;
		13- É correto afirmar, acerca de deserdação:
	
	
	Serve para afastar os herdeiros legítimos.
		14- (OAB/SP) Não comporta condição o ato
	
	
	de aceitação ou de repúdio a herança.
		15- Assinale a alternativa incorreta:
	
	
	A renúncia da herança pode ser expressa ou tácita
		16- Na sucessão legítima, no que concerne ao direito de representação, é INCORRETO afirmar que
	
	
	o direito de representação dá-se na linha reta ascendente e descendente.
		17- O direito à sucessão aberta considera-se, para os efeitos legais:
	
	
	Imóvel, independente se os bens da herança são móveis ou imóveis.
		18- Dispõe o Código Civil que a herança: 
	
	
	não poderá ser renunciada em parte.
		19- Em relação à herança, é correto afirmar que:
	
	
	os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis.
		20- Em relação à renúncia da herança, NÃO é correto afirmar que 
	
	
	é admitida parcialmente
			21- Sobre a sucessão em geral é incorreto afirmar:
	
	
	A Constituição brasileira não garante a herança, deixando essa incumbência para o código civil;
	22- (2016/SEGEP-MA) Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014. Seu inventário foi aberto em 19 de dezembro de 2014 e a partilha de seus bens foi homologada em 15 de março de 2015. De acordo com o Código Civil, a herança de Sérgio foi transmitida a seus herdeiros no momento da
	
	
	sua morte, em 20 de outubro de 2014, e sua sucessão será aberta no local de seu último domicílio, São Luís.
			23- João sofreu acidente em 01/02/2000 e ficou internado até seu falecimento, que ocorreu em 01/02/2001. Seu hereiros iniciaram seu inventário em 26/02/2016, que foi finalizado em 24/05/2018. Será aplicável à sucessão de João a lei vigente em qual data?
	 01/02/01
	
		24- João sofreu acidente em 01/02/2018 e ficou internado até seu falecimento, que ocorreu em 15/02/2018. Seu hereiros iniciaram seu inventário em 26/02/2018, que foi finalizado em 24/05/2018. Em qual data ocorreu a abertura da sucessão de João?
	
	
	No momento do seu falecimento, em 15/02/2018
25- (TJ/PI 2010 - FCC ) João, viúvo, faleceu ontem deixando apenas dois filhos vivos. Antes de seu falecimento, João celebrou testamento público beneficiando em 50% de seus bens o seu neto, filho do seu primogênito, ainda não concebido. Considerando que seu filho mais velho continua vivo no momento da abertura da sucessão, mas o neto mencionado no testamento ainda não foi concebido, este neto:
	
	
	Poderá ser chamado para suceder, porém se decorridos dois anos após a abertura da sucessão, e não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.
		26- Sobre aceitação e renúncia é incorreto afirmar que:
	
	
	A cessão gratuita, pura e simples da herança aos demais herdeiros implica em aceitação presumida.
		27- Sobre a aceitação e renúncia da herança é incorreto afirmar que:
	
	
	O ato de aceitação da herança é irrevogável porém o ato de renúncia à herança é revogável mas somente nas hipóteses previstas em lei.
		28- Sobre a classificação e características da herança é incorreto afirmar que:
	
	
	O herdeiro não pode alienar ou ceder a sua quota parte na herança antes da partilha.
		29- No que diz respeito a CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, é incorreto afirmar que:
	
	
	As relações entre os co-herdeiros acerca do acervo hereditário se regulam conforme as regras do condomínio, portanto um dos herdeiros pode livremente alienar suas quotas hereditárias que nenhum dos demais herdeiros nada poderá fazer
		30- Com relação à renúncia da herança, assinale a alternativa INCORRETA.
	
	
	A expressa manifestação de vontade nos autos do inventário só será válida quando feita por escritura pública.
		31- Acerca da ACEITAÇÃO e RENÚNCIA da herança é incorreto afirmar que:
	
	
	A renúncia é irrevogável, mas a aceitação admite retratação
		32- (2010 ¿ FCC - MPE-SE) A respeito da vocação hereditária, é INCORRETO afirmar:
	
	
	Pode ser nomeado legatário do testador o cônjuge da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento.
		34- Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro:
	
	
	é necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.
		35- Acerca dos excluídos da sucessão e com fundamento no Código Civil de 2002, marque o item CORRETO:
	
	
	O indigno contemplado em testamento do ofendido, quando o testador ao testar, já conhecia a causa da indignidade pode suceder, contudo só pode suceder nos limites das disposições testamentárias.
		36- Assinale a alternativa correta a respeito do direito das sucessões no Código Civil
	
	
	O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
		37- Acerca da renúncia é incorreto afirmar que:
	
	
	A renúncia poderá ser expressa, quando emitida por escritura pública ou por termo nos autos, ou presumida, quando se depreender da prática de determinados atos não típicos de quem é dono da coisa
		38- (2016 - UFMT - TJ/MT -Técnico Judiciário) Endel Flôres do Mato Grosso, médico,

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Quanto ao direito sucessório segundo o Código Civil Brasileiro atual é correto afirmar?

Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao direito das sucessões, é correto afirmar: I. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

É correto afirmar De acordo com Código Civil Brasileiro?

É correto afirmar de acordo com Código Civil Brasileiro. A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela decorrentes, salvo se mencionados expressamente. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.

Quanto ao direito de representação na sucessão é correto afirmar *?

O direito de representação limita-se aos parentes na linha reta. Não se reconhece o direito de representação aos descendentes de herdeiro renunciante. Admite-se o direito de representação ao cônjuge do herdeiro prémorto, se casado com o falecido pelo regime da comunhão universal de bens.

Quanto ao direito da sucessão assinale a opção correta?

Quanto ao direito das sucessões, assinale a opção correta. O pacto sucessório é expressamente vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois é nulo de pleno direito o contrato que tenha por objeto os bens do espólio.